É possível pedir revisão do FGTS pela internet? Saiba como

Você sabe como pedir revisão do FGTS pela internet? Afinal, esse é um tema que gera muitas dúvidas entre os trabalhadores. Isso porque muitos acreditam que somente quem teve depósitos feitos entre 1999 a 2013 têm direito ao pedido de correção monetária.

Para te ajudar a entender melhor sobre o que é a revisão do FGTS, preparamos este material. Afinal, é necessário tirar algumas dúvidas.

Neste artigo você poderá entender sobre o tema e como pedir revisão do FGTS pela internet. Continue a leitura.

Veja como pedir revisão do FGTS pela internet

O primeiro passo de como pedir revisão do FGTS pela internet é fazendo o cálculo estimado a ser corrigido. Portanto, basta usar a ferramenta online LOIT FGTS.

Sendo assim, por meio da leitura dos extratos do FGTS, a ferramenta consegue realizar a leitura dos documentos. Após ler todos, retorna com o resultado de todo cálculo feito, em segundos.

Mas essa é uma alternativa para quem deseja fazer a revisão sem ajuda de um advogado. Afinal, o próprio trabalhador pode ajuizar o pedido da Justiça.

No entanto, para o trabalhador entrar com a ação, o cálculo dos valores de correção não pode ultrapassar 60 salários mínimos.

Como funciona a revisão do FGTS?

A revisão do FGTS tem por objetivo trocar a Taxa Referencial como índice utilizado. Assim, terá outro índice mais eficaz para a correção monetária dos saldos existentes nas contas dos trabalhadores.

A ação consiste em corrigir o saldo do FGTS de quem trabalha desde 1999 até os dias atuais. Mas assim que o novo índice for escolhido. Sendo assim, a correção vale tanto para quem tem saldo nas contas ativas e inativas do fundo, quanto para quem já retirou o dinheiro.

Dessa forma, para quem já retirou o dinheiro das contas, a revisão do FGTS será feita levando em consideração o momento em que o dinheiro estava na Caixa.

Desde 2021, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, de julgamento da revisão do FGTS, está na gaveta do Supremo Tribunal Federal (STF). Todavia, a ação deveria ter sido julgada no dia 13 de maio do ano passado. Porém, foi adiada pelo STF sem uma nova data prevista.

Até quando entro com o pedido de revisão?

Agora que você sabe como pedir revisão do FGTS pela internet, deve se perguntar quando entrar com o pedido. Segundo as últimas decisões tomadas pelo STF e a atual situação econômica do país, tudo indica que as ações podem ser moduladas.

Portanto, mesmo que seja um direito de todos ter a correção do FGTS feita com o novo índice, pode ser que somente tenha direito as pessoas que entraram com ação antes da data de julgamento. Sendo assim, quanto mais rápido, melhor.

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FONTE JOÃO FINANCEIRA

15 de novembro de 2022

FGTS: Quem tem direito à revisão dos anos 1999 a 2013?

Para a revisão do FGTS de 1999 até o ano de 2013, está prevista a distribuição de R$ 300 bilhões a milhares de brasileiros.

A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 1999 ao ano de 2013 é algo que ainda está tramitando pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e está dependendo da aprovação. O valor que possivelmente poderá ser repassado a milhares de trabalhadores é referente à correção monetária da Taxa Referencial (TR), baseando-se nos valores modificados ao longo dos anos.

Os trabalhadores brasileiros que estiveram no mercado entre esses anos alegam que houve perdas significativas quanto à inflação da TR nos anos anteriores. A TR é a base da correção monetária do FGTS.

FGTS: revisão dos anos 1999 até 2013

Por conta da tramitação ainda estar em jogo, os parâmetros para quem terá direito à revisão não foram estabelecidos. Os trabalhadores que foram prejudicados, dentro de 1999 a 2013, poderão requerer a atualização do valor da taxa ao longo dos anos.

A ação é contra a utilização apresentada muito abaixo do esperado da TR, pois foi comprovado que não seguiu o preço inflacionário do mercado. A Taxa Referencial teve início em 1990, criada para acompanhar as taxas de juros no Brasil a partir daquele momento, com uma função semelhante a Selic, fazendo com que os juros do FGTS pudessem estar sempre atualizados com o mercado.

Ao indicar o crescimento ou a baixa da inflação, a TR deveria fazer a correção dos valores com o passar do tempo se baseando desta forma. No entanto, trabalhadores que defendem a revisão do FGTS de 1999 a 2013 alegam que perderam na inflação por conta da TR e estão requerendo que haja a correção dos valores repassados nesses anos.

Ainda este ano, em setembro, encaminhada pela Gerência de Controle Concentrado e Reclamações, a ação prosseguiu diretamente para o STF. Até o momento, conforme os registros, as manifestações foram apresentadas solicitando a revisão dos valores.

A pauta não teve muitos avanços e está sendo adiada pela terceira vez e segue sem data prevista para entrar em votação para acreditar que possa ser aprovada. A maior parte do processo depende exclusivamente do STF, é por isso que até o momento não se sabe sobre a possibilidade dos valores que seriam repassados aos trabalhadores que se sentiram prejudicados.

FONTE CAPITALIST

11 de novembro de 2022

Revisão do FGTS de 1999 a 2013: veja quem tem direito e se já foi aprovada

A revisão do FGTS de 1999 a 2013 prevê a distribuição de R$ 300 bilhões aos trabalhadores brasileiros, mas deve ser aprovada pelo Supremo Tribunal Federal.

A Revisão do FGTS de 1999 a 2013 consiste em uma ação prevista aos trabalhadores brasileiros, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, está em tramitação na Justiça Brasileira, e pretende promover uma correção monetária dos valores do fundo com base na modificação da Taxa Referencial (TR).

Atualmente, esse é o principal índice adotado na correção monetária dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Porém, os brasileiros envolvidos na ação acreditam que houve perdas inflacionárias por conta da aplicação dessa taxa nos últimos anos. Saiba mais a seguir:

Revisão do FGTS de 1999 a 2013: veja quem tem direito

Em primeiro lugar, os parâmetros que especificam quem tem direito à Revisão do FGTS de 1999 a 2013 ainda não foram definidos. Contudo, os profissionais prejudicados pela aplicação da Taxa Referencial nos valores do fundo poderão solicitar a retificação e novo cálculo.

Basicamente, a ação defende que a utilização da TR fez com que o cálculo do reajuste fosse menor que o aumento real. A Taxa Referencial foi criada na década de 1990 como um índice de acompanhamento dos juros aplicados no país durante essa mesma época. Sendo assim, tinha uma função semelhante à atual taxa Selic.

Ou seja, gerenciava o descontrole inflacionário causado pela implementação do Plano Real no país, auxiliando a gerar estabilidade econômica com a mudança na moeda nacional. Portanto, assim como a taxa Selic, a TR funciona como um indicador para a atualização de valores das aplicações financeiras e demais operações de crédito.

Ao mesmo tempo em que indica a inflação, deve corrigir os valores ao longo do tempo com base nesse índice. Entretanto, os solicitantes da Revisão do FGTS de 1999 a 2013 defendem que houve uma perda inflacionária causada pela utilização da Taxa Referencial para realizar a correção dos valores do FGTS.

Sobretudo, os argumentos dos advogados responsáveis pelo processo contra o FGTS estão pautados no princípio do direito da propriedade. Mais especificamente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090 está em tramitação desde fevereiro de 2014, com andamento mais recente em outubro deste ano.

A Revisão do FGTS de 1999 a 2013 já foi aprovada?

Em setembro deste ano, a ação foi enviada pela Gerência de Controle Concentrado e Reclamações para o gabinete do Ministro Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal. Neste sentido, os andamentos mais recentes envolvem a manifestação de petições apresentadas por trabalhadores brasileiros demandando a revisão do FGTS de 1999 a 2013.

Contudo, a maioria tem sido indeferida sobre o argumento de que os cidadãos devem esperar o julgamento do mérito por parte do STF. Até que isso aconteça, os representantes do tribunal não identificam legitimidade ou interesse em atender o requerimento em questão, causando o indeferimento e retorço dos documentos ao titular da petição.

Basicamente, o Supremo Tribunal Federal retirou de pauta o julgamento relativo à revisão do FGTS. A decisão partiu do Presidente da casa em maio de 2021, sendo o terceiro adiamento da pauta. Atualmente, permanece sem previsão de ser votado ou retornar para a agenda da instituição.

Em relação às especificidades dessa revisão, grande parte depende diretamente da decisão do STF. Sendo assim, não é possível calcular os valores a receber para cada trabalhador, porque a quantia varia de acordo com o perfil de cada um.

Apesar disso, o cálculo dos especialistas estima que existe uma bolada de R$ 300 bilhões a ser distribuído entre os cidadãos considerados elegíveis. Porém, será necessário aguardar a decisão do Supremo para definição dos critérios e regras de recebimento.

FONTE: CONCURSOS DO BRASIL

30 de dezembro de 2021

Trabalhador poderá receber até R$ 10 mil com a Revisão do FGTS

Para que a revisão possa valer a pena, é necessário que a pessoa tenha trabalhado por muitos anos na mesma empresa

O trabalhador com carteira assinada tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e quem trabalha formalmente desde 1999 pode ter direito a uma remuneração que pode chegar até R$ 10 mil. No entanto, vai depender do tempo trabalhado registrado em carteira. A revisão também leva em conta o valor do seu salário e o tempo que o saldo ficou disponível nas contas vinculadas ao FGTS. O trabalhador que já tiver sacado todo o saldo do fundo também poderá pedir a revisão. Porém, é preciso saber se vai valer a pena pedir a revisão do Fundo de Garantia.

Para que a revisão possa valer a pena, é necessário que a pessoa tenha trabalhado por muitos anos na mesma empresa, e com um salário consideravelmente alto. Para quem trocou muito de emprego ou teve salários baixos, a revisão não será vantajosa.

Revisão do FGTS

Muita gente ouve falar da Revisão do FGTS mas não sabe o que significa. Na verdade, a revisão pede a troca do índice que faz a correção monetária do saldo do Fundo de Garantia por um que possa compensar as perdas causadas com a alta da inflação.

Atualmente o saldo do FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) que está zerada desde 1999, ou seja, criando uma grande perda para os trabalhadores.

Um dos objetivos é trocar a TR pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou um outro que possa cobrir a inflação.

A esperança dos trabalhadores é uma decisão favorável do STF (Supremo Tribunal Federal) que deverá julgar a questão em breve, mude o índice de correção monetária favorecendo que tem dinheiro ou teve em contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os especialistas acreditam que uma decisão favorável ao trabalhador poderá ultrapassar o valor de R$ 300 bilhões. O que poderá ajudar o trabalhador que teve o saldo reduzido pela adoção da Taxa Referencial (TR) para efetuar a correção monetária, e recuperar as perdas inflacionárias registradas entre o ano de 1999 até 2021.

Isso poderá garantir ao trabalhador favorecido pela revisão, receber um valor de R$ 10 mil, mesmo para quem já tenha sacado todo o saldo. Estimativa do valor pode ser feita pela startup LOIT (lembrando que será levado em conta o saldo do FGTS, o tempo trabalhado e o salário recebido que interferem nos valores mensais na conta.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

1 de dezembro de 2021

Revisão do FGTS segue aberta para todos neste final de ano

O cálculo da revisão do FGTS O é feito a partir dos extratos do FGTS que podem ser obtidos no aplicativo CAIXA FGTS

O final do ano se aproxima e parece pouco provável que a Revisão do FGTS seja definida ainda em 2021 e, com isso, continua aberta a janela de oportunidade para todos que tiveram depósitos no fundo desde 1999 até hoje entrarem com seus pedidos de revisão da correção monetária.

Quem ainda não conhece o valor da sua correção, pode utilizar a calculadora LOIT FGTS ( https://fgts.loitlegal.com.br ) gratuitamente e saber quanto poderia ganhar com a Revisão do FGTS.

Mesmo quem já retirou o dinheiro do fundo de garantia pode fazer o cálculo e entrar com o pedido.

Sobre o cálculo da Revisão do FGTS

A startup LOIT, que oferece a calculadora, explica que os valores podem variar bastante conforme o salário e o tempo dos depósitos, mas que a média global dos cerca de duzentos mil cálculos já efetuados na plataforma está próxima dos R$10 mil por pessoa.

O cálculo é feito a partir dos extratos do FGTS que podem ser obtidos no aplicativo CAIXA FGTS, disponível para smartphones Android e iOS. O sistema faz a leitura automática de todos os lançamentos e as correções monetárias aplicadas que são atualmente baseadas na TR (taxa referencial) e faz a troca desse índice de correção por um indicador como o IPCAe que acompanha a inflação no período.

O resultado é o valor a ser corrigido caso a ação em discussão no STF seja julgada procedente como é esperado por todos. Decisões similares já foram efetuadas em questões como o pagamento de precatórios e de dívidas trabalhistas.

É importante, para quem tem valores a solicitar, entrar com um pedido antes que a ação seja julgada, pois também é esperado que a decisão seja no sentido de alterar o mecanismo apenas para o futuro. Quem tiver um processo precedente à decisão terá mais chances de receber também o passado, que é justamente o valor do cálculo.

A situação da Revisão do FGTS

Trata-se da ADI-5090 que pede a inconstitucionalidade do uso da TR para a correção do FGTS uma vez que traz perdas para o patrimônio do cidadão ficando abaixo da inflação real da economia.

Esta ação já aguarda julgamento há mais de 5 anos e estava na pauta para 2021 e novamente não foi resolvida, sendo pouco provável que haja um desfecho ainda este ano.

A expectativa fica para 2022 que também será um ano complicado com a continuidade da crise econômica, incertezas sobre o final da pandemia e, sobretudo, eleições gerais no país. O cenário pode atrapalhar ou acelerar a votação do tema, não é possível prever o que acontecerá.

Fato é que os trabalhadores ganharam mais algum tempo para entrar com seus pedidos antes da decisão ao longo de 2021 e ainda existem milhões de pessoas que não se posicionaram a respeito, correndo o risco de ficar fora e não receber os valores do passado.

Advogados especializados no assunto seguem trabalhando com essa tese e adicionando clientes com pedidos de revisão do FGTS para que resguardem a possibilidade de ganho no próximo ano ou quando for votada a ADI.

No caso dos profissionais do direito, existe também um sistema de cálculo gratuito oferecido pela mesma startup com o nome de ELI FGTS ( https://fgts.elibot.com.br ). Com ele é possível calcular a revisão de quantos clientes o advogado quiser sem nenhum custo e, somente depois, caso o cliente queira seguir com o processo, adquirir os cálculos e a petição automatizadas com os dados do cliente para entrar com a ação rapidamente.

FONTE JORNAL CONTÁBIL