A Prefeitura de Congonhas vem a público enfatizar que repudia qualquer ato desviante quanto a política ou quaisquer assuntos e preza pela liberdade de escolha democrática.
Já foram tomadas as devidas providências quanto ao ato acontecido na Secretaria de Saúde, tendo sido acatada a recomendação do Mpt em sua totalidade e está aberta a qualquer questionamento.
Todo cidadão, servidores públicos efetivos, comissionados, terceirizados, contratados, estagiários, sempre tiveram seu direito e sua liberdade garantidos e livre de qualquer coação. A Prefeitura não admitirá qualquer ilegalidade que possa ser praticada.
Fabio Baccheretti confirmou, em entrevista à Itatiaia, que municípios vão decidir a data para retirada do equipamento de proteção
BH aguarda aumento da vacinação em crianças para retirar obrigatoriedade
O secretário de Saúde de Minas Fabio Baccheretti confirmou, em entrevista ao Itatiaia Agora desta terça-feira (26), que o Estado vai recomendar o fim do uso obrigatório de máscaras em ambientes fechados a partir de domingo (1º). Cada município poderá ou não seguir a recomendação – Belo Horizonte, por exemplo, aguarda o aumento na imunização, principalmente de crianças, para desobrigar o uso do equipamento de proteção.
“Como o vírus está circulando cada vez menos, e a nossa média móvel já está em menos de 500 casos por dia, a gente pode ficar tranquilo em recomendar aos municípios que tomem essa decisão (a partir do dia 1º). A chance de pegar a doença é baixa e estamos bem vacinados”, afirma Baccheretti.
Desde o dia 12 de março o uso de máscaras está liberado pelo Estado em locais abertos – novamente, cada cidade decide o critério.
Outro critério seria a vacinação de pelo menos 70% da população, o que ainda não foi atingido em diversos municípios, mas o panorama atual de infecções permite a retirada. Baccheretti lembra, no entanto, que permanecem as recomendações para proteção em locais fechados.
O negócio foi anunciado em setembro do ano passado, por cerca de US$ 1,025 bilhão
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a aprovação, sem restrições, da venda da unidade brasileira da Holcim para a subsidiária de cimentos da CSN (CSNA3), segundo despacho no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.
O negócio foi anunciado em setembro do ano passado, por cerca de US$ 1,025 bilhão.
Segundo o Bradesco BBI, a aprovação sem restrições é um desenvolvimento positivo (embora esperado) para a empresa.
“O negócio, a nosso ver, está em linha com a estratégia da empresa de expandir sua presença no mercado nacional de cimento por meio de fusões e aquisições”, avaliam os analistas.
A empresa vê espaço relevante para melhorar a lucratividade dos ativos da Lafarge nos próximos anos, aumentando a utilização da capacidade, cortando custos e renovando ativos mais antigos.
A aquisição deve levar a capacidade total da CSN Cimentos para cerca de 16,3 milhões de toneladas por ano, tornado-a o terceiro maior player no mercado doméstico após Votorantim e InterCement Brasil. Os analistas do BBI mantêm recomendação outperform (desempenho acima da média do mercado) para os ativos.
De acordo com o secretário de Saúde, Fábio Baccheretti, a orientação é que os municípios se preparem para as manifestações espontâneas
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) deve aconselhar as 853 cidades do Estado a não realizarem festas de Carnaval em 2022. A informação foi repassada pelo secretário Fábio Baccheretti em entrevista a O TEMPO. Segundo ele, o governo estadual não irá incentivar a realização de grandes eventos públicos, como desfiles de escolas de samba e blocos de rua, mas vai orientar os gestores municipais a se prepararem para as manifestações espontâneas.
Por conta do crescimento acelerado de casos de Covid em diversos países da Europa, há uma indefinição das prefeituras mineiras sobre a realização ou não de eventos públicos durante o feriado de 1º de março de 2022. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) já se manifestou pela suspensão do Carnaval no Brasil. Nesta terça-feira (23), o governador Romeu Zema afirmou que as prefeituras não devem ficar omissas em relação às manifestações espontâneas que devem acontecer durante o feriado de Carnaval.
Embora acredite ser importante não haver incentivo para grandes eventos durante o Carnaval, o secretário defende que os municípios se preparem para as aglomerações que inevitavelmente devem ocorrer, já que grande parte da população está vacinada e se sentindo mais segura.
“Os grandes já estão acontecendo, como os jogos de futebol com 60 mil pessoas. Por isso, não dá para achar que não vão acontecer as festas de Carnaval. Entre nós, gestores de órgãos públicos, não adianta falar que não vamos participar de nada. Cada município não deve fomentar o Carnaval, mas tem que dar as diretrizes para aquelas manifestações que espontaneamente vão acontecer. Organizar para que as festas que vão acontecer de forma espontânea tenham menor risco possível”, explicou Baccheretti.
O secretário explica que a realidade epidemiológica atual dos países europeus preocupa, mas os riscos de o mesmo se repetir no Brasil são menores. Baccheretti acredita que, em fevereiro de 2022, 90% da população em Minas já vai estar completamente imunizada e boa parte dos mineiros vai ter recebido a dose de reforço. Neste momento, 74% da população com mais de 12 anos em Minas está completamente imunizada.
“Ainda vejo um risco pequeno sobre o Carnaval. Existe um medo sobre o que está acontecendo na Europa, mas é preciso entender que a realidade de lá é diferente da nossa. Eles estão em um momento de outono e inverno e a cobertura vacinal do Leste Europeu é baixíssima. A nossa expectativa é de alcançar 90% da população e contar com a dose de reforço, que não é tão comum na Europa”, argumenta o secretário, deixando claro que, ainda assim, é importante ter cautela.
O secretário Fábio Baccheretti afirma que prefeituras devem estar preparadas para as aglomerações – Foto: Cristiano Machado/ Imprensa MG/ Divulgação
Justamente por imaginar que a taxa de imunização estará alta em fevereiro, Baccheretti acredita que a exigência de cartão de vacina durante o Carnaval deixará de ter grande relevância nos eventos. “Se tiver 90% da população adulta completamente imunizada, a exigência da vacina não vai ter tanto efeito. O que vai fazer a diferença é a organização local do Carnaval, o que é difícil ser uma coisa nova. Mas nossa equipe está vendo se haverá uma recomendação especial para o Carnaval, assim como a Secretaria (de Estado) de Cultura e Turismo”.
Por enquanto, as prefeituras podem se guiar pelas recomendações do Minas Consciente para realização de grandes eventos – onde não há especificação sobre ocorrência em locais públicos. Segundo o secretário, o protocolo é atualizado regularmente, conforme a realidade epidemiológica do momento. Atualmente, o programa recomenda realização de eventos com exigência de comprovante de vacinação, teste negativo ou prova de que a pessoa se curou da Covid recentemente.
Baccheretti contou ainda que está mais preocupado é com o efeito das viagens e festas de fim de ano no Natal e no Réveillon do que com o Carnaval. “Em dezembro, ainda não teremos alcançado a meta da imunização e muita gente ainda não vai ter recebido a dose de reforço. Em fevereiro, o cenário da vacinação será muito melhor”.
Uma grande notícia para a região. Um da após a recusa de transferir cerca de 2,5 mil moradores dos Bairros Residencial Gualter Monteiro e Cristo Reis, na tarde de hoje, dia 27, os advogados da CSN procuraram o Ministério Público, através do Promotor Vinícios Alcântara, para abrir as negociações em torno das recomendação expedida há 12 dias. Os representantes estiveram em Itabirito para conversar com o promotor. “A empresa procurou o Ministério Público para dar continuidade as conversações em torno da recomendação. Dentro de 48 horas vamos marcar uma nova data para uma nova reunião em que vai ser discutida a possibilidade de acordo em torno dos itens constantes na recomendação. De forma que já estávamos preparados para ingressar com uma Ação Civil Pública, então a empresa requereu pela continuidade do diálogo. A recomendação permanece fundamental em nosso entendimento”, avaliou Vinicius.
O Promotor Vinicius Alcântara Galvão
Segundo ele, na semana que vem acontece a reunião para retomada das negociações e de uma solução consensual para a remoção dos moradores atingidos pela Barragem Casa de Pedra que queiram deixar suas casas por medo que eles têm vivenciado. Em ata, os representantes da CSN abriram ao diálogo para cumprimento dos itens da recomendação ou busca de soluções pertinentes. “A própria empresa procurou a promotoria para abrir negociações de itens averbados na recomendação. É uma grande notícia para Congonhas”, finalizou. Segundo Vinicius, uma equipe de promotores vai atuar na possibilidade do acordo.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai entrar com uma ação civil pública na Justiça contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para determinar medidas de segurança em Congonhas. A promotoria já tinha feito uma recomendação, em 12 de março, onde pedia a retirada de aproximadamente 2,5 mil moradores, que assim desejarem, das proximidades da barragem Casa de Pedra. Porém, a mineradora não acatou as solicitações.
A Barragem Casa de Pedra está localizada praticamente dentro da cidade. A estrutura fica a 250 metros de casas e a 2,5 quilômetros do Santuário do Bom Jesus de Matozinhos, patrimônio cultural da humanidade.
Promotor Vinicius Alcântara Galvão que vai acionar a Justiça contra a CSN?Reprodução
A capacidade da estrutura, segundo a CSN, é de 21 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Porém, a prefeitura contesta a informação dizendo que o total chega a 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos.
A recomendação foi assinada pelo promotor Vinícius Galvão. O prazo para a mineradora assinar o documento era de dez dias, que venceu hoje, terça-feira. “O MPMG aguardou até o último dia a manifestação da empresa. A resposta foi contrária à Recomendação, e resumiu-se, basicamente, à afirmação de que a barragem possui laudo atual de estabilidade”, destaca. O promotor ressaltou que em 2013, 2014 e 2017, a barragem mostrou vulnerabilidade.
No documento, a promotoria de Congonhas recomenda que a CSN retire os moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro, “que assim desejarem”, forneça aluguel no valor de R$ 1,5 mil para cada núcleo familiar, além de arcar com todas as despesas das mudanças.
A mineradora deverá ter um plano para remoção voluntária dos moradores dos dois bairros, “seja por meio da compra de imóveis em Congonhas/ou outra cidade; ou mediante a criação de bairros, com toda infraestrutura prevista em lei, e/ou mediante a indenização dos proprietários”.
A CSN não recebeu nenhum posicionamento sobre o assunto até a publicação da reportagem.
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