A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, por meio do Departamento de Habitação, apresentou esclarecimentos à Câmara Municipal sobre o andamento da Regularização Fundiária Urbana (REURB) em uma área localizada na Rua Professor José Ganimi, no bairro Santa Matilde.
Etapas atuais e cronograma
De acordo com o documento assinado pela diretora do Departamento de Habitação, Natália Amanda Campos Fernandes, o Município já concluiu o levantamento técnico e o estudo fundiário da área, que incluíram a análise das condições de registro, do parcelamento do solo e da ocupação existente.
Os estudos identificaram um trecho com características de “núcleo urbano informal consolidado”, o que permite o enquadramento na Lei Federal nº 13.465/2017. Atualmente, o trabalho está focado no levantamento e na classificação socioeconômica das famílias residentes.
• Previsão: A estimativa da Prefeitura é que os trâmites iniciais, incluindo a classificação socioeconômica e a consolidação das análises preliminares, sejam finalizados em aproximadamente 90 dias.
• Procedimento: Devido à reduzida extensão territorial e ao número limitado de ocupações, o processo será conduzido diretamente pelo próprio Departamento de Habitação.
A Secretaria ressalta que, mesmo com a futura instauração formal da REURB, a regularização não é automática. O núcleo ainda precisará passar por novas análises urbanísticas, ambientais e de risco antes de qualquer aprovação final.
Política habitacional e investimentos
O documento reforça que o município possui uma política pública contínua de regularização fundiária. Para garantir a viabilidade técnica, a Prefeitura conta com dotação orçamentária específica na Secretaria de Planejamento, destinada a estudos, projetos e intervenções de infraestrutura.
Além da atuação direta em núcleos de menor porte, a administração municipal mantém um contrato administrativo vigente que abrange a regularização de cerca de 2.000 unidades imobiliárias em diferentes pontos da cidade. A Prefeitura destaca que esses processos são complexos e multidisciplinares, exigindo coordenação com órgãos externos, como o Cartório de Registro de Imóveis.
Prefeitura de Conselheiro Lafaiete detalha processo de regularização na Rua Professor José Ganimi
