Atuando desde março de 2016, a TI MB, responsável pelo estacionamento rotativo digital, pode estar com os dias contados em sua operação em Lafaiete. Alvo de constantes questionamento pelo serviço prestado, a Prefeitura através da Controladora-Geral, Jéssica Jardim Rodrigues, informou que em relação à execução do contrato com a empresa Timob Tecnologia e Soluções em Mobilidade Ltda, que vem enfrentando “dificuldades que culminaram na instauração de Processo Administrativo e, consequente aplicação de penalidade, porém considerando que tais medidas não surtiram o efeito esperado caminha-se para a rescisão. A controladora apura indícios de irregularidades no cumprimento do contrato.
O Vereador Sandro José (PROS) apresentou requerimento cobrando da Secretaria de Defesa Social para que envie informações detalhadas do montante de recursos repassados a Prefeitura pela empresa concessionária do estacionamento retroativo (TI. MOB) e sua aplicação nas melhorias de trânsito.
Rotativo O contrato de concessão está em vigor funcionando desde a pandemia com ajustes necessários, além de adequações e melhorias em prol dos cidadãos usuários das vagas do Rotativo. Os monitores e vendedores foram substituídos pelo carro de monitoria equipado com câmeras, que mais do que verificar o status dos veículos estacionados de forma regular/irregular, envia as informações de placas para a Policia Militar, que em tempo real consegue identificar veículos com documentação irregular, mandado de busca e apreensão e roubo. Segundo a TI.MOB, a fiscalização é de responsabilidade da prefeitura, onde os agentes do município fazem rotas aleatoriamente nos dias de cobrança.
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Parquímetro ou parcómetro é um um dispositivo eletromecânico ou eletrônico usado para controle de estacionamento rotativo em vias públicas/DIVULGAÇÃO
Para permitir a rotatividade e possibilitar a maior oferta de vagas, a Prefeitura de Congonhas vai implantar o sistema de estacionamento rotativo, por meio de parquímetro. A previsão é de que o sistema comece a operar em novembro. A empresa responsável é a Rota Park Estacionamento LTDA, contratada via licitação, que prestará serviços de gestão e controle de uso das vagas das principais vias da cidade.
No total, 20 parquímetros estão sendo instalados em diversos pontos da cidade. O serviço deve terminar nesta sexta-feira, 11. Em seguida, será realizado um treinamento da equipe da Diretoria de Trânsito para parte operacional e da Guarda Municipal para a fiscalização. Também será feita uma campanha educativa para a população. A primeira fase da implantação começou em maio com a contagem de vagas e as locações para o início do sistema.
Como será?
A implantação do uso do parquímetro será feita em três etapas. A primeira será destinada à área central da cidade e seu entorno, com 211 vagas disponibilizadas. As ruas que vão fazer parte da segunda e da terceira fase ainda serão divulgadas, mas contemplam 189 vagas. Os equipamentos funcionarão de segunda a sexta-feira, das 8h até às 18h. E aos sábados das 8h às 13h.
O equipamento possui um relógio interno, que controla o tempo de uso. Se o tempo não for todo utilizado, o valor será cobrado fracionado. O valor estipulado será de R$ 2 a hora, sendo que o sistema oferecerá aos usuários três formas de pagamento: por meio do aplicativo para Android e iOs, cartão e moedas. A novidade será a emissão de comprovante ou envio via SMS. Os pontos de venda serão informados em breve.
A medida segue a Lei Nº 3.458 de dezembro de 2014, que instituiu as áreas para estacionamento, e o Decreto Nº 6.133 de fevereiro de 2015, regulamentando as áreas de estacionamento rotativo pago.
O Vereador e Presidente da Câmara de Lafaiete, Fernando Bandeira (PTB) apresentou o requerimento em que questiona a empresa TI.MOB, concessionária de serviço público do estacionamento rotativo, de suposta mudança da veiculação da placa para o CPF do dono do veículos para recarga de créditos. Bandeira também pediu informações sobre possíveis mudanças no contrato entre a empresa e a prefeitura.
Vereadores questionam sobre o Rotativo de Lafaiete/CORREIO DE MINAS
Ao cobrar da TI. MOB esclarecimentos a relação de todos os funcionários, o vereador levantou suspeitas de que eles estariam sendo contratados através do Micro Empreendedor Individual. “Recebi estas denúncias e quero investigar, já que, se for este sistema de contratação da empresa, os funcionários estão sendo lesados em seus direitos trabalhistas. Essa manobra é uma terceirização”, assinalou.
O vereador João Paulo (DEM) cobrou da empresa investimentos em pintura e sinalização. “Se isso acontecer, na contratação pelo MEI, é motivo até mesmo de cancelamento de contrato”. O Vereador Oswaldo Barbosa voltou a cobrar o fracionamento das horas. “Temos que cobrar com mais veemência desta empresa sobre este direito. Não é justo pagar por duas horas e usar apenas meia ou uma hora”, pontuou.
O Vereador Sandro José (PSDB) disse que recebeu denúncias de que na área central os caminhões de reboque ficam a espera para guinchar os carros. Ele citou que somente o veículo pode ser rebocando quando ele estiver totalmente na prancha. “Nossa intenção é aprimorar e qualificar o serviço. Temos consciência de que o rotativo é uma necessidade e não vejo a cidade sem este serviço”, salientou. Já o Vereador Alan Teixeira (PHS) pediu informações sobre a aplicação dos recursos da multa e ressaltou caso a TI.MOB esteja contratado funcionários por MEI, a prefeitura pode ser solidária, em função de alguma ação trabalhista.
O Vereador Oswaldo Barbosa (PP) voltou a defender o fracionamento do valor do rotativo de R$2,00 para R$0,50 flexibilizando a cobrança e favorecendo o direito ao uso em menor tempo do que 2 horas. Hoje (24), a sessão da Câmara, Barbosa apresentou uma requerimento cobrando do executivo informações se o fracionamento consta especificado em contrato.
Conforme levantamento, Oswaldo indagou que a TI MOB, empresa concessionária do serviço, estaria obtendo um fracionamento irregular e com múltipla tarifação no caso de 2 ou mais veículos utilizarem a mesma vaga pelo período menor de 2 horas. “Nosso questionamento é se existe a possibilidade de o valor cobrado na quantia de R$ 2,00 ter o fracionamento baseado em ¼ de hora, uma vez que a mesma vaga pode ser usada por vários veículos dentro do período de 2 horas”, questionou, se referindo ao direito do consumidor.
Oswaldo também pediu informações sobre os valores arrecadados nos 3 últimos anos com o rotativo e quantos fiscais estão contratados pela TI MOB para executar o serviço.
Usando a Tribuna Popular na sessão de hoje à noite (11), o Vereador Oswaldo Barbosa (foto) (PP) afirmou que vai usar seu mandato para questionar a redução tempo mínimo de 2 horas para meia hora no rotativo digital em Lafaiete. Ele salientou que vem estudando o contrato de concessão firmado na gestão anterior entre o Município e TI Mob. “Estou me debruçando sobre este contrato e a Câmara não possui prerrogativa de alterar a legislação. Somente o poder concedente, no caso o Município, poderia fazer alteração. Então vou pedir que ao Município flexibilize este tempo mínimo”, assinalou.
Oswaldo antecipou que vai abraçar a causa para que o consumidor tenha o direito de optar por usar a vaga pelo horário mínimo de 30 minutos pelo valor de R$0,50. Hoje o menor valor praticado é de R2,00 por duas horas e moto pelo valor de R$1,00, porém o fracionamento depende do Executivo. “Vou apresentar um requerimento para cobrar do Executivo a mudança na legislatura para que possamos fracionar o horário. Hoje o mínimo de 2 horas onera o lafaietense. Vemos que hoje a empresa pode ganhar até R$6,00 em duas horas na mesma vaga, caso um usuário use por 30 minutos, em seguida outro utilize o mesmo espaço por 40 minutos e um terceiro por 30 minutos”, observou.
Polícia Militar passa atuar junto com os agentes na fiscalização no trânsito neste dia 1º de maio
Durante mais de 2 horas, vereadores, representantes da TIMOB, concessionária do sistema rotativo, e diretores do Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego (DMTT) chegaram a conclusão conjunta de que é urgente endurecer a fiscalização contra os motoristas infratores, em especial, aqueles que usam do jeitinho para driblar os que não pagam a recarga. A reunião aconteceu agora a noite na Câmara Municipal.
Segundo dados do diretor da TIMOB, Danilo Delfim, menos de 2 veículos em cada 10 pagam o estacionamento rotativo em Lafaiete. Somente em multas, o Município deixa de arrecadar quase R$4 milhões/mês.
Reunião concluiu que a fiscalização intensiva vai melhorar o trânsito de Lafaiete/Portal Lafaiete
Os dados expressam que a falta de fiscalização é responsável pela perda de receita como também não trazem resultados na eficiência do trânsito com a implantação do sistema em Lafaiete. “936 carros burlam o rotativo. A prefeitura poderia arrecadar cerca de R$75 mil e somente recebe pouco mais de R$22 mil ao mês. Principalmente a falta de fiscalização compromete o trânsito da cidade na aplicação das leis que geram segurança e melhor fluxo”, avaliou.
Questionado sobre a eficiência do rotativo, Delfim foi taxativo. “O rotativo veio para melhorar o trânsito, mas sem fiscalização fica comprometido o sistema viário”, assinalou. A TIMOB atua em mais de 4 estados e em inúmeras cidades de Minas na gestão do trânsito e soluções em mobilidade urbanas. Deflim avaliou que frota de Lafaiete com mais de 74 mil veículos é gigantesca e o trânsito não suporta 0 volume. Estão cadastrados mais de 300 mil veículos no sistema da TIMOB.
PM no trânsito e sem indústria das multas
Hoje, dia 1º de maio, a Polícia Militar volta a atuar no trânsito após a celebração do tão cobrado convênio com a prefeitura que se arrastava há mais de 3 anos. Assim o contingente de agentes atuando será mais intenso e redobrado. Para aumentar o poder de fiscalização, a TIMOB cedeu um aparelho no qual os agentes de trânsito poderão atuar em tempo real no trânsito, sabendo através de fotos os motoristas que burlam as vagas do rotativo.
Prefeitura deixa de arrecadar quase R$ 4 milhões com falta de fiscalização do rotativo comprometendo a qualidade do trânsito/Portal Lafaiete
Os vereadores rechaçaram a “indústria das multas”, mas por outro lado cobraram aplicação de medidas punitivas aos infratores. O Secretário de Defesa Social, Rolff Ferraz, afirmou que o DMTT promoveu campanhas educativas em Lafaiete. “Este trabalho é incansável para melhorarmos nosso trânsito. Infelizmente, quando um agente de trânsito multa um infrator ele é xingado na rua. Agora com a atuação da PM isso vai mudar e teremos mais rigor na aplicação das leis. Vamos sim endurecer ainda mais com os infratores”, observou, avisando que a fiscalização será intensificada. Rolff afirmou que estão sendo feitos ao menos 6 reboques de veículos em Lafaiete ao dia e que os carros abandonados em vias públicas já são rebocados.
Caçambas
Outra discussão foi que em breve a TIMOB também cobrará o rotativo das caçambas o que ainda depende de adequações legais.
Defasado
O representante da TIMOB adiantou que o preço do rotativo firmado em contrato com a prefeitura está defasado, mas não comentou a possibilidade de aumento do valor cobrado de R$2,00 para carros e R$1,00 para motos no intervalo de 2 horas. Ele esclareceu que a empresa não recebe qualquer valor proveniente de multas. A fiscalização e atuação cabem ao Município. Sobre as vagas de deficientes e idosos, ele afirmou que o descumprimento é falta de cidadania dos motoristas. 5% das vagas é garantida a este público.
Um aviso aos motoristas menos avisados: a fiscalização da inicia hoje sem tolerância aos infratores!
Ineficiente, sem controle, caixa preta. Estes foram alguns dos adjetivos pelos quais os vereadores classificaram o sistema do rotativo digital em Lafaiete. Implantado há mais de 4 anos, o novo modelo de estacionamento veio para melhorar o fluxo de veículos e aliviar o trânsito. Porém os vereadores contestam os avanços desde sua implantação. A empresa TI.MOB é concessionária que faz a gestão do serviço e tem contrato de até 15 anos.
Vereadores criticaram o sistema rotativo em Lafaiete e vão convocar representantes de concessionária/CORREIO DE MINAS
Durante a sessão, os parlamentares dispararam contra o rotativo e cobraram fiscalização efetiva da prefeitura. Um requerimento, de autoria dos vereadores Alan Teixeira (PHS) e Fernando Bandeira (PTB), foi aprovado no qual o representante da empresa prestará esclarecimentos a Câmara sobre o cumprimento do contrato de concessão. A motivação do requerimento se baseia na ineficiência do serviço e falta de melhoria no trânsito. “Parece-me uma caixa preta. A gente não percebe se o serviço está sendo vantajoso para o Município. Nós desconhecemos os valores arrecadados”, ressaltou Bandeira.
As principais críticas se referem à falta de agentes e aos poucos pontos de venda de recarga. Outro questionamento se refere ao tempo limite de tolerância. “Apesar de não constar no contrato, à época foi feito um acordo para que a empresa concedesse 15 minutos de tolerância, mas este procedimento não está sendo cumprido”, observou Sandro José (PSDB). Carla Sassi (PSB) reclamou da dificuldade encontrada para recarga em pontos comerciais credenciados como também a ineficiência do aplicativo.Alan Teixeira avaliou que a convocação do representante da concessionária servirá para “dar uma geral”.
O vereador João Paulo Pé Quente (DEM) criticou a falta de manutenção das faixas de vagas e os números de identificação e cobrou transparência. “Não sabemos o que se arrecada e como é feito o controle do sistema. Temos que fiscalizar”, completou. “Se nós lafaietenses encontramos dificuldade na aquisição da recarga, imagina as pessoas de outras cidades?”, questionou o vereador Oswaldo Barbosa (PP) que também sugeriu fatiar as horas do rotativo que vale para duas horas, mas a recarga mínima é de R$10,00. “Realmente precisamos cobrar mais eficiência e investimentos da empresa na cidade”, pontuou Darcy da Barreira (SD).
Consórcios
O vereador Lúcio Barbosa (PSDB) cobrou transparência dos consórcios públicos dos quais a prefeitura de Lafaiete participa, entre os quais Casip (iluminação pública), CISAP (saúde), Ecotres (lixo), Amalpa entre outros.”Temos saber se vale a pena prefeitura pagar por estes consórcios e entidades”, assinalou. Já Pedro Américo (PT) pontuou que somente um consórcio poderia aglutinar todos os serviços.
A reunião da Câmara na noite de terça-feira, dia 26, foi marcada pela apresentação de requerimentos pedindo ajuste e mais transparência em relação a alguns serviços.
Vereadores cobram informações sobre funerárias e rotativo/CORREIO DE MINAS
A primeira solicitação foi apresentada pelo vereador Pedro Américo (PT). Ele cobrou diversas informações em relação às ações que deveriam ter sido realizadas pelo Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos (Ecotres). O questionamento do petista levou a um impasse, já que, na mesma reunião, seria votado um projeto prevendo o terceiro termo aditivo ao contrato do consórcio.
Serviço funerário
Em outro requerimento, o petista solicitou cópia dos contratos de concessão dos serviços funerários. “A intenção é verificar se estão cumprindo a lei nº 4.618, que concede o direito a indigentes e carentes de terem o serviço funerário gratuito em Lafaiete”, afirmou. João Paulo (DEM) explicou que cada mês, uma empresa funerária fica de plantão e a legislação determina que uma cópia da lei sobre a gratuidade seja afixada em locais públicos.
Rotativo
O vereador Alan Teixeira (PHS) cobrou informações sobre o serviço de estacionamento rotativo. Ele questionou a falta de pintura e de vagas para idosos, além de questionar a forma como tem sido gasto o dinheiro oriundo do sistema. Sandro José (PSDB) reforçou que algumas faixas foram pintadas a menos de cinco metros da esquina e que, em muitas, há dificuldade em ver a numeração.
O Secretário de defesa social Pedro Loureiro/CORREIO DE MINAS
Em maio de 2018 completa 2 anos de implantação e funcionamento do estacionamento rotativo digital em Lafaiete. Neste período, o Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego (DMTT), ligado a Secretaria Municipal de Defesa Social, obteve uma nova dimensão de importância já que o Município gerencia, planeja, regulamenta, implanta e controla o trânsito de veículos e pedestres no perímetro urbano.
Se por um lado, ampliou as atribuições, por outro melhorou o poder de arrecadação. O planejamento geral do tráfego assim como a sinalização vertical e horizontal, tais como a execução de pintura viária, colocação de placas de sinalização, entre outras, são ações que o DMTT está financiando através dos recursos providos do registro e aplicação de multas aos condutores infratores e repasse de outorga da empresa que gerencia o estacionamento rotativo. No total são 1,9 mil vagas existentes para a cobrança do rotativo.
A TI Mobile, responsável pelo gerenciamento do rotativo digital, repassa do valor arrecadado pelo pagamento do estacionamento rotativo uma autorga de 30,10%, sendo que este recurso proporciona ao DMTT capacidade financeira para planejar e custear seus próprios projetos.
Em conformidade com o CTB (Código Brasileiro de Trânsito), o valor arrecadado com as multas será investido exclusivamente no sistema de trânsito municipal. “Estamos trabalhando para organizar nosso trânsito, com as ruas bem sinalizadas para os motoristas, realizando fiscalização, orientação de trânsito permanente”, avaliou o Secretário de Defesa Social, o delegado da reserva, Pedro Loureiro.
Segundo levantamento do DMTT feito a pedido da nossa reportagem apontou que em 2017 foram arrecadados através do pagamento as autorga do rotativo pouco mais de R$269 mil. Já o montante das multas aplicadas no ano passado o valor chegou a quase R$490 mil. Segundo Loureiro, o valor arrecadado está sendo aplicado em investimentos na melhoria do trânsito, realizando licitações que vão beneficiar a mobilidade urbana.
Viaduto passará por reforma e revitalização/CORREIO DE MINAS
A prefeitura realiza processos licitatórios para contratar uma empresa para a realização do serviço de sinalização viária horizontal, dispositivos auxiliares, serviço de conservação e manutenção das vias. Essa contratação possibilitará ao DMTT garantir a segurança nas vias públicas, bem como aquisição de placas de sinalização e reforma das placas do viaduto Duartina Nogueira de Resende.
Outra licitação concluída é a compra de peças para manutenção semafórica e a contratação de uma empresa para sincronizar o tempo de espera dos equipamentos, melhorando o fluxo do trânsito.
Nas principais entradas da cidade as pistas vão receber pintura resistente emborrachada com maior durabilidade. Nas principais vias urbanas, como Avenida Telésforo Cândido de Rezende, vão receber sinalização especial, principalmente em cruzamentos e travessias.
Viaduto
A Prefeitura abriu processo de licitação para contratar uma empresa para realizar serviço de recuperação dos guarda corpos e substituição da junta de dilatação central do viaduto Duartina Nogueira de Resende
Jari e pátio
Hoje o DMTT conta com um órgão colegiado para o julgamento dos recursos interpostos contra as penalidades cometida pelos motoristas infratores. O departamento já está providenciando um convênio com o Estado para que o Município possa utilizar os pátios credenciados do DETRAN em Lafaiete para remoção e guarda de veículos rebocados, e firmar parceria com a Polícia Militar na fiscalização do trânsito.
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