O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública contra o Estado de Minas Gerais, contra o município de São João del-Rei e contra o secretário municipal de…
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Este prazo também se aplica às transferências. Os cidadãos que necessitam regularizar a situação de seu título eleitoral ou obter o documento pela primeira vez têm até a próxima quarta-feira…
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Objetivo é identificar o consumo de drogas Condutores de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E com exame toxicológico pendente têm até esta terça-feira…
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O Conselho Nacional de Assistência Social, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicou ontem uma resolução em que diz não reconhecer as comunidades terapêuticas como organizações de assistência social e,…
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Atualizações podem ser feitas até 8 de maio no site do TSE Os cidadãos que pretendem votar nas eleições municipais de outubro têm menos de quatro meses para tirar o…
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O Codap – Consórcio Público para o desenvolvimento do Alto Paraopeba, realizou na noite de ontem (14/12), um grande evento para comemorar a conquista do Codap, que agora passa a…
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Ministros fixaram 18 meses para que o Poder Legislativo faça a lei. Atualmente, benefício segue regras transitórias previstas na Constituição. Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira…
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Fique de olho na exigência Atenção! Essa informação é de extrema importância! Os condutores profissionais têm prazo para atender uma exigência da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A saber, os motoristas profissionais das categorias…
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O Vereador Professor Oswaldo Barbosa tem cobrado da Prefeitura a solução definitiva para que os servidores da Prefeitura de Conselheiro Lafaiete possam utilizar o cartão alimentação sem constrangimento. Nos últimos…
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