Indenização paga pela Vale começa a ser repassada aos municípios ainda neste mês

No dia 4 de fevereiro de 2021, os Compromitentes – Governo de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública Estadual – e a Compromissária – Vale S.A. – com a mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) firmaram o Termo de Medidas de Reparação decorrente do Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA, da Mina Córrego do Feijão, no dia 25 de janeiro de 2019.

O documento define “obrigações de fazer” e “obrigações de pagar” da Vale e prevê um total de recursos a serem aplicados em reparação socioambiental e socioeconômica de R$ 37.689.767.329,00 (trinta e sete bilhões, seiscentos e oitenta e nove milhões, setecentos e sessenta e sete mil, trezentos e vinte e nove reais). Destes, R$11.060.000.000,00 (onze bilhões e sessenta milhões) serão de gestão do Poder Executivo estadual para execução de projetos de mobilidade, fortalecimento do serviço público, segurança hídrica e ressarcimento de despesas decorrentes da execução do referido Termo Judicial.

Conforme a Lei nº 23.830, publicada em 28/07/2021, que autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento do Estado em função dos recursos previstos no Termo de Reparação, parte do valor de gestão do Poder Executivo estadual será destinada aos 853 municípios do Estado: R$ 1.498.250.000,00 (um bilhão quatrocentos e noventa e oito milhões duzentos e cinquenta mil reais). Tais recursos são destinados ao fortalecimento do serviço público e a melhoria da infraestrutura dos municípios. As quantias são determinadas, proporcionalmente à população total, conforme dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

A lei em questão define as regras para transferência e fiscalização do uso do dinheiro pelas respectivas prefeituras e delimita o que pode e o que não pode ser feito.

Como será o pagamento aos municípios?
Os valores serão depositados em três parcelas e geridos em conta bancária específica aberta pelo Poder Executivo Estadual em nome do município (veja tabela ao fim da página).

As parcelas devem ser pagas da seguinte forma:

a) 40% (quarenta por cento) até 30 de agosto de 2021;
b) 30% (trinta por cento) até 31 de janeiro de 2022;
c) 30% (trinta por cento) até 1º de julho de 2022;

– As contas bancárias, os objetos da aplicação dos recursos e os valores a serem alocados em cada objeto deverão ser informados pelo município ao membro do Ministério Público de sua comarca e ao Tribunal de Contas do Estado.

Glaycon Franco (deputado estadual PV/MG), Laura Serrano (deputada estadual Novo/MG)

Após a transferência, caberá ao gestor municipal assegurar a destinação dos recursos disponíveis na conta bancária, incluídos os rendimentos de aplicações financeiras, aos objetos. A destinação para fim diverso ensejará a responsabilização do gestor.

O que pode e o que não pode ser feito?

O dinheiro pode ser aplicado em projetos de mobilidade e de fortalecimento dos serviços públicos das seguintes naturezas:

Mobilidade:

1 – Pavimentação em alvenaria poliédrica, meio-fio, drenagem superficial/subterrânea.

2 – Pavimentação asfáltica, meio-fio, drenagem superficial/subterrânea.

3 – Recapeamento asfáltico, meio-fio, drenagem superficial/subterrânea (exceto “tapa-buraco”).

4 – Calçamento em bloquete (sextavado ou intertravado), meio-fio, drenagem superficial/ subterrânea.

5 – Calçamento em paralelepípedo, meio-fio, drenagem superficial/subterrânea.

6 – Sinalização viária vertical e horizontal (urbanização viária).

7 – Pontes.

Fortalecimento do serviço público:

8 – Construção/reforma/ampliação de unidades de saúde.

9 – Construção/reforma/ampliação de unidades da assistência social.

10 – Obras de acessibilidade em vias e prédios públicos.

11 – Obras de saneamento (captação e tratamento de água, coleta e tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos) e

Instalação/ampliação de rede de drenagem pluvial subterrânea.

12 – Aquisição de equipamentos de saúde, de assistência social e de educação, vedada a aquisição de medicamentos e

insumos.

13 – Poços artesianos e cisternas.

14 – Construção/reforma/ampliação de creches e escolas.

15 – Construção/reforma/ampliação de unidades habitacionais.

16 – Construção/reforma/ampliação de quadras esportivas.

17 – Aquisição de caminhão compactador de lixo e caminhão-pipa.

Está vedada a aplicação dos recursos em:

I – despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, e com pensionistas;

II – encargos referentes ao serviço da dívida;

III – veículos leves, ônibus, micro-ônibus e caminhões, exceto caminhão compactador de lixo e caminhão-pipa;

IV – despesas correntes em geral.

O deputado Glaycon Franco celebrou a destinação deste valor os municípios de Minas: “Este valor, que será indenizado pela Vale, tem muita importância para os municípios de Minas, principalmente pra aqueles menores, que há muito sofrem com a calamidade financeira. Na ALMG, como membro da CPI de Brumadinho, pude acompanhar de perto os trâmites e trabalhar para que esse repasse tivesse celeridade. Passados mais de dois anos do acontecido nossas cidades finalmente receberão aquilo que é direito,” afirmou o deputado.

A matéria é de autoria do Governo de Minas e nela contém o valor estimado a ser pago por município.

Fonte: https://www.mg.gov.br/conteudo/pro-brumadinho/saiba-como-serao-os-repasses-aos-853-municipios-de-mg-previstos-na-lei-23830

Prefeituras abrem concursos públicos; salários chegam a R$ 11.900; confira

Prefeituras das regiões Sul e Sudeste do país estão com concursos públicos abertos. Há 240 vagas disponíveis para diversas áreas.

Os salários chegam a 11.899,07 e são exigidos níveis de escolaridade do ensino fundamental ao superior.

Confira abaixo a lista de concursos:

Prefeitura de Francisco Sá (MG)

Vagas: 74
Escolaridade: médio
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Salário: R$ 1.550
Prazo de inscrição: até 16 de agosto
Inscrições neste link.

Prefeitura de Heliodora (MG)

Vagas: 66
Escolaridade: fundamental, médio e superior
Cargos: Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Serviço Escolar, Vigilante da Dengue, Motorista, Operador de Máquina, Pedreiro, entre outros.
Salário: até R$ 2.627, 52
Prazo de inscrição: até 31 de agosto
Inscrições neste link.

Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)

Vagas: 62
Escolaridade: médio e superior
Cargos: Auxiliar Farmacêutico, Biólogo, Contador, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico Clínico Geral, entre outros.
Salário: até 5.929,33
Prazo de inscrição: até 2 de setembro
Inscrições neste link.

Prefeitura de Araucária (PR)

Vagas: 24
Escolaridade: superior
Cargo: Educador Infantil II
Salário: R$ 2.582,43
Prazo de inscrição: até 31 de agosto
Inscrições neste link.

Prefeitura de Contagem (MG)

Vagas: 11
Escolaridade: superior
Cargo: Professor
Salário: R$ 35/hora aula
Prazo de inscrição: até 13 de agosto
Inscrições neste link.

Prefeitura de Arapuã (PR)

Vagas: 3
Escolaridade: fundamental e superior
Cargos: Auxiliar de Serviços Gerais e Médico Clínico Geral
Salário: até R$ 11.899,07
Prazo de inscrição: até 16 de agosto
Inscrições neste link.

FONTE ISTO É DINHEIRO

Alerta vermelho do TCE: Prefeituras de Lafaiete e Congonhas estão no limite de gastos com funcionalismo

Lafaiete fechou o ano de 2018 no limite de gastos com pessoal/Reprodução

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, no dia 31/1/2019, a intimação de cinco prefeitos que extrapolaram o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal no segundo quadrimestre do ano passado. Esse teto foi estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao Poder Executivo dos municípios. A deliberação sobre o Processo nº 1.054.277 (um Assunto Administrativo), relatado pelo conselheiro Wanderley Ávila, inclui 18 municípios que extrapolaram o limite de gasto global com pessoal (60% da Receita Corrente Líquida), incluindo as folhas de pagamento dos poderes Executivo e Legislativo, também serão intimados, entre os quais José Elcio, de Cristiano Otoni.

De acordo com a decisão, caso os gestores não retornem aos limites legais, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000, eles estão sujeitos a não receber transferências voluntárias e a não obter garantia, direta e indireta, de outro ente. Além disso, eles não estão autorizados a contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida imobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.

Gestores que estão prestes a atingir o limite dos gastos recebem alertas

Prefeitura de Congonhas também trabalha no limite de gastos com pessoal/Reprodução

O Tribunal de Contas também emitirá alertas administrativos a 78 gestores que estão no limite “pré-prudencial” e “prudencial”, quanto à verificação dos limites para a despesa total com pessoal no segundo quadrimestre de 2018. São eles estão Congonhas ( Jose de Freitas Cordeiro), Conselheiro Lafaiete (Mario Marcus Leão Dutra).

Os 35 gestores que gastaram entre 90,01% e 95% do limite de 54% e 6% da Receita Corrente Líquida (RCL), chamado “limite pré-prudencial”, também receberão alertas, como é o caso de Caranaíba.

O voto do relator ressalta, ainda, que a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal prevê em seu artigo 59 que o “Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas da Lei”.

Pagamento do 13º vira dor de cabeça para prefeitos

Servidores de 90% dos municípios mineiros deverão ficar sem salário e o abono de Natal deste ano. O alerta foi feito nesta pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, também prefeito de Moema.

De acordo com ele a crise financeira nas prefeituras tem como principal causa o atraso no repasse de verbas pelo governo estadual, cuja dívida já chega a mais de R$ 10 bilhões.

Na região

Nas cidades da região, a falta de repasses colocam os prefeitos numa tremenda dor de cabeça, já que estão com dificuldades de fluxo de caixas. Ao menos, 6 prefeituras decretaram estado de calamidade ou emergência diante da penúria financeiras: Lamim, Itaverava, Em ter Rios de Minas, Carandaí, Barbacena e Ouro Branco.

Algumas prefeituras, como Casa Grande e Belo Vale, já atrasam os pagamentos dos funcionários.

A maioria dos prefeitos ouvidos por nossa reportagem não quiseram adiantar se pagarão o 13º até o dia 20 e torcem pela vinda de recursos para quitar o benefício. Na maioria das prefeituras, a incerteza em relação ao 13º esquenta a cabeça dos gestores. “Estou conseguindo honrar o pagamento da folha em dia, mas se fosse hoje não teria recursos para quitar integralmente o 13º. Estamos vivendo dia após dia e juntando recursos para o pagamento”, confidenciou um prefeito hoje pela manhã a nossa reportagem.

A possibilidade real de atraso ou parcelamento já aflige muitos servidores na região.

Pagamentos

A prefeitura de Ouro Branco informou que no próximo dia 7 pagará os salários de novembro. A prefeitura de Lafaiete também quita esta semana a folha dos servidores. Em Congonhas, o prefeito Zelinho anunciou que no dia 17 pagará o 13º.

Crise nos municípios: Prefeitura de Ouro Branco suspende horas extras, limita gastos com combustível e suspende compras

O Governo Municipal esteve presente na reunião da Câmara de Ouro Branco na terça-feira (06) para traçar um panorama da situação econômica do Município. Nesse momento, o secretário de Administração e Planejamento da Prefeitura, Adely Pires de Abreu Jr., ofereceu informações aos vereadores e ao público presente.

O prefeito Hélio Campos, vice prefeito Dr. Celso Vaz e equipe de Secretariado e Governo acompanharam a reunião do Legislativo.

Escritório de Crise

Escritório de Crise vai à Câmara/Divulgação

Como vem sendo amplamente divulgado, o Governo Estadual atrasa o repasses de recursos para os Municípios Mineiros. Com dados do dia 31/10 a dívida do Estado com Ouro Branco chegou a R$ 10.983.542,00. Esse valor faz muita falta nas finanças municipais, atrapalhando o projeto do Governo Municipal para o desenvolvimento de Ouro Branco.

No dia 29/10 a Prefeitura de Ouro Branco editou a Portaria nº 001 que “Determina Medidas Emergenciais de Contenção de Gastos, Suspende ou Restringe as despesas que Especifica, e dá outras providências”. A Portaria busca intensificar as ações que já vem sendo adotadas pelo Município com o objetivo de equilibrar as contas públicas, conter as despesas e adequar gastos. A realização de qualquer despesa no trimestre constituído pelos meses de novembro e dezembro 2018 e janeiro 2019 obedecerá às disposições da Portaria nº 001.

Em linhas gerais, a Portaria estabelece que ficam proibidas as realizações de horas extras, ressalvados os profissionais com atuação em serviços gerais essenciais e em casos estritamente necessários nos serviços de saúde de urgência e emergência e tratamento fora do domicílio, transporte escolar, transporte sanitário, obras e limpeza urbana. Também foi reduzido o limite do consumo de combustível em cada uma das Secretarias.

Além disso, ficam suspensas, por 90 dias, as aquisições de materiais de consumo ou de materiais permanentes como, por exemplo, equipamentos, material de escritório. Essas medidas não afetam a compra de medicamentos, alimentação escolar e hospitalar e todos os itens de serviços essenciais.
A Portaria nº 001 está disponível no site da Prefeitura de Ouro Branco ourobranco.mg.gov.br.

Disparidades de receita: Jeceaba, Congonhas e Queluzito são as prefeituras mais ricas enquanto Lafaiete e Entre Rios têm as piores arrecadações da região

Prefeitura de Lafaiete teve a pior arrecadação/Arquivo

As diferenças entre as receitas das prefeituras mostram o nível de disparidades regionais. Enquanto algumas administrações as arrecadações permitem ampliação de serviços aos cidadãos ou em obras, outras amargam para honrar seus compromissos por pouca margem para investimentos básicos.

Uma pesquisa realizada pela nossa reportagem mapeou quanto que cada prefeito tem para aplicar nos seus cidadãos. Para se medir o ranking das prefeituras com mais grana para investir, a reportagem dividiu a receita de 2017 pelo número de habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Cabe ressaltar que nem sempre a que mais recebe recursos é a melhor em gestão e muitas das vezes uma boa receita não significa que o recurso retornará em obras e serviços aos cidadãos. È uma triste realidade constatada a região.

Apesar de inacabado, centro administrativo é retrato da riqueza de Jeecaba/Reprodução

Jeceaba é disparada a cidade melhor pontuada no ranking elaborado pelo CORREIO DE MINAS. O Município teve uma receita de R$45,59 milhões. Dividindo este valor pelos seus 5.209, a administração do prefeito Fábio Vasconcelos (PDT) teve o valor per capita de investimento de R$8,75mil/ano. Para se medir a riqueza da cidade, o valor é proporcionalmente 5 vezes a situação da prefeitura de Lafaiete.

Mesmo em relação a Congonhas,  a segunda melhor colocada no ranking,  Jeceaba tem um poder de investimento bem superior quase 50% a mais para cada cidadão. A prefeitura da “Cidade Profetas” tem uma arrecadação per capita de R$5,78mil/ano.

Com uma população de 1.958, a prefeitura de Queluzito é a 3ª o ranking de receita com R$5,34 mil por investimento por habitante. Em seguida vem Casa Grande com uma população 2.309 habitantes a cidade tem um renda per capita de R$5,07 ao ano. Logo a seguir vem São Brás e Velo Vale compondo as 6 melhores prefeitura de arrecadação per capita.

As piores

As três piores arrecadação/por habitante é Lafaiete (R$1,574/habitante), Entre Rios de Minas (R$1,704/habitante).

A relação entre as maiores

As 3 maiores cidades do Alto Paraopeba e que concentram mais de 70% do PIB regional vivem situações inversamente desproporcional. Enquanto Congonhas tem uma população 2,4 vezes menor que Lafaiete, por outro lado ela possui uma arrecadação per capita 4 vezes melhor .

Já Ouro Branco que tem uma população 3,3 vezes menor que Lafaiete, ela possui quase o dobro de receita por morador que sua vizinha.

Arrecadação de Belo Vale sobe mais de 130% nos últimos 7 anos

A choradeira dos prefeitos é geral, mas belo Vale vive uma situação financeira bem diferente dos demais Municípios.

Uma pesquisa feita por nossa reportagem na prestação de contas encaminhadas ao Tribunal de Contas, com acesso a qualquer cidadão, a prefeitura mais que dobrou sua arrecadação entre 2010 a 2017.
No Governo Vanderlei de Castro (PMDB) entre 2008 a 2012, ele deixou o governo após dois mandatos consecutivos com uma arrecadação de pouco mais de R$15 milhões. Em 2010, O Município arrecadou R$15,29 milhões. O seu sucessor, o prefeito Lapinha (PMDB), a arrecadação em 2013, já era de quase R$ 26 milhões. Em 2015, ela chegou a perto de R$ 33 milhões. No ano passado, a prefeitura bateu o recorde em sua história arrecadando a soma milionária de R$35,5 milhões.


O principal fator é imposto do minério, a chamada CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). 

CFEM aumentou mais de 38 vezes

 Nossa reportagem obteve dados financeiros de arrecadação da CFEM do Município de Belo Vale nos últimos 7 anos. No período o Município experimentou um crescimento vertiginoso em sua receita de CFEM de mais de 38 vezes.
Segundo dados do Departamento Nacional de Propriedade Mineral (DNPM), órgão que controla e regula a mineração no Brasil, os valores arrecadados em 2010 eram de quase R$390 mil. Em 2013, no primeiro
ano da gestão do atual prefeito, o 
valor subiu para R$6,7 milhões, em 2016, chegou a mais de R$12,7
milhões e no ano passado bateu o recorde histórico de R$14,79 milhões. Isso sem contar com outras fontes de receitas como FPM (Fundo de Participação) e ICMS e outros tributos. Neste ano, os valores devem aumentar ainda mais com as novas alíquotas da CFEM. Somente nos dois primeiros meses, Belo Vale já arrecadou um terço do total de 2017, chegando a R$5,3 milhões. Os números mostram que o Município de Belo Vale tem uma das melhores arrecadações do Estado para cidades do seu porte.

O que a prefeitura dispõe para investir anualmente com seus 7.841 habitantes, de acordo com a arrecadação de 2017, chega a R$4.519,14 por cada cidadão. Congonhas, que tem mais de 7 vezes a população belovalense, dispõe de R$5.783,08 ao ano para investir nos seus 53.843 moradores.
A situação de Lafaiete ainda é pior. O prefeito Mário Marcus teve em 2017 apenas R$1.574,74 para
investir nos seus 127.369 habitantes. A disparidade de arrecadação é bem nítida.Nossa reportagem entrou em contato com o prefeito Lapinha que preferiu não comentar nossa reportagem. Apenas disse
que os dados são públicos.

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