redução - Correio de Minas

31 de março de 2023

Você pode ter direito a 65% de desconto na conta de luz e não sabe

Você pode ter direito a 65% de desconto na conta de luz! Entenda do que se trata e veja se você está incluso!

Você conhece a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)? Criada pela Lei n° 10.438, de 2002 e regulamentada pelo Decreto nº 7.583, de 2011, a TSEE garante descontos nas tarifas relativas à conta de energia elétrica para famílias de baixa renda.

Além de famílias com renda mensal de até meio salário mínimo per capita, também são compreendidas pelo benefício pessoas que recebem o BPC (deficientes de qualquer idade e idosos acima dos 65 anos). Para receber os descontos, no entanto, é preciso que o titular da conta esteja inscrito no CadÚnico.

Como receber o desconto?

Como mencionado a pouco, é preciso que todas as pessoas que tenham direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica estejam inscritas no CadÚnico. Esse registro serve para identificar os recebedores de benefícios sociais do Governo Federal.

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Quando inscritos no CadÚnico e com os dados devidamente atualizados, o desconto é aplicado de forma automática. Em outras palavras, não é preciso fazer nenhum tipo de solicitação ou requerimento para obter o desconto.

Para atualizar seus dados no Cadastro Único e garantir que vai receber não somente esse, mas todos os benefícios relativos ao registro, baixe o aplicativo do CadÚnico, disponível no Google Play, para Android, e na App Store, para iOS.

Como funcionam os descontos?

Os descontos são cumulativos, determinados por duas tabelas pré-estabelecidas. Uma dessas tabelas é exclusiva para famílias indígenas e quilombolas, e a outra serve para todos os demais. Confira abaixo cada uma, sendo a primeira exclusiva para famílias indígenas e quilombolas:

Uso de energia mensal	Desconto
de 0 a 50 KWh	100%
de 51 kWh a 100 kWh	40%
de 101 kWh a 220 kWh	10%
a partir de 221 kWh	0%

Tabela exclusiva para famílias indígenas e quilombolas

Veja abaixo a tabela para todos aqueles que não forem de famílias indígenas e quilombolas:

Uso de energia mensal	Desconto
de 0 a 30 kWh	65%
de 31 kWh a 100 kWh	40%
de 101 kWh a 220 kWh	10%
a partir de 221 kWh	0%

Tabela para as demais famílias

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

18 de março de 2023

PRESENTE para os beneficiários do INSS é comemorado, agora todos na espera

Dica, por enquanto, é não contratar o consignado do INSS agora. Ainda não há uma data para a redução dos juros

Se você é segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e está pensando em contratar um consignado, a dica é esperar mais um pouco. A autarquia confirmou que o teto da taxa de juros vai cair de 2,14% para 1,70%. Contudo, estes novos valores ainda não entraram em vigor na prática.

Existem alguns passos para que a nova taxa de juros chegue de fato ao segurado do INSS. O primeiro destes passos foi dado nesta semana, quando a maioria do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu aprovar a proposta de redução do teto da taxa de juros. Entretanto, a caminhada ainda deve continuar.

O próximo passo é publicar esta decisão no Diário Oficial da União (DOU). A publicação ainda não tem uma data definida, mas deve acontecer sem maiores problemas dentro de mais alguns dias. A demora mesmo pode acontecer somente no terceiro passo, quando será necessário a atuação do sistema da Dataprev para colocar a nova taxa em operação.

Por tudo isso, não é possível saber ainda quando é que será possível contratar o consignado com taxas de juros mais baixas. De todo modo, visto que o CNPS já aprovou a mudança neste sistema, agora é só uma questão de tempo para que os segurados passem a ter o direito de contratar o consignado com opções mais vantajosas.

Vale sempre destacar que a mudança aplicada pelo CNPS não tem qualquer impacto nos contratos que já foram firmados. Se você faz parte do grupo de mais de 17 milhões de segurados que já estão inseridos no consignado, saiba que para você, nada deve mudar. Seguem valendo as regras e as taxas de juros firmadas inicialmente.

Queda na taxa de juros

A queda na taxa de juros para o consignado do INSS era uma das principais bandeiras de movimentos sindicais nos últimos anos. O novo Ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), também concorda com a pauta.

Em entrevistas, Lupi afirmou que não faria sentido cobrar juros altos para um sistema de crédito em que o desconto acontece direto na fonte. No consignado, o cidadão paga a dívida através de abatimentos mensais na sua aposentadoria.

GRANDE PRESENTE para aposentados e pensionistas do INSS. Imagem: Aloísio Maurício/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Em suas redes sociais, Lupi comemorou a decisão do CNPS. “Com 12 votos a favor, e 3 contra, o CNPS acaba de reduzir de 2,14% para 1,70%, por mês, o teto de juros cobrados aos beneficiários do INSS. Como presidente do Conselho, fico orgulhoso em participar desta decisão”, disse ele.

“Baixar os juros é a bandeira do nosso governo, e no que depender do Ministério da Previdência, estaremos sempre prontos para ajudar”, completou o Ministro.

Febraban não concorda com a redução dos juros

Nem todos os setores da sociedade gostaram da ideia de redução do teto de juros para segurados do INSS. Representantes de bancos, por exemplo, alegam que a decisão poderá criar uma distorção.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) divulgou uma nota afirmando que a decisão do CNPS pode, na verdade, surtir um efeito contrário, fazendo com que menos pessoas consigam ter acesso ao crédito consignado.

“Iniciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja”, disse a Febraban.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

25 de fevereiro de 2023

Projeto Reduz Para 16 Anos A Idade Mínima Para Obter A Permissão Para Dirigir

Jovem poderá tirar permissão para conduzir que valerá por dois anos, só então poderá obter a carteira de motorista.

O Projeto de Lei 314/23 altera o Código de Trânsito Brasileiro, reduzindo de 18 anos para 16 anos a idade mínima para obter a Permissão para Dirigir. Autor da proposta, o deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) lembra que maiores de 16 anos já podem votar e participar ativamente da vida política nacional. Diante disso, ele considera “incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas”.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, ao candidato aprovado será conferida a Permissão para Dirigir, válida por dois anos. Para os maiores de 18 anos, a permissão continuará a ser válida por um ano, como ocorre hoje.

A Carteira Nacional de Habilitação será entregue ao condutor ao término do prazo da Permissão para Dirigir, desde que, no período, ele não tenha alcançado a contagem de pontos estipulada no Código de Trânsito para a suspensão do direito de dirigir.

O código prevê a suspensão do direito de dirigir sempre que o infrator atingir, no período de 12 meses: 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas na pontuação; 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima na pontuação; 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.

“O jovem que não demonstrar bom comportamento no trânsito deverá aguardar a maioridade para voltar a dirigir”, destaca o parlamentar.

Atos infracionais

Ainda segundo a proposta, os adolescentes portadores de Permissão para Dirigir estarão sujeitos às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“É certo que o Código de Trânsito exige a imputabilidade penal, mas essa é uma exigência que precisa ser derrubada pois, se não é possível aplicar a lei penal, aplicável aos adultos, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê a caracterização como ato infracional das condutas descritas como crime ou contravenção penal, o que inclui os crimes de trânsito”, argumenta Roberto Duarte.

A Câmara já analisa o Projeto de Lei 571/11, que autoriza maiores de 16 anos, desde que emancipados, a obter habilitação de motorista.

Tramitação

A proposta ainda será despachada para as comissões permanentes.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

7 de fevereiro de 2023

Petrobras reduz R$ 0,40 no preço do diesel

Em termos percentuais, recuo é de 8,8%

O preço do diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras de combustíveis terá uma queda de R$ 0,40 a partir de amanhã (8), anunciou hoje (7), no Rio de Janeiro, a estatal. Em termos percentuais, a redução é de 8,8%.

Com a variação de preço, o valor do litro do diesel comprado pelas distribuidoras, chamado de diesel A, vai cair de R$ 4,50 para R$ 4,10, segundo a Petrobras.

O diesel comprado por motoristas nos postos de combustíveis é resultado de uma mistura de 90% desse diesel A, vendido pela Petrobras, com 10% de biodiesel.

A empresa estima que a parcela do preço cobrado por ela no valor final pago pelos motoristas passará a ser de R$ 3,69 por litro.

Equilíbrio

O valor de venda às distribuidoras tem como principal balizador a busca pelo equilíbrio dos preços da Petrobras aos mercados nacional e internacional, argumenta a estatal.

“A companhia, na formação de preços de derivados de petróleo e gás natural no mercado interno, busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”, finalizou.

FONTE ITATIAIA

1 de fevereiro de 2023

Redução no preço do gás natural veicular vai gerar economia de até 30% para motoristas

Tarifa do GNV terá queda de 9,19% para os postos revendedores, informa Gasmig

A partir desta quarta-feira (1/2), a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) vai reduzir em 9,19% o preço do Gás Natural Veicular (GNV) para os postos revendedores.

O presidente da Gasmig, Gilberto Valle, ressalta que a redução nos preços do gás veicular vai proporcionar maior competitividade e diminuir os custos dos motoristas que utilizam o GNV.

“Nossa política de preços é alinhada com as diretrizes do Governo do Estado, que tem foco em contribuir para melhorar a vida dos mineiros. Os benefícios da redução do preço do GNV serão imediatos. Os motoristas vão sentir no bolso a economia na hora de abastecer”, afirma Valle.

A queda do valor internacional do barril de petróleo e a maior estabilidade da taxa de câmbio refletiram na diminuição do custo de aquisição do gás fornecido pela Petrobras. Esses fatores permitiram a redução do preço praticado pela Gasmig. A nova tarifa foi homologada pelo regulador, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).

Economia maior para o motorista

A expectativa do presidente da Gasmig é que a redução de 9,19% no valor do GNV para os postos revendedores seja percebida imediatamente pelos motoristas. Se o repasse do porcentual da redução for integral para os usuários do GNV, a redução do preço deverá ser de R$ 0,40/m³ no dispenser.

Gilberto Valle ressalta que, com essa previsão de repasse, a economia para o motorista que roda com gás natural deverá chegar a 30% em relação aos que utilizam outros combustíveis. “A nova tarifa vai fazer o gás ficar ainda mais competitivo em relação à gasolina e ao etanol. O motorista vai rodar muito mais com GNV”, afirma.

GNV tem maior rendimento

Uma simulação realizada por técnicos da Gasmig, levando em consideração a queda no preço do GNV, e, considerando o recente aumento no preço do etanol e da gasolina, mostra que o GNV continua sendo o combustível mais econômico. Mesmo com a continuidade do incentivo para o ICMS da gasolina e do etanol, o GNV segue apresentando o maior rendimento e custo por km rodado, entregando economia para os usuários.

Ao abastecer o veículo com R$ 100, o usuário do GNV roda 294 quilômetros. Isso representa um custo de R$ 0,34 por quilômetro rodado. Com o mesmo valor de R$ 100, o usuário de gasolina roda 214 quilômetros (R$ 0,47 por quilômetro rodado). Já o consumidor que abastece com etanol roda 193 quilômetros com R$ 100 (R$ 0,52 por quilômetro rodado).

Os valores utilizados nesta simulação são: GNV: R$ 4,49/m³ – Gasolina: R$ 4,99/litro – Etanol: R$ 3,89/litro (referência: 29/1/2023 – Belo Horizonte).

De acordo com os técnicos da Gasmig, o GNV é ainda mais vantajoso para aqueles motoristas que rodam mais de 100 quilômetros por dia, como é o caso dos taxistas, motoristas de aplicativos de transporte de passageiros e de entregas, além dos frotistas.

Mais competitivo

Muitos motoristas têm dúvida sobre a forma de calcular quando o preço do GNV é mais vantajoso que outros combustíveis na hora do abastecimento. Cálculos dos técnicos da Gasmig mostram que o GNV permanece mais competitivo que gasolina e álcool mesmo com o preço mais alto no posto. Mas qual seria o porcentual?

Segundo os especialistas em rendimento de motores, para valer a pena, o preço do GNV pode ser até 23% maior que o preço do litro da gasolina ou até 76% maior que o preço do litro do etanol que mesmo assim será mais vantajoso.

Rede de abastecimento

Atualmente, a Gasmig possui 62 Postos GNV em 19 cidades distribuídas nas regiões: Central, Zona da Mata, Campo das Vertentes, Vale do Aço, Vale do Rio Doce e Sul de Minas.

Três novos postos vão entrar em operação em breve: Posto Novo Progresso (na rua Pará de Minas, em Belo Horizonte); Posto Cristiano (na av. Cristiano Machado, também na capital); Posto Barrigão, e em Realeza (encontro das BRs 116 e 262).

Confira a localização dos Postos GNV neste link.

Até 2024, serão ligados mais 14 Postos Revendedores de GNV, inclusive em algumas rodovias federais que cortam o estado.

Benefícios do GNV

Além da economia no bolso, o GNV também é menos poluente, pois apresenta uma redução média de 20% nas emissões de CO₂, quando comparado ao diesel e à gasolina. Outra vantagem do GNV, frente aos seus concorrentes (etanol, gasolina e diesel), é não ser adulterado, nem furtado, além seu fornecimento ser contínuo, com qualidade garantida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

FONTE AGENCIA MINAS

4 de janeiro de 2023

Prefeitos de Minas questionam redução populacional apontada pelo IBGE

Há uma preocupação com a possível redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às cidades que teriam contabilizado queda no número de habitantes

Os prefeitos das regiões Sudoeste e Sul de Minas decidiram hoje (3/1) acionar judicialmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por causa do resultado da prévia populacional divulgado no dia 28 de dezembro. Até sexta-feira (6), eles devem entrar com um mandado de segurança com pedido de liminar na Justiça Federal de Passos.

Os prefeitos questionam a diminuição da contagem populacional apresentada pelo IBGE e exigem documentos que comprovem o fato. Há uma preocupação com a possível redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – recurso transferido da União para os estados – às cidades que teriam contabilizado queda no número de habitantes. O grupo ainda entende que o aumento informado pelo instituto foi abaixo do esperado.

Ficou alinhado que cada prefeitura ingressará separadamente com ações junto à Justiça Federal. A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG) e a Associação dos Municípios Micro Região Baixa Mogiana (AMOG) também solicitarão esclarecimentos ao IBGE em força conjunta com a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

“Nosso intuito deste primeiro encontro de 2023 foi trazer à discussão estes dados divulgados pelo IBGE. Sabemos que o Censo ainda não acabou, mas, pelos primeiros resultados divulgados, Passos e as demais cidades da região serão prejudicadas, principalmente com a diminuição de repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM”, destacou o prefeito de Passos e presidente da AMEG, Diego Oliveira.

Inconformados, os prefeitos pontuaram alguns problemas detectados em seus municípios. “Temos várias famílias em Capitólio que são adventistas e não respondem o questionário. Oferecemos cruzar o banco de dados do nosso sistema de saúde, e o IBGE não deu atenção. Em alguns casos, eles procuraram números de imóveis que não existiam na rua”, alertou Cristiano Geraldo, prefeito de Capitólio.

Marcaram presença na reunião em Passos 13 dos 22 prefeitos da AMEG e nove dos 19 da AMOG. Os 41 municípios são Alterosa, Alpinópolis, Bom Jesus da Penha, Capetinga, Capitólio, Carmo do Rio Claro, Cássia, Claraval, Delfinópolis, Doresópolis, Fortaleza de Minas, Guapé, Guaxupé, Ibiraci, Itamogi, Itaú de Minas, Jacuí, Monte Santo de Minas, Passos, Piumhi, Pratápolis, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Roque de Minas, São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino e Vargem Bonita, Cabo Verde, Monte Santo, Areado, Monte Belo, Muzambinho, São Pedro da União, Arceburgo, Conceição da Aparecida, Itamogi e Jacuí.

18,5 mil pessoas ‘a menos’

Conforme a prévia do IBGE divulgada em 28 de dezembro, a população da região Sudoeste de Minas “encolheu” em comparação à estimativa de 2021. São 530.364 habitantes, cerca de 18.500 a menos que a projeção do ano retrasado.

O IBGE computou 110.555 pessoas em Passos, 5.415 a menos que os 115.970 estimados em 2021. Situação semelhante ocorreu em São Sebastião do Paraíso (70.976 habitantes // projeção de 71.915), Guaxupé (51.015 habiantes // projeção de 52.234) e Piumhi (34.834 habiantes // projeção de 35.137).

De acordo com a coleta, 17 cidades aumentaram a população em relação aos habitantes do Censo de 2010. Destaque para Capitólio, de 8.183 para 9.798 (19,68%); São José da Barra, de 6.778 para 7.862; e São João Batista do Glória, de 6.867 para 7.455.

Em contrapartida, segundo o IBGE, o número de habitantes caiu em 13 cidades. Fortaleza de Minas é o que mais perdeu proporcionalmente na região, de 4.098 pessoas para 3.479 (queda de 15,1%). Capetinga passou de 7.089, em 2010, a 6.473, em 2022. Em Vargem Bonita, o censo coletou dados de 1.984 pessoas, ante 2.163 há 12 anos.

Com relação ao cruzamento dos dados, Ibiraci tinha população estimada em 14.128 pessoas em 2021, porém o IBGE registrou “somente” 10.780 em dezembro de 2022 – diferença de 23,7% para menos.

Novo encontro

Foi definido um novo encontro no dia 16 de janeiro com a presença da superintendente do IBGE em Minas Gerais, Maria Antônia Esteves da Silva, no auditório da AMEG.

Enquanto isso, os prefeitos dos municípios prejudicados foram orientados a ingressar com um mandado de segurança com base na lei Complementar 165/19, que garante a manutenção dos coeficientes do FPM no exercício de 2018 até que os dados do novo censo estejam concluídos.

Os prefeitos também querem a liberação do telefone 137 do IBGE para todas as cidades. Assim poderão fazer campanhas publicitárias convocando os moradores que não foram recenseados a ligar na central e agendar a entrevista

FONTE ESTADO DE MINAS

30 de dezembro de 2022

Polícia Penal de Minas encerra o ano com redução de 59% no número de fugas e representatividade histórica da carreira

Quinze mil homens e mulheres usam o novo fardamento, que demonstra a maturidade alcançada pela corporação; capacitação, padronização da marca e da estrutura de trabalho fortalecem a Polícia Penal mineira

O investimento em capacitação e o esforço diário em padronizar as ações, procedimentos e estruturas da Polícia Penal de Minas Gerais resultaram em redução de 59% no número de fugas registrado nas 182 unidades prisionais, quando comparados os dados de 2022 aos de 2021. A queda nos índices chega a 79% quando o comparativo é feito entre os anos de 2022 e 2018. Em números absolutos, em 2022 foram registradas 44 fugas; em 2021, foram 108; e em 2018, 211. Nos últimos três anos nenhuma rebelião foi registrada no estado – a última foi em 2019.

Os dados refletem o trabalho de uma força a cada dia muito mais preparada e madura, com grupamentos especializados para áreas determinadas de atuação, como o Grupamento de Intervenção Rápida; o Grupo de Escolta Tático Prisional e o Comando de Operações Especiais.

São homens e mulheres conscientes da sua importância e do seu papel fundamental para o fortalecimento do sistema de segurança pública de Minas Gerais.

Somente neste ano, 1.019 cautelas permanentes de arma foram concedidas aos profissionais. Nos últimos três anos, foram 2.831, ao todo. Somando-se às cautelas, quase 13 mil carteiras físicas de identificação funcional já foram entregues à Polícia Penal, um pleito antigo da categoria e prontamente providenciado pela atual gestão da Sejusp.

Para fortalecer o trabalho diário de quem cruza as muralhas de presídios e penitenciárias, 209 viaturas foram distribuídas no período de 2019 a 2022. Todos os veículos já foram plotados com a nova identidade visual da Polícia Penal de Minas Gerais. Recentemente, uma compra histórica foi finalizada em benefício dos policiais penais. A primeira compra internacional trouxe para o Departamento Penitenciário mineiro 1.500 pistolas da marca italiana Beretta que, em breve, serão distribuídas.

“É um trabalho intenso que é feito diariamente, com atuação incessante das nossas 19 diretorias regionais de Polícia Penal. Os números mostram o relevante trabalho dos nossos policiais penais da ponta e das áreas técnicas e administrativas, que hoje reconhecem a importância de todas as frentes e de todos os profissionais para o alcance dos resultados que estamos colhendo. Percorremos um longo caminho, mas somos um time e estaremos cada vez mais preparados para contribuir com a segurança pública do país”, pontua o diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Rodrigo Machado.

Agilidade e integração

Para melhorar o fluxo de atendimento e resolução de eventos e ocorrências que são de responsabilidade da administração prisional, a Polícia Penal ganhou a Central de Ocorrências e Eventos (Coepp). A central funciona 24 horas e conta com uma equipe de policiais penais treinados, divididos em turnos, para o recebimento e direcionamento de ocorrências de todo o estado, como fugas, motins, subversão da ordem, apoio e acompanhamento de escoltas e apoio ao cumprimento de mandado de prisão ou em abordagem policial a indivíduos que estão sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.

Para ampliar o time, a Central Integrada de Escolta e Apoio Operacional (Ceaop) e o Sistema Integrado de Patrulhamento Aéreo via Drone (Sispaer) profissionalizaram as ações. Neste último ponto, a Polícia Penal mineira é destaque nacionalmente. O Grupamento de Patrulha Aérea (Gpaer) é um dos mais fortes do país e tem oferecido diversos cursos para outras forças da federação. No início deste mês, policiais penais mineiros ministraram um curso para 20 outros colegas de 10 estados. A expertise da Polícia Penal de Minas Gerais no cenário aéreo não tripulado é, sem dúvida, uma grande vantagem estratégica na prevenção de segurança no perímetro externo de unidades prisionais.

Presente nas mais importantes operações integradas do estado, coordenadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Polícia Penal é uma das forças de segurança com assento no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), local que funciona como um QG estratégico para tomadas rápidas de decisões integradas de segurança pública e monitoramento do estado. Nas operações integradas, a Polícia Penal também está nas ruas e, muitas vezes, atuando com o seu Grupamento de Operações com Cães – GOC, que conta com policiais penais e cães policiais farejadores com elevada capacidade para dinamizar o patrulhamento e encontrar ilícitos.

Ressocialização

Entre os estados do Sudeste brasileiro, é em Minas onde o maior número de presos trabalha – proporcionalmente à população carcerária. Por meio de 537 parcerias firmadas com empresas privadas e prefeituras municipais, cerca de 1/4 dos custodiados de Minas Gerais está saindo das celas em direção ao trabalho. A expectativa do Governo de Minas, por meio do trabalho desenvolvido pelas equipes de várias áreas do Depen-MG, é de que este número seja ampliado consideravelmente. Para se ter ideia, 41% das mulheres custodiadas estão trabalhando. Um quarto dos presos frequenta as salas de aula, maior número dos últimos quatro anos.

Para que o ciclo da custódia e da ressocialização seja completo, o Depen-MG conta com um grande número de profissionais, além dos policiais penais. Eles estão distribuídos nas áreas de Saúde e Psicossocial; Jurídico; Educação e Profissionalização; Assistência à Família; Classificação Técnica; Assistência Religiosa e Trabalho e Produção. Com o trabalho destes profissionais o sistema prisional é capaz de gerenciar a complexidade do atendimento humanizado da terceira maior população carcerária do país: cerca de 60 mil internos.

Entre muitos projetos, dois destaques

Este ano, dois foram os grandes destaques da ressocialização: o Projeto Liberdade em Ciclos (premiado no Inova 2022) e a produção em larga escala de hortaliças. O primeiro é sobre a inauguração de duas fábricas de absorventes e fraldões, que estão sendo produzidos nas unidades femininas de Timóteo e Belo Horizonte. Os itens serão distribuídos para meninas, mulheres e idosos carentes.

O segundo, é a produção de quase cem toneladas de verduras, legumes e hortaliças. Ao longo do ano, diversas hortas de unidades prisionais produziram centenas de quilos desses alimentos. Toda a produção é doada para instituições carentes.

Dessa forma, a Polícia Penal se aproxima da sociedade e mostra todo o potencial de trabalho realizado nas 182 unidades prisionais do estado: é a “Polícia Penal além dos Muros” – como referem-se aos projetos de aproximação social, que vão além da custódia e das atividades estritamente policiais.

FOPNTE AGENCIA MINAS

1 de novembro de 2022

Preços de venda de gás natural têm redução a partir de hoje

Queda média é de 5%

Os preços atualizados de venda de gás natural, transportado e distribuído por dutos, terão – a partir de hoje (1º) – redução média de 5% em reais por metro cúbico, com relação ao trimestre entre agosto e outubro, conforme determinam os contratos acordados pela Petrobras com as distribuidoras.

Segundo a companhia, eles “preveem atualizações trimestrais e vinculam a variação do preço do gás às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio”.

Durante o trimestre, de acordo com a empresa, o petróleo teve queda de 11,5%, além da depreciação de 6,5% no câmbio, o que significa que “a quantia em reais para se converter em um dólar aumentou 6,5%”.

A Petrobras destacou que o preço final do gás natural ao consumidor não é definido somente pelo preço de venda da companhia, as margens das distribuidoras e, no caso do gás natural veicular (GNV), dos postos de revenda entram nas contas, como também os tributos federais e estaduais.

Tarifas

A companhia ressaltou ainda que as tarifas ao consumidor são aprovadas pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas. “Importante informar que a atualização anunciada para 1/11/22 não se refere ao preço do GLP (gás de cozinha), envasado em botijões ou vendido a granel”, observou a Petrobras.

Como estabelecido nos contratos acertados, os preços atualizados vão valer até 31 de janeiro de 2023. “A atualização trimestral do preço do gás natural e anual para o transporte do produto permite atenuar volatilidades momentâneas e aliviar, no preço final, o impacto de oscilações bruscas e pontuais no mercado externo, assegurando, desta forma, previsibilidade e transparência aos clientes”, informou a empresa, acrescentando que os contratos são públicos e divulgados no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Edição: Kleber Sampaio

FONTE AGENCIA BRASIL

19 de setembro de 2022

Petrobras anuncia redução de R$ 0,30 no diesel

Novo preço vale a partir de amanhã

A Petrobras anunciou hoje (19) a redução no preço do diesel A vendido às distribuidoras de combustíveis em R$ 0,30, a partir de amanhã (20). Com a mudança, o litro do diesel A fornecido pela empresa passará a custar R$ 4,89.

A queda no preço equivale a 5,78% e, segundo a estatal, “acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com sua prática de preços”.

A Petrobras explica ainda que, como o diesel vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 20% de biodiesel, a parcela do diesel A no preço final passará de R$ 4,67, em média, para R$ 4,40, a cada litro vendido.

O preço do diesel comercializado pela Petrobras teve aumento pela última vez em 18 de junho, quando chegou a R$ 5,61 o litro. Desde então, o valor foi reduzido em R$ 0,20, em 5 de agosto; e em R$ 0,22, em 12 de agosto.

Edição: Fernando Fraga

FONTE AGENCIA BRASIL

1 de setembro de 2022

Petrobras anuncia redução de 25 centavos no preço da gasolina

O preço nas distribuidoras passa de R$ 3,53 para R$ 3,28

A Petrobras anunciou na manhã desta quinta-feira (1ª) redução de 0,25 centavos no preço da gasolina nas distribuidoras, com o preço passando de R$ 3,53 para R$ 3,28.

“A partir de amanhã (2), o preço médio de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,53 para R$ 3,28 por litro, uma redução de R$ 0,25 por litro, diz o comunicado.

Conforme a Petrobras, a nova redução “acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, destaca o comunicado.

FONTE ITATIAIA