CNH sem autoescola? Condutores poderão optar por um novo processo de habilitação

O Projeto de Lei 4474/20 propõe o fim da obrigatoriedade da autoescola para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), prevê que futuros motoristas possam fazer aulas teóricas e práticas sem frequentar uma instituição de ensino.

“O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, explica KataguiriSegundo o parlamentar, o intuito da proposta é tornar o processo de obtenção da CNH “menos burocrático e custoso”.

Para que a formação facultativa fosse autorizada, seria necessário alterar o Código de Trânsito Brasileiro. O texto ainda está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Entenda!

CNH sem autoescola?

De acordo com o projeto, os órgãos de trânsito teriam que disponibilizar o material exigido na prova teórica (legislação de trânsito e primeiros socorros) gratuitamente. Assim, possibilitaria a auto-instrução dos candidatos.

Já em relação ao exame prático, realizada na via pública, os alunos poderiam fazer com um instrutor independente. Desde que seja credenciado junto aos órgãos de trânsito. No entanto, o profissional precisa se enquadrar aos seguintes requisitos para aplicar a prova:

  • Deverá possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato há, no mínimo, cinco anos;
  • Não pode, nos últimos cinco anos, ter sido penalizado com suspensão ou cassação do direito de dirigir;
  • Não pode ter processo em seu nome para as penalidades acima mencionadas;
  • Não ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito;
  • Ter um veículo com identificação própria da condição de aprendizagem, na forma determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Vale reforçar que esse não é o único projeto de lei que propõe o fim da obrigatoriedade da autoescola. O PL 3781/19, que torna a formação em autoescola optativa para os candidatos a motorista, também está em trâmite na Câmara. Assim como mais de 200 outros projetos que alteram o Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados).

Projeto do deputado Glaycon Franco que favorece servidores da educação é bem recebido na Assembleia Legislativa

Todo professor faz da própria voz um poderoso instrumento a serviço da transmissão de conhecimento. Sem dispor de qualquer dispositivo de amplificação, as palavras ditas pelo mestre em sala de aula precisam ser ouvidas e compreendidas pela classe inteira, da primeira à última carteira. Diariamente, muitas vezes cumprindo jornada dupla e até tripla de trabalho, a missão do professor é ouvir e ser ouvido por turmas de 30 a 40 alunos. Eis por que, na opinião do deputado estadual Glaycon Franco, o ofício de ensinar também é uma profissão de risco que pode acarretar danos temporários ou permanentes à saúde, caso o profissional não tenha acesso ao tratamento imediato, adequado e eficiente.

Na semana passada, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, parecer favorável a projeto apresentado por Glaycon com o objetivo de ampliar os direitos dos servidores da rede estadual de ensino. Recebeu o sinal verde, para continuar tramitando na Casa, o projeto que institui o Programa Estadual de Saúde Vocal e Auditiva para professores e integrantes do magistério e dos quadros de apoio da educação estadual. Conforme o parlamentar, o propósito do programa é disponibilizar atendimento preventivo e corretivo para problemas de audição e voz desenvolvidos pelos educadores no exercício da atividade profissional. O programa ainda garante o acesso ao tratamento médico sempre que necessário.

Glaycon Franco (deputado estadual PV/MG)/Comissão ferrovias – Daniel Protzner



A matéria recebeu contribuição, aprovada pela Comissão, que aprimora o estabelecimento de diretrizes destinadas ao desenvolvimento de um programa voltado à promoção da educação em saúde e à criação de ambientes favoráveis aos profissionais do ensino. Entre essas diretrizes, estão o estímulo à pesquisa, à produção de conhecimento e à difusão de experiências que apoiem a tomada de decisão e a construção compartilhada de ações de promoção da saúde dos profissionais de educação.


Na prática, o projeto garante apoio à formação e educação permanente de gestores e trabalhadores na área de saúde ocupacional dos profissionais de educação. Possibilita, ainda, o levantamento das condições de trabalho desses trabalhadores para a detecção de riscos ocupacionais à sua saúde e ao seu bem-estar.


A excelente receptividade obtida pelo projeto nas Comissões do Legislativo mineiro animou o deputado. “Fico imensamente feliz pela oportunidade de atuar em favor desta categoria tão relevante e imprescindível ao futuro dos nossos jovens, e, consequentemente, de nosso País. Como médico, tenho consciência de que o ganho que os educadores terão é indiscutível. Considero a aprovação desse projeto, na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, de extrema importância para melhoria da saúde e bem-estar de nossos educadores”, avaliou Glaycon Franco, que continuará envidando esforços para que, em breve, esta política seja definitiva em Minas Gerais.

about

Be informed with the hottest news from all over the world! We monitor what is happenning every day and every minute. Read and enjoy our articles and news and explore this world with Powedris!

Instagram
© 2019 – Powedris. Made by Crocoblock.