Foi aprovado em primeira votação na Câmara de Congonhas o Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do vereador Mércio (PSD), que estende até 30 de junho de 2027 o…
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Ação do Ministério das Comunicações contempla 30 municípios mineiros com a distribuição de kits da nova parabólica digital Na contagem regressiva para a Copa do Mundo, famílias de Minas Gerais…
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O prazo para o Microempreendedor Individual (MEI) entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) terminou em 31 de maio, conforme orientação do governo federal. A entrega é obrigatória todos…
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A inscrição é voltada para estudantes de baixa renda, alunos da rede pública e participantes de programas sociais A aprovação do pedido de isenção não significa que o candidato já…
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A 87ª Zona Eleitoral, responsável pelos municípios de Conselheiro Lafaiete, Catas Altas da Noruega, Itaverava e Lamim, reúne atualmente 107.019 eleitores aptos a participar do processo democrático.Os dados, no entanto,…
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Prova de vida do INSS: quem precisa fazer e qual o prazo em 2026 A comprovação anual é obrigatória para evitar o bloqueio do benefício; entenda as novas regras e…
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As declarações devem ser enviadas pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Os contribuintes têm até esta quinta-feira (19), para aderir e declarar ao Regime Especial de Atualização e…
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Legislação trabalhista assegura descanso anual remunerado, permite fracionamento em até três períodos e prevê penalidade para empresas que descumprem prazos. As férias são um dos direitos mais importantes do trabalhador brasileiro, garantidas…
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