Negociação de acordo de Mariana é encerrada oficialmente

Poder público lamentou postura da Samarco, Vale e BHP Billiton pela proposta financeira incompatível com a necessidade de reparação integral dos atingidos

O Ministério Público Federal divulgou nessa quinta-feira (8/9) um comunicado para anunciar oficialmente o fim das negociações para a repactuação de um acordo com as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, envolvidas na tragédia de Mariana (MG).

Dezenove pessoas morreram no rompimento de uma barragem, em novembro de 2015. Após 264 reuniões, os atingidos pelo desastre ambiental e humanitário e as mineradoras não chegaram a um entendimento sobre os valores e o fluxo dos pagamentos das indenizações.

O ofício comunicando o encerramento das negociações foi encaminhado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que fazia a mediação entre as partes.

O documento é assinado pelos governos de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministério Público Federal, Ministérios Públicos de Minas Gerais e Espírito Santo, Defensoria Pública da União e Defensorias Públicas de Minas Gerais e Espírito Santo.

“O poder público signatário desta nota vem lamentar a postura da Samarco Mineração, da Vale S.A. e da BHP Billiton Brasil pela apresentação de proposta de desembolso financeiro incompatível com a necessidade de reparação integral, célere e definitiva do rio Doce e das populações atingidas”, diz o ofício. “Por este motivo, o poder público avalia que essa postura inviabiliza a continuidade das negociações”.

O governo de Minas Gerais já havia decidido se retirar da negociação e anunciou que vai recorrer à Justiça para responsabilizar as empresas pelos danos. No comunicado enviado ao CNJ não há a informação se esse será o mesmo caminho adotado pelo Espírito Santo.

Segundo o Ministério Público Federal, foram realizadas nove rodadas de negociações durante 14 meses em busca da repactuação do termo de transação e de ajustamento de conduta assinado em 2016.Para o poder público, a postura das mineradoras mostrou, até o momento, descompromisso com práticas de responsabilidade social e ambiental.

As últimas rodadas de negociações aconteceram nos dias 19 e 24 de agosto. Após a reunião do dia 24, em Brasília, a PGR e os governos federal, de Minas Gerais e Espírito Santo fizeram uma proposta, de R$ 65 bilhões pagos em 16 anos, que foi rejeitada.

Diante do impasse, o procurador-geral da República, Augusto Aras, avalia medidas judiciais e administrativas contra as empresas.

Um dos caminhos que a PGR pode seguir é tomar medidas no âmbito de uma ação civil pública conduzida pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais.

Ações urgentes de reparação e apoio à população já vêm sendo tomadas pela Fundação Renova, organização sem fins lucrativos criada para a para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem.

De acordo com a Agência Brasil, a Samarco informou em nota ter indenizado mais de 400 mil pessoas, somando mais de R$ 26 bilhões em pagamentos. A empresa disse que permanece aberta ao diálogo e reforça o compromisso com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem. A Vale e a BHP não comentaram.

FONTE ESTADO DE MINAS

Câmara de Lafaiete debate hoje situação da BR-040

Está marcada para hoje (24) uma Audiência Pública que objetiva apresentar os estudos realizados pela Comissão Especial da Câmara de Vereadores de Lafaiete instaurada para elaborar as propostas e encaminhamentos de interesse do município para que sejam contempladas em eventual edital de relicitação da concessão da BR-040, importante via que liga Estado de Minas à Brasília e ao Rio de Janeiro.

O debate às 18:00 horas, na Câmara Municipal e contará com a participação de lideranças comunitárias, políticas, autoridades locais e com a participações dos deputados federais Padre João e Fred Costa. O petista é autor de requerimento que solicita audiência pública na Câmara dos Deputado para debater a situação grave em que vivem os usuários e moradores das margens da BR-040, além de ter sido um dos mais atuantes na luta por melhorias e mais segurança na rodovia.

 Audiência Pública debate situação da BR-040 em Brasília

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados Federais já aprovou o requerimento de número 26/2019, de autoria do deputado federal Padre João (PT-MG), para debater a situação grave em que vivem os usuários e moradores das margens da BR-040, no trecho que compreende a capital federal, Brasília, até a cidade mineira de Juiz de Fora, diante da não realização de obras de duplicação por parte da concessionária.

A convocação feita pelo deputado prevê o comparecimento da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge; o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Junior; o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), Antônio Leite dos Santos Filho; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio; o presidente da Via 040/Grupo Invepar, assim como o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda e representantes da Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Conselheiro Lafaiete.

Atual concessionária da via não vem cumprindo acordos do contrato de concessão com governo/DIVULGAÇÃO

A Rodovia da Morte, como é mais conhecida a BR, é uma das principais rotas do Estado de Minas Gerais, escoando riquezas e interligando pessoas. A população vem cobrando melhorias, maior fiscalização e também a duplicação, em especial nos trechos com maior índice de acidentes, que compreende a região metropolitana de Belo Horizonte a Barbacena.

A BR-040 está sob a responsabilidade da concessionária Via-040, pertencente ao Grupo Invepar. Pelo contrato, a empresa teria que duplicar todo o trecho até o final de 2018. O prazo venceu e só foram duplicados 70Km, na saída de Brasília e em pontos não estratégicos; onde o custo da obra é mais barato.

A situação é grave. O pedágio é cobrado dia e noite, desde 30/07/2015, nas onze praças espalhadas por todo o trecho e pouca mudança foi feita em prol da população. “É uma vergonha! O povo está pagando por um serviço que se resume em operação tapa buraco e corte de grama nas laterais da BR. Queremos a duplicação, conforme estabelece o contrato. Duplicação de viadutos e pontes, construção de passarelas e alça de acesso para as comunidades. Só no trecho entre Lafaiete e Congonhas existem duas pontes e cindo viadutos, todos estrangulados, com apenas uma faixa em cada sentido. E é o trecho com maior tráfego de caminhões e carretas, por causa das siderúrgicas e mineradoras presentes nos municípios próximos dali. Acidentes, mortes, mutilações e congestionamentos são problemas diários enfrentados por todos. Temos que resolver isto. Chega!” denuncia Padre João.

Via-040 não cumpre acordos com o poder público e não faz obras previstas em contrato

 A luta por melhorias na BR-040 é uma exigência antiga, principalmente por parte da população que vive nas cidades que margeiam a via e daqueles que nela circulam. No trecho sob a responsabilidade da Via 040, são 32 municípios cortados pela BR.

O pedido feito pelo deputado Padre João é para que sejam apresentadas soluções por parte do Grupo Invepar e do Governo Federal, pois a população não aguenta mais ser enganada e lesada. Quem paga os danos causados aos veículos e o atraso e perda nas entregas de cargas? E as mortes e mutilações causadas? Do jeito que está não dá! A população precisa de soluções”, concluiu.

 

 

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