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2 de janeiro de 2022

14º salário do INSS ganha data e valor para 2022, veja quando receber

Aguardado pelos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o 14º salário ficou para ser liberado aos segurados este ano. Devido a entraves entre parlamentares, a falta de apoio político e também a algumas definições importantes que não constavam na medida, o benefício acabou sofrendo com demoras em sua liberação.

Pagamento do benefício aos segurados

O texto que trata da liberação do 14º salário aos aposentados e pensionistas do INSS diz respeito ao Projeto de Lei 4367/20, que tem como autor o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

O texto foi elaborado inicialmente em 2020, ainda no primeiro surto da pandemia da Covid-19 e até o momento ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.

É importante destacar que para um texto importante como este, que impacta a vida de milhares de segurados do INSS e consequentemente tem um peso enorme ao Orçamento Federal, alguns pontos importantes ficaram de lado quando apresentados sendo alinhados apenas no decorrer do final de 2021.

Dentre os pontos considerados importantes para o avanço e debate da medida, temos a conformidade com a legislação fiscal, tendo em vista que um benefício como este, que não está incluso no Orçamento já apertado, precisava indicar uma fonte de recursos financeiros para custear o projeto..

Assim, a última apreciação da Câmara dos Deputados, sendo ela pela Comissão de Finanças e Tributação, pontos fundamentais para a definição e aprovação da medida foram definidos, como a indicação de uma fonte de renda necessária para bancar o benefício e consequentemente o enquadramento a legislação fiscal.

Como vai funcionar o 14º salário do INSS

O texto original do Projeto de Lei solicitava a liberação do 14º salário do INSS nos anos de 2020 e 2021, sendo assim, a recente decisão da Comissão de Finanças e Tributação definiu-se que em março de 2022 será pago o benefício referente a 2020 e em março de 2023 será pago o benefício referente a 2021.

Além disso, também foi estabelecido um teto de pagamentos do benefício, inicialmente a expectativa era que todos os segurados recebessem de 14º salário, o mesmo valor pago pelo INSS no seu benefício mensal.

Todavia as recentes decisões da Câmara limitaram o pagamento do 14º salário em dois salários mínimos, ou seja, os segurados que ganham três, quatro salários mínimos ou mais, deverão se contentar com o teto máximo de dois salários mínimos para o abono.

O que falta para a aprovação do benefício

Para que o 14º salário do INSS seja oficialmente liberado, é necessário a apreciação e aprovação da Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, tendo em vista que as demais Comissões competentes já aprovaram o texto.

Assim, após a definição por parte da Comissão de Justiça e Cidadania, o texto seguirá para apreciação e aprovação no Senado Federal, caso o Senado não altere pontos do texto, a medida por fim será promulgada no Congresso Nacional e enviada para sanção do presidente, Jair Bolsonaro.

31 de dezembro de 2021

INSS: Descubra quando será pago o 14º salário para aposentados e pensionistas

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esperam desde 2020 a liberação do 14º salário. O abono extra foi proposto por meio do Projeto de Lei 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos. A medida foi aprovada recentemente por comissões na Câmara dos Deputados.

A proposta recebeu o parecer favorável pela Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Finanças e Tributação.

Agora, o texto aguarda análise pela Comissão de Justiça e Cidadania antes de seguir para plenário do Senado Federal. Lembrando que para entrar em vigor, o PL precisa da sanção presidencial.

Mudanças no 14º salário do INSS

Inicialmente, a expectativa da base de segurados do projeto era receber o 14º salário do INSS em dezembro, quando não haveria repasses relacionados ao 13º salário, antecipado no primeiro semestre em duas parcelas. Entretanto, em razão da demora na votação do benefício, as datas de repasses precisaram ser alteradas.

Alguns pontos culminaram para o atraso na votação da proposta, como a falta de apoio parlamentar além da dificuldade em encontrar uma fonte de recursos suficiente para arcar com os repasses.

O segundo ponto parece ter sido resolvido enquanto o texto esteve na Comissão de Finanças e Tributação. Isso porque foram estabelecidos três pilares para o subsídio do projeto, a saber:

Revogação de algumas isenções fiscais também para 2022 e 2023;
Redirecionamento de dividendo até 2023;
O aumento de alíquotas de CSLL de setores financeiros para 2022 e 2023.

Quando será pago o 14º salário do INSS?

O texto original do projeto de lei que trata do 14º salário do INSS propõe repasses do benefício para os anos de 2020 e 2021. Porém, os prazos já expiraram, sendo necessário atualizar o cronograma previsto de repasse, que ficou da seguinte forma:

14º salário de 2020 deverá ser pago em março de 2022;
14º salário de 2021 deverá ser pago em março de 2023.

Outra mudança tem a ver com o valor. De acordo com a Comissão de Finanças e Tributação, o abono salarial extra será limitado em dois salários mínimos, inclusive para os segurados que recebem valores mais elevados em folha. Já quem recebe um salário mínimo de INSS, o valor será o mesmo para o 14º salário.

16 de dezembro de 2021

14º salário do INSS: Quando começam os pagamentos e qual será o valor?

salário para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente o assunto tem voltado à tona gerando expectativas por parte dos segurados.

O Projeto de Lei 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, ganhou forças nos últimos meses, sendo aprovado por diversas comissões da Câmara dos Deputados. No entanto, emendas foram incluídas alterando alguns pontos da proposta.

Pagamentos e valor do 14º salário do INSS

A medida foi aprovada recentemente pela Comissão de Finanças e Tributação, que atribuiu novas condições deixando o projeto mais viável para a liberação. Entre os pontos modificados, podemos ressaltar a definição da fonte orçamentária e a previsão de pagamento do benefício extra.

No texto original da proposta, a liberação dos recursos deveria ocorrer nos anos de 2020 e 2021. Entretanto, com a tardia tramitação, os pagamentos foram redirecionados para acontecer em 2022 e 2023, sendo:

Pagamento do 14º salário do INSS em março de 2022;
Pagamento do 14º salário do INSS em março de 2023.

De acordo com a Comissão de Finanças e Tributação, os valores pagos em 2022 serão referentes ao benefício que deveria ter sido pago em 2020. Já os valores previstos para 2023 serão referentes ao benefício que deveria ter sido liberado este ano.

Além disso, a Comissão também estabeleceu um valor limite para o benefício. Inicialmente, a proposta dizia que os segurados iriam receber o benefício mensal em dobro, independentemente da quantia. Porém, a nova determinação prevê um pagamento máximo de dois salários mínimos.

Ou seja, os segurados que ganham acima de dois salários deverão se contentar com o recebimento limitado em dois salários mínimos. Aqueles que recebem um abono maior podem receber um pequeno acréscimo conforme o período de recebimento pelo INSS.

Valor de R$ 1.210 em 2022

A nova projeção do salário mínimo ficou acima da expectativa inicial do Governo Federal. Isso porque, no decorrer do ano a inflação ficou em constante crescimento. Todavia, mesmo que o valor seja maior que o planejado, os trabalhadores e beneficiários não serão afetados quanto ao poder de compra.

Neste sentido, vale ressaltar que a expectativa é que o novo piso nacional seja o maior desde 2016, quando recebeu uma correção maior que 11%. Desta forma, os aposentados e pensionistas do INSS também devem estar atentos as novas mudanças.

O Instituto, por lei, não pode conceder um benefício inferior o piso nacional cotado no ano aos seus segurados. Sendo assim, quando o salário recebe o reajuste anual, a base da autarquia também é alterada conforme a nova remuneração. Considerando a previsão, os beneficiários que recebem o abono básico terão direito a R$ 1.210 em 2022.

Cabe salientar que não só os benefícios pagos pelo INSS são impactados com a mudança, mas também os valores pagos pelo seguro-desemprego, direcionado aos trabalhadores demitidos sem justa causa, e o do abono do PIS/Pasep, concedido aos trabalhadores com carteira assinada.

20 de novembro de 2021

Quando crianças, adolescentes e idosos podem receber o benefício de R$1,1 mil?

O Benefício de Prestação Continuada é um provento assistencialista no valor de um salário mínimo (R$1.100,00 em 2021). O objetivo é proteger os portadores de deficiência que apresentem alguma limitação ao longo do tempo (física, mental, intelectual ou sensorial) ou idosos com idade mínima de 65 anos.

Quando as crianças e adolescentes podem receber o BPC?

Diferentemente da aposentadoria, para receber o BPC não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. Como foi dito anteriormente, ele é um benefício assistencialista, logo o beneficiário não tem o direito de receber o 13º salário.

As crianças e adolescentes portadores de alguma deficiência que gere limitação a longo prazo podem garantir o BPC.

Quais são os requisitos exigidos para que o cidadão assegure o BPC?

O BPC foi criado, através da Lei nº 8.742 de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), sendo destinado a essas duas classes de pessoas:

Idoso – Ter idade mínima de 65 anos;
Portador de deficiência – É necessário ser portador de alguma deficiência que gere limitação a longo prazo. Não há uma idade mínima determinada, pois até as crianças podem assegurar o benefício.

Regras para receber o BPC

O cidadão que atender os requisitos citados anteriormente, precisa cumprir algumas regras para requerer o BPC, são elas:

Estar inscrito e ter as informações atualizadas no CadÚnico;
Para portadores de deficiência – não estar exercendo nenhuma atividade profissional;
Estar em situação de vulnerabilidade.

Vale lembrar, que a situação de vulnerabilidade é definida pelo cálculo da renda per capita mensal. Os rendimentos de cada membro familiar são somados e depois são divididos pelo número total de pessoas pertencentes ao grupo. O resultado não pode ser maior que ¼ do salário mínimo atual (R$1.100,00 em 2021), logo a renda por pessoa não pode ultrapassar R$275,00.

Requisitos para receber o BPC em 2022

Ter renda familiar de 1/4 do salário mínimo ou renda per capita de 1/2, em casos específicos, de acordo com as normas do BPC;
Avaliação do grau de deficiência do solicitante;
Avaliação sobre o que a deficiência pode causar na rotina da pessoa;
Avaliação sobre o impacto dos gastos da família devido à deficiência.