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Plenário do STF nega flexibilizar prazos eleitorais e mantém regras existentes
A epidemia causada pelo novo coronavírus, por si só, não é motivo para alterar as regras eleitorais que tratam dos cumprimentos de prazos. Pelo contrário, devem
A epidemia causada pelo novo coronavírus, por si só, não é motivo para alterar as regras eleitorais que tratam dos cumprimentos de prazos. Pelo contrário, devem
Informação oficial da Prefeitura de Congonhas Decisão vale a princípio até 30 de abril e atinge todos os processos de atribuição exclusiva dos órgãos integrantes