24 de maio de 2024 17:14

Revisão do FGTS de 1999 a 2013: veja quem tem direito e se já foi aprovada

A revisão do FGTS de 1999 a 2013 prevê a distribuição de R$ 300 bilhões aos trabalhadores brasileiros, mas deve ser aprovada pelo Supremo Tribunal Federal.

A Revisão do FGTS de 1999 a 2013 consiste em uma ação prevista aos trabalhadores brasileiros, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, está em tramitação na Justiça Brasileira, e pretende promover uma correção monetária dos valores do fundo com base na modificação da Taxa Referencial (TR).

Atualmente, esse é o principal índice adotado na correção monetária dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Porém, os brasileiros envolvidos na ação acreditam que houve perdas inflacionárias por conta da aplicação dessa taxa nos últimos anos. Saiba mais a seguir:

Revisão do FGTS de 1999 a 2013: veja quem tem direito

Em primeiro lugar, os parâmetros que especificam quem tem direito à Revisão do FGTS de 1999 a 2013 ainda não foram definidos. Contudo, os profissionais prejudicados pela aplicação da Taxa Referencial nos valores do fundo poderão solicitar a retificação e novo cálculo.

Basicamente, a ação defende que a utilização da TR fez com que o cálculo do reajuste fosse menor que o aumento real. A Taxa Referencial foi criada na década de 1990 como um índice de acompanhamento dos juros aplicados no país durante essa mesma época. Sendo assim, tinha uma função semelhante à atual taxa Selic.

Ou seja, gerenciava o descontrole inflacionário causado pela implementação do Plano Real no país, auxiliando a gerar estabilidade econômica com a mudança na moeda nacional. Portanto, assim como a taxa Selic, a TR funciona como um indicador para a atualização de valores das aplicações financeiras e demais operações de crédito.

Ao mesmo tempo em que indica a inflação, deve corrigir os valores ao longo do tempo com base nesse índice. Entretanto, os solicitantes da Revisão do FGTS de 1999 a 2013 defendem que houve uma perda inflacionária causada pela utilização da Taxa Referencial para realizar a correção dos valores do FGTS.

Sobretudo, os argumentos dos advogados responsáveis pelo processo contra o FGTS estão pautados no princípio do direito da propriedade. Mais especificamente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090 está em tramitação desde fevereiro de 2014, com andamento mais recente em outubro deste ano.

A Revisão do FGTS de 1999 a 2013 já foi aprovada?

Em setembro deste ano, a ação foi enviada pela Gerência de Controle Concentrado e Reclamações para o gabinete do Ministro Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal. Neste sentido, os andamentos mais recentes envolvem a manifestação de petições apresentadas por trabalhadores brasileiros demandando a revisão do FGTS de 1999 a 2013.

Contudo, a maioria tem sido indeferida sobre o argumento de que os cidadãos devem esperar o julgamento do mérito por parte do STF. Até que isso aconteça, os representantes do tribunal não identificam legitimidade ou interesse em atender o requerimento em questão, causando o indeferimento e retorço dos documentos ao titular da petição.

Basicamente, o Supremo Tribunal Federal retirou de pauta o julgamento relativo à revisão do FGTS. A decisão partiu do Presidente da casa em maio de 2021, sendo o terceiro adiamento da pauta. Atualmente, permanece sem previsão de ser votado ou retornar para a agenda da instituição.

Em relação às especificidades dessa revisão, grande parte depende diretamente da decisão do STF. Sendo assim, não é possível calcular os valores a receber para cada trabalhador, porque a quantia varia de acordo com o perfil de cada um.

Apesar disso, o cálculo dos especialistas estima que existe uma bolada de R$ 300 bilhões a ser distribuído entre os cidadãos considerados elegíveis. Porém, será necessário aguardar a decisão do Supremo para definição dos critérios e regras de recebimento.

FONTE: CONCURSOS DO BRASIL

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