Quanto vai custar para o brasileiro a volta do DPVAT

A recente aprovação pela Câmara dos Deputados da reativação do seguro obrigatório DPVAT, agora renomeado para SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), inclui uma penalidade para motoristas que não efetuarem o pagamento. A proposta ainda aguarda deliberação do Senado.

Originalmente, o DPVAT foi abolido em 2020 pelo presidente Bolsonaro, seguindo uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para prevenir fraudes e reduzir os custos administrativos associados ao seguro. O seguro foi válido até 31 de dezembro de 2019, e sua cobertura foi finalizada no ano seguinte devido à exaustão dos fundos coletados.

Conforme a nova legislação, o não pagamento do DPVAT resultará em uma multa correspondente a uma infração de trânsito grave, cujo valor atual é de R$ 195,23.

Os custos exatos do seguro para o próximo ano ainda não foram definidos. No último ano de sua vigência, em 2019, o DPVAT custava R$ 5,23 para automóveis e R$ 12,30 para motocicletas, valores recolhidos anualmente durante o licenciamento do veículo.

A Caixa Econômica Federal, que administra o DPVAT, informa que as indenizações oferecidas cobriam vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares. Em caso de falecimento, o seguro oferecia uma compensação de R$ 13,5 mil por vítima.

Para casos de invalidez permanente, a indenização poderia alcançar o mesmo valor de R$ 13,5 mil, variando conforme a severidade da lesão. Adicionalmente, despesas médicas e hospitalares eram reembolsáveis até o limite de R$ 2,7 mil por vítima.

Relatórios da época indicam que os recursos obtidos com o DPVAT eram destinados exclusivamente ao pagamento das indenizações e ao financiamento de iniciativas de prevenção de acidentes de trânsito.

FONTE TERRA BRASIL NOTÍCIAS

Câmara aprova projeto que recria a cobrança do seguro obrigatório DPVAT

A Câmara aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que recria o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT, que será administrado pela Caixa Econômica Federal. Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório de todos os proprietários de veículos automotores e os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A recriação do DPVAT é vista pelo governo como forma de gerar um novo meio de arrecadação. O projeto vai agora para o Senado.

O texto conta com substitutivo que retoma o pagamento de despesas médicas das vítimas de acidentes e direciona até 40% do valor arrecadado.

Desde novembro de 2019, a cobrança do DPVAT estava extinta, por decisão do governo de Jair Bolsonaro. Apesar da vontade do governo Lula de restabelecer a cobrança, faltavam recursos para pagar as vítimas de acidentes de trânsito e outras pessoas que teriam direito ao benefício. Sem R$ 230 milhões necessários para pagar todos os valores devidos no ano passado, a Caixa, que administra o fundo com os restos do que foi arrecadado até 2020, precisou adiar os pagamentos.

Segundo relatório quinzenal enviado pela Caixa à Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia ligada ao Ministério da Fazenda que controla e fiscaliza as indenizações do seguro DPVAT, só de 15 de novembro a 1º de dezembro do ano passado, houve 1.543 solicitações de acidentados de todo o país que não puderam ser atendidas.

Antes de ser completamente extinta, a tarifa do seguro obrigatório DPVAT foi desidratada a partir do fim do governo Michel Temer e depois no início do governo Bolsonaro. Em 2018, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou uma resolução que reduziu as tarifas em 63,3% em média para o ano de 2019. Em 2019, uma nova resolução reduziu mais os prêmios para 2020, último ano em que a taxa foi cobrada. A esta altura, carros particulares pagavam R$ 1,06 pelo seguro.

Com o fim do pagamento, o Sistema Único de Saúde deixou de receber 45% de tudo o que for arrecadado pelo seguro obrigatório DPVAT, como era previsto na resolução. Em 2016, o fundo do DPVAT repassou R$ 3,91 bilhões ao SUS. Em 2017, o repasse foi de R$ 2,67 bilhões. Em 2018, ficou em R$ 2,10 bilhões. Em 2019, o repasse já diminuiu para R$ 929 milhões e, em 2020, já com a tarifa desidratada e sob iminência de ser extinta, ficou em torno de R$ 148 milhões. Uma diminuição de 96% em quatro anos, antes de a fonte secar. Procurado, o Ministério da Saúde não comentou sobre possíveis prejuízos provocados pelo fim do repasse.

O fim da tarifa para motoristas foi uma bandeira da campanha de Bolsonaro. No fim de 2019, seu governo anunciou a medida provisória que a extingiu, sob a justificativa de que era caro manter e supervisionar a cobrança e de que havia muitas fraudes ocorrendo no sistema.

FONTE O GLOBO

Correios oferecerão serviços da Caixa, como seguro-desemprego e FGTS

Os serviços postais terão reajuste nos preços.

Ontem, as duas estatais, Caixa Econômica Federal e Correios, anunciaram que serviços tradicionalmente oferecidos pela Caixa, como o Programa de Integração Social (PIS), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego, também estarão disponíveis nas unidades dos Correios. Em contrapartida, os cidadãos poderão postar e retirar encomendas em pontos de coleta instalados nas casas lotéricas.

Os presidentes da Caixa, Carlos Vieira, e dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, assinaram essa parceria, que também inclui a possibilidade de funcionários da Caixa realizarem atendimentos presenciais ou virtuais em espaços dentro das unidades dos Correios.

Os clientes da Caixa terão acesso a atendimento por videoconferência para serviços como atualização cadastral, desbloqueio de senhas, consulta e autorização de saque de benefícios sociais, além de orientações sobre abono salarial, seguro-desemprego, FGTS e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Correios

A integração entre Caixa e Correios estava em fase de teste desde 12 de março em uma agência postal em Peixe-Boi (PA). O presidente da Caixa também revelou que 500 dos 13 mil correspondentes bancários do banco já estão recebendo encomendas dos Correios.

O objetivo é disponibilizar os serviços do banco em todas as unidades dos Correios até o final do ano, com foco nas localidades desprovidas de pontos de atendimento da Caixa. Quanto às casas lotéricas, a expansão do atendimento dependerá da adesão das unidades.

Além disso, o acordo prevê o compartilhamento de imóveis entre os Correios e a Caixa, visando ampliar a cobertura presencial de ambas as empresas e contribuir para a recuperação e modernização de propriedades de imóveis pertencentes à União.

Reajuste

Os serviços postais oferecidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Brasil estão programados para sofrer um aumento de 4,39% a partir do dia 3 de abril. Esta medida, que reflete o ajuste da inflação de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2023, foi anunciada por meio de uma portaria do Ministério das Comunicações, publicada no Diário Oficial da União dia 25.

As tarifas para o envio de cartas e cartões postais nacionais com peso de até 20 gramas (g) serão ajustadas de R$ 2,45 para R$ 2,55, enquanto as tarifas máximas, para pesos entre 450g e 500g, aumentarão de R$ 13,35 para R$ 13,80. Além disso, os franqueamentos autorizados de cartas (FAC) simples também sofrerão ajustes, variando de R$ 2,27 a R$ 12,17, dependendo do peso em gramas.

Os telegramas nacionais terão valores diferenciados de acordo com a modalidade escolhida: R$ 10,74 via internet, R$ 12,96 para o serviço prestado por telefone e R$ 15,56 para contratações pré-pagas nas agências. Para envios de malotes com grandes volumes, calculados em quilos e contratados por pessoas jurídicas, é necessário consultar a tabela de distância e peso disponibilizada no site dos Correios.

No caso de envios internacionais, as tarifas serão divididas em grupos de países, separados por região em cinco grupos: grupo 1 (Argentina, Paraguai e Uruguai), grupo 2 (demais países da América do Sul), grupo 3 (Américas Central e do Norte), grupo 4 (Europa) e grupo 5 (Ásia e Oriente Médio, África e Oceania). Os valores variarão de R$ 4,30 a R$ 239,60, dependendo do peso em gramas e do grupo do país de destino.

(Com Agência Brasil).

 

FONTE CAPITALIST

Brasil se destaca no ranking dos países mais seguros para se viajar em 2024

Em pesquisa anual da Berkshire Hathaway Travel Protection, o Brasil se destaca como um dos países mais seguros para se visitar em 2024 após subir 27 posições no ranking.

Se você está pensando em viajar em 2024, talvez seja hora de considerar o próprio Brasil como seu próximo destino. Nosso país teve um crescimento significativo no ranking global de lugares mais seguros para viajar, subindo incríveis 27 posições em relação ao ano anterior.

Agora, ocupando o 15º lugar na lista da seguradora americana Berkshire Hathaway Travel Protection, o Brasil está se destacando como um dos destinos mais seguros da América Latina.

O Brasil saltou do 42º para o 15º lugar no ranking de lugares mais seguros para viajar

No último ano, o Brasil estava na 42ª posição no ranking global de segurança para viagens. No entanto, em 2024, o país não apenas saiu do grupo dos 40, mas avançou para o 15º lugar. Essa subida não só coloca o Brasil como o único representante da América Latina na lista, mas também o destaca como a nação que obteve o maior avanço de posições. Colocando o Brasil no mapa como um destino turístico cada vez mais seguro e atraente.

Brasil é líder em segurança na América do Sul

Além de ser o destaque da América Latina, o Brasil lidera em segurança turística quando consideramos as Américas do Sul, Central e do Norte. O ministro do Turismo, Celso Sabino, destacou o crescimento na percepção de segurança que impulsionou o país para uma posição nunca antes vista. O Brasil agora ocupa a segunda colocação nas Américas, atrás apenas do Canadá.

A avaliação dos viajantes coloca o Brasil no topo para mulheres, LGBTQIA+ e outros grupos

A pesquisa da Berkshire Hathaway Travel Protection envolve a avaliação direta dos viajantes sobre a segurança dos países que visitaram. Surpreendentemente, o Brasil garantiu pontuações altas em segurança de viagens para mulheres, pessoas de cor e LGBTQIA+, reforçando a ideia de que o país está se tornando mais inclusivo e acolhedor para diversos grupos de viajantes.

Além da segurança geral, o Brasil conquistou o 8º lugar na categoria de destinos mais seguros em termos de medidas de saúde. Isso coloca o país à frente de destinos conhecidos como Portugal e França.

Canadá, Suíça e Noruega ocupam as três primeiras posições do Ranking

Enquanto o Brasil celebra sua subida, outros países continuam a liderar o ranking global de segurança para viagens em 2024. O Canadá, a Suíça e a Noruega ocupam as três primeiras posições, com destinos tradicionalmente seguros como o norte da Europa, Austrália e Nova Zelândia completando as posições mais altas.

Confira o Top 15 completo com os países mais seguros para viajar em 2024

  1. Canadá
  2. Suíça
  3. Noruega
  4. Irlanda
  5. Holanda
  6. Reino Unido
  7. Portugal
  8. Dinamarca
  9. Islândia
  10. Austrália
  11. Nova Zelândia
  12. Japão
  13. França
  14. Espanha
  15. Brasil

FONTE ROTAS DE VIAGEM

5 motos para idosos que fazem sucesso: seguras e fáceis de dirigir

Se você está pensando em adquirir uma moto para ter mais praticidade em sua rotina, chegou ao lugar certo. A seguir, o Garagem360 traz cinco modelos seguros e fáceis de dirigir para idosos. Separamos opções a partir de a partir de R$9.490,00. Descubra e escolha sua próxima moto. 

Motos para idosos: veja 5 modelos seguros e fáceis de dirigir 

Honda CG 160

A primeira sugestão da nossa lista não poderia ser outra. Campeã de vendas em 2023, com 418.875 emplacados, segundo a Fenabrave, a moto da marca japonesa é ideal para pilotar em ruas e estradas. 

Um dos motivos que justificam o seu sucesso é que ele é bem equipado. A injeção eletrônica, por exemplo, proporciona respostas mais ágeis na pista. Ademais, contribui para a alta performance do motor, tornando a máquina ainda mais econômica. 

CG 160 é a líder da categoria e oferece uma ótima performance na pista – Fonte: divulgação

Outro detalhe é o seu sistema de freios CBS (Combined Brake System). Ele é responsável por distribuir as rodas de forma inteligente. Funciona assim: ao acionar o freio traseiro, o dianteiro é comunicado ao mesmo tempo, o que oferece mais segurança na pista. Aos interessados, a Honda comercializa esse veículo a partir de R$ 17.100. 

Yamaha Fazer 250

Yamaha, por sua vez, contém em seu portfólio um modelo com sistema ABS nas duas rodas. De maneira resumida, trata-se de um recurso que impede o travamento das rodas em frenagens bruscas ou em baixa aderência, como em caso de chuvas fortes. Assim, você mantém o controle na pilotagem, garantindo a sua segurança na pista. 

 A luz de rodagem diurna de LED melhora a visão do piloto na pista – Foto: divulgação

Outro diferencial da Fazer é a ergonomia. Ela une o melhor dos dois mundos: conforto e esportividade para a sua rotina. Além disso, os proprietários deste veículo elogiam a nova posição do lampejador do farol, que facilita o uso na pista. Contudo, esse modelo é um pouco mais caro que o da Honda, podendo ir para a sua garagem a partir de R$ 22.790. 

SHINERAY/XY 125

Um dos veículos mais econômicos da nossa lista exige um investimento a partir de R$9.490,00. Apesar do “baixo valor”, ela não deixa a desejar em relação ao equilíbrio entre economia e performance. Entre os destaques dos seus itens de série, vale abordar o painel 100% digital, que exibe indicadores de gasolina, marcha, farol alto, velocidade e odômetro.

Ademais, as rodas de liga leve aro 14 na traseira e aro 17 na dianteira, freios a disco com sistema independente, tornam esse modelo da Shineray ainda mais especial. Em relação à potência máxima, ela proporciona 7,2 CV / 7.500 RPM, enquanto o torque é de 8,0N.M / 6000 RPM. 

DAFRA/NH 190

Quer outro modelo econômico? Então, considere adquirir a NH 190 da Dafra. Com um investimento a partir de 17.990,00, ela ganha destaque no mercado graças a sua performance, design e tecnologia. Resumidamente, estes são os principais itens de série desta máquina: 

  • Iluminação Full LED
  • Carregador USB
  • Protetor de motor
  • Câmbio com 6 velocidades
  • Refrigeração líquida

SPEED 400

Para finalizar a nossa lista de motos para idosos, temos um modelo que proporciona diversão para todos. A Speed 400 é confortável e envolvente. Além disso, ela é recomendada para pilotos de todos os tamanhos, inclusive, para aqueles que não têm muita experiência com motos.

Afinal, o seu motor leve e compacto de 398 cc e à largura fina faz com que a altura do assento de 790 mm fique ainda mais acessível. Ela está disponível a partir de R$29.990,00. 

FONTE GARAGEM 360

10 cidades para quem deseja se mudar para um lugar seguro e tranquilo

Nestes municípios brasileiros, você encontra um estilo de vida simples, tranquilidade e natureza. Veja a lista!

Em um cenário onde ganha destaque a busca por um estilo de vida mais tranquilo e próximo à natureza, conhecer as cidades que oferecem tal proposta se torna fundamental. Por isso, se você pensa em se mudar, não deixe de conferir esta lista.

Como a classificação de melhores cidades foi elaborada?

Com base em características como segurança, qualidade ambiental e bem-estar dos moradores, apresentamos uma lista com os 10 municípios brasileiros ideais para quem busca um lugar para chamar de lar.

10. Santana de Parnaíba – São Paulo

A cidade paulista se destaca pelo promissor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0.814, posicionando-se em 16º lugar no ranking geral.

Além disso, o município preserva uma rica cultura colonial e arquitetura no Centro Histórico, remontando ao período. Importantes festivais e parques ecológicos complementam suas opções de lazer.

9. Balneário Camboriú – Santa Catarina

Localizada no litoral de Santa Catarina, conta com praias deslumbrantes e um elevado Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), ocupando a 4ª posição.

Com uma localização privilegiada entre o mar e as montanhas, o local oferece um estilo de vida sofisticado e uma infraestrutura de qualidade.

8. Maricá – Rio de Janeiro

Maricá oferece um estilo de vida tranquilo e integrado à natureza. Com belezas naturais, atmosfera acolhedora e projetos sustentáveis, a cidade tornou-se um verdadeiro oásis para aqueles que buscam fugir do agito urbano.

Há um comprometimento geral com o desenvolvimento, um polo cultural ativo e inúmeras iniciativas, como ônibus gratuitos, protetores solares gratuitos distribuídos pela cidade e bicicletas para os moradores.

7. Angra dos Reis – Rio de Janeiro

No litoral do Rio de Janeiro, Angra dos Reis apresenta águas cristalinas e ilhas paradisíacas. Oferece ainda um estilo de vida sereno, aliando a beleza natural à preservação ambiental e opções de lazer.

6. Ipojuca – Pernambuco

A cidade pernambucana abriga cerca de 98 mil habitantes e é reconhecida por suas belas praias com águas cristalinas e piscinas naturais.

O turismo desempenha um papel crucial em sua economia, proporcionando oportunidades de emprego e impulsionando o desenvolvimento. A cidade também destaca-se por sua rica herança histórica e cultural.

5. Florianópolis – Santa Catarina

Além da beleza, Florianópolis ocupa a 3ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), denotando qualidade de vida e desenvolvimento econômico.

A região é conhecida por sua rica cultura, praias de areias brancas e águas cristalinas, além de uma vibrante vida noturna e eventos culturais.

4. Mariana – Minas Gerais

Além do charme colonial e riqueza cultural, a cidade mineira busca equilibrar a preservação histórica com o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico.

3. Parauapebas – Pará

No coração do bioma amazônico, Parauapebas destaca-se como polo de desenvolvimento sustentável, harmonizando riqueza natural com progresso econômico e social.

Suas vastas áreas verdes, florestas preservadas e rios demonstram o compromisso do município com a conservação ambiental.

2. Iatacaré – Bahia

Itacaré se revela como um refúgio encantador para aqueles que buscam um lugar especial para viver na Bahia. Há uma combinação única de belezas naturais, cultura vibrante e uma comunidade acolhedora.

Com isso, a cidade proporciona um ambiente propício para quem deseja desacelerar, reconectar-se com a natureza e vivenciar uma vida verdadeiramente única.

1. Praia do Forte – Bahia

Situada na Bahia, a Praia do Forte encanta com suas belezas naturais e ambiente tranquilo.

Além das praias paradisíacas, a região preserva uma rica diversidade ambiental, com projetos de preservação ecológica e opções culturais.

FONTE MULTIVERSO NOTÍCIAS

Celular Seguro ultrapassa 12 mil alertas de roubo ou perda um mês após lançamento; veja estados com mais bloqueios

Segundo Ministério da Justiça, pico de cadastros foi durante a semana do Natal.

O aplicativo Celular Seguro, criado pelo governo federal para inibir roubos de smartphones, completa um mês no ar nesta sexta-feira (19).

Segundo o Ministério da Justiça, entre 19 de dezembro de 2023 e a manhã desta sexta, a ferramenta de serviços contabilizou:

  • 1,2 milhão de usuários cadastrados
  • 954.278 telefones cadastrados
  • 818.850 pessoas de confiança cadastradas
  • 12.591 alertas de bloqueio

Ao menos 22% de todos os usuários não cadastraram nenhum celular. O número baixou em comparação a dezembro de 2023, quando a porcentagem era de 30%.

O principal motivo de bloqueio foi roubo (5.496 ocorrências), seguido de furto (3.965), perda (2.549) e outros (601).

Os estados com mais registros no Celular Seguro foram: São Paulo (3.288), Rio de Janeiro (1.567), Bahia (940), Pernambuco (904) e Minas Gerais (778).

A maior concentração de pedidos de bloqueio ocorreu na semana das festas de fim de ano. Somente no dia 20 de dezembro foram contabilizados mais de 1.100 registros no aplicativo. O segundo pico de ocorrências foi no dia 27 de dezembro, com 746 pedidos.

Como usar o Celular Seguro

O Celular Seguro ajuda o usuário a bloquear o acesso de bandidos à linha telefônica e a aplicativos de bancos ao notificar terceiros sobre os crimes.

A ferramenta está disponível para AndroidiPhone (iOS) e navegadores como Google Chrome e Microsoft Edge neste link – veja como usar.

Com o aplicativo, quem tiver o celular roubado ou furtado poderá avisar de uma vez várias instituições parceiras do governo, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e bancos – veja a lista completa aqui.

Saiba como utilizar a ferramenta de serviços:

FONTE G1

Minas projeta Carnaval mais seguro do Brasil

Forças do Estado traçam ações para combater violência, assédio, e melhorar a mobilidade durante os dias da folia

Governo de Minas e as Forças de Segurança do Estado estão empenhadas em fazer o Carnaval de Minas Gerais mais seguro para os foliões e turistas. Na cerimônia de lançamento do Carnaval da Liberdade e da Tranquilidade, realizada nesta quinta-feira (18/1), no Palácio da Liberdade, foram detalhadas as ações de segurança para o evento.

“Minas foi reconhecida como o segundo estado mais seguro da federação. E Belo Horizonte também é a segunda cidade mais segura do país. Esse público imenso que está chegando aqui em Minas Gerais, cerca de 12,5 milhões de pessoas, se sentirão seguras no nosso estado. E adotaremos ações para ampliar essa sensação de tranquilidade e de segurança. Tudo isso está sendo feito para que nosso Carnaval seja efetivamente o melhor do Brasil”, salientou o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Rogério Greco.

O planejamento integrado das instituições vem sendo desenvolvido e afinado desde o ano passado. Durante os quatro dias de evento, haverá o emprego operacional de 100% dos policiais militares do Estado. Os períodos de férias e folgas serão suspensos e, por isso, mais de 36 mil homens e mulheres estarão empenhados para garantir a segurança dos foliões e população em geral.

O trabalho da Polícia Militar (PMMG) será intensificado nas cidades onde há previsão ou tradição de festividades com maior público, como Ouro Preto, Tiradentes, Diamantina e São João del-Rei, entre outros exemplos. Vale ressaltar que, nessas cidades, o efetivo da Polícia Civil (PCMG) também será ampliado.

Já a capital, que possui a maior festa do estado, contará com o reforço de 500 policiais militares, vindos de cidades do interior. O planejamento estratégico prevê não só o reforço de policiamento nos municípios, mas nas rodovias e em áreas de balneários e parques.
 

“Além das ações do Carnaval da Liberdade, a Polícia Militar também se prepara para o policiamento preventivo e eventualmente repressivo naquelas cidades que integram o planejamento do Carnaval da Tranquilidade. A partir do dia 30/1, já teremos iniciadas operações especiais voltadas especialmente para ações preventivas ao evento. Atuaremos para que este seja o Carnaval mais seguro da história de Minas Gerais”, explicou o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, coronel Rodrigo Piassi.

A corporação vai empregar tecnologia para o monitoramento e identificação de possíveis autores de delitos. Plataformas de Observação Elevada (POE), que possuem tecnologia embarcada com câmeras que filmam em 360 graus e têm capacidade de identificar uma pessoa num raio de três a quatro quilômetros serão utilizadas, assim como drones com câmeras de alta potência e aproximação de até 20 vezes.

A Inteligência da Polícia Militar, assim como a da Polícia Civil e das demais forças de segurança, atuará de forma intensa para monitoramento de fatos relevantes, prevenção e solução de crimes.

Registro de ocorrências
 

A Polícia Civil vai contar com 1,2 mil servidores a mais nos quatro dias de folia e, com isso, reforçar o efetivo de unidades de plantão, de delegacias de cidades turísticas, das unidades periciais e do Instituto de Identificação. Também serão ampliadas as equipes do Instituto Médico Legal (IML) em Belo Horizonte e dos postos médicos legais de Ouro Preto, Santa Rita do Sapucaí, São João del-Rei, Tiradentes e Diamantina.

“A Polícia Civil de Minas Gerais, desde o mês de dezembro, vem trabalhando diuturnamente no planejamento para o Carnaval 2024, com o envolvimento das equipes da capital e do interior do estado, com o fortalecimento do atendimento nas nossas unidades de plantão e também nas nossas unidades periciais. É importante salientarmos que trabalharemos também com campanhas educativas que já têm sido implementadas”, destacou a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegada-geral Letícia Gamboge. 

O ônibus da Delegacia Móvel da PC estará em pontos estratégicos da capital mineira para auxiliar os foliões. Vale lembrar, ainda, que ocorrências policiais, como perda de objetos e documentos, acidente de trânsito sem vítima, desaparecimento de pessoa, furto, ameaça, lesão e vias de fato e descumprimento de medida protetiva, dentre outros, poderão ser registradas de forma on-line na Delegacia Virtual da Polícia Civil.

Emergência MG

Uma das principais inovações na área da Segurança Pública no Carnaval deste ano é a possibilidade de acionamento das forças de segurança por meio de mensagens, e não somente ligações. O Governo do Estado ampliou o alcance do Emergência MG – serviço de acionamento do 190, 197 e 193 pela internet – para Belo Horizonte e mais nove cidades da Região Metropolitana neste mês, atentos, inclusive, aos foliões que precisarem de ajuda e estiverem no meio de um bloco, com som alto, por exemplo.

O serviço, pioneiro no país, pode ser acessado pelo site www.emergencia.mg.gov.br, pelo aplicativo de serviços do Governo de Minas – MG App e pelo aplicativo de mensagens Telegram (basta procurar na lupa por Emergência MG).

Monitoramento por câmeras e nas ruas

As duas carretas do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) Móvel estarão empenhadas no Carnaval em Belo Horizonte, atuando como base de operações das forças de segurança e como base de monitoramento e observação do Carnaval. As carretas estarão nas Avenidas Amazonas e dos Andradas, acompanhando, inclusive, o movimento de grandes blocos que passam na região.

Drones operados pelas equipes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) também farão o monitoramento ativo das festividades, em contato direto com as demais forças de segurança para acionamento rápido em caso de ocorrências criminais.
 

A Sala de Operações do Centro Integrado de Comando e Controle estará funcionando em status operacional pleno durante todo o Carnaval, monitorando todo o estado.

Todas as instituições estaduais, federais e municipais que compõem o CICC estarão empenhadas no trabalho integrado e em alinhamento constante com o trabalho realizado no Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (Cop-BH). No CICC, mais de 80 telas monitoram cerca de 1,3 mil pontos de Belo Horizonte e Região Metropolitana, além de rodovias pelo estado.
 

Prevenção, resposta e fiscalização

Para lidar com ocorrências de incêndios, emergências médicas, salvamentos e, também, atuar de forma estratégica em atividades de prevenção de acidentes e incêndios, todo o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG) estará mobilizado, em condições de prontidão, no Carnaval 2024. 

“Diante da relevância desse grande evento no estado de Minas Gerais, o comando instituiu o Batalhão Carnaval, que é ativado anualmente. Temos trabalhado em ações, planejamento e execução de respostas às demandas e matérias relacionadas ao Carnaval”, explicou o comandante do batalhão do Carnaval, tenente-coronel Bruno Barbosa de Menezes.

Mais de 6 mil profissionais estarão empenhados em atividades preventivas, de resposta e de controle/fiscalização. São ações como pontos base (presença de militares em locais de recorrência de acidentes); prevenção contra incêndios e acidentes; ações de prevenção aquática em balneários (equipes posicionadas em regiões estratégicas visando a redução do tempo de resposta e a conscientização da população sobre situações de risco em áreas aquáticas); reforço no serviço ordinário; e ações de coordenação e controle.

Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), será mais uma vez estruturado o Batalhão Carnaval para atender à demanda específica do período, principalmente de blocos carnavalescos e dos foliões participantes. Estima-se o direcionamento de 2,5 mil bombeiros militares e mais de cem viaturas para atendimento à população na RMBH. Pelo interior, serão cerca de 3,5 mil bombeiros militares e mais de 500 viaturas empenhadas.

O CBMMG também tem se reunido periodicamente com os blocos e demais órgãos públicos para reforçar as medidas de segurança analisadas para concentrações, deslocamentos e dispersão dos blocos carnavalescos em vias públicas, visando à segurança e a tranquilidade das festividades em 2024. Monitoramento aéreo é outra ação que terá continuidade neste ano.

Ações preventivas e educativas 

A Sejusp vai realizar, ainda, blitze integradas educativas, com o objetivo de alertar e conscientizar os cidadãos sobre o uso abusivo de álcool e outras drogas no Carnaval e os perigos da mistura de bebida e direção. A Subsecretaria de Políticas sobre Drogas também realizará campanha virtual para alertar sobre os riscos do consumo excessivo de álcool.

Alertas meteorológicos e monitoramento de estradas

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) vai manter equipes em plantão ininterrupto, operando 24 horas por dia. O monitoramento meteorológico seguirá em funcionamento pleno, e qualquer cidadão, até mesmo turistas de outros estados, que se cadastrar usando um CEP de Minas Gerais estará apto a receber os alertas da Defesa Civil e curtir o Carnaval em segurança.

“A Defesa Civil atua na proteção das pessoas, trabalhando na redução dos riscos diante de decorrentes de eventos naturais. E como o carnaval historicamente ocorre num período chuvoso, nós focamos nossas ações em orientar, sensibilizar e conscientizar as pessoas a adotarem medidas de autoproteção diante de uma situação ou em um cenário de um possível risco”, ressaltou o chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador estadual de Defesa Civil, coronel PM Frederico Otoni.

A Defesa Civil também vai intensificar a divulgação de seu sistema de alertas por meio da campanha “Cadastre Aí”, para que todos tenham a oportunidade de desfrutar do Carnaval ou das belezas naturais, como cachoeiras, com total segurança. Para realizar o cadastro, basta enviar uma mensagem de texto (SMS) contendo o CEP do local desejado para o número 40199. Serão realizadas ainda operações na rodoviária de Belo Horizonte e aeroporto, para recepcionar os turistas com dicas e orientações preventivas.

Em outra frente, permanecerá disponível o aplicativo Interdições Rodovias, app desenvolvido em parceria da Defesa Civil Estadual com o Comando de Policiamento Rodoviário, que permite reportar diretamente para as equipes de policiamento rodoviário uma interdição parcial ou total de rodovias, pelo próprio celular.

Ouvidoria Móvel

O projeto Ouvidoria Móvel da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG) vai esclarecer dúvidas e registrar manifestações dos cidadãos, presencialmente, em diferentes dias do Carnaval de Belo Horizonte. Um dos atendimentos já está confirmado para o dia 9/2, das 9h às 12h, na Rodoviária de Belo Horizonte. Outros momentos ainda estão com local e horário em definição: no dia 27/1 (sábado, data de abertura oficial da folia em Minas); e no dia 11/2 (domingo de Carnaval).

Nesta ação inédita da OGE/MG durante o Carnaval, os mineiros terão a oportunidade de conversar com o Estado e fazer denúncias, elogios, reclamações, solicitações e dar sugestões sobre os serviços e agentes públicos estaduais, em especial sobre as ações que envolvem a organização da tradicional festa popular. A mobilização é também um meio de divulgação dos outros canais de atendimento da Ouvidoria-Geral do Estado (site oficial, aplicativo, telefones e a assistente virtual Bel).

O objetivo do projeto Ouvidoria Móvel é levar atendimento presencial ao cidadão. A ação é realizada em pontos estratégicos das cidades visitadas, como em praças públicas e eventos com grande fluxo de pessoas, e ocorrem com o ônibus caracterizado da OGE/MG, em estandes montados ou de forma itinerante. A iniciativa aproxima o Governo de Minas dos cidadãos, dando voz para que eles fiscalizem a gestão pública estadual.

Social

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) aderiu ao Carnaval da Liberdade com uma agenda de atenção e cuidados focada nos públicos vulneráveis. Durante os festejos, serão distribuídos leques e tatuagens temporárias, com o objetivo de divulgar informações educativas, preventivas e orientativas sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. A campanha detalha, na peça de abano, números de telefones úteis e de emergência e locais de serviços de atendimento.

Os blocos de Carnaval também estão sendo capacitados pela Sedese durante ensaios. A proposta é preparar cerca de 500 pessoas para atuação no período da folia, com a divulgação do Protocolo “Fale Agora”, de enfrentamento à violência sexual nos espaços de lazer e turismo de Minas Gerais.

Formas de acolhimento, encaminhamento para a rede de proteção das áreas de segurança pública e da saúde, além de instruções sobre prevenção e identificação de possíveis situações de violência sexual, são alguns dos temas em pauta com blocos como Charangueiras, Funk You, Baianas Ozadas e Baianinhas, além de blocos patrocinados pela Cemig – na capital e no interior.

A Sedese ainda vai atuar no enfrentamento ao racismo e à LGBTfobia, por meio da oferta de capacitação on-line para pessoas que vão trabalhar durante o Carnaval.

Para o público infantil, a pasta vai trabalhar com a entrega de pulseiras de identificação.

Infraestrutura e Mobilidade

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), o objetivo do Governo do Estado é contribuir para que foliões e trabalhadores contem com os serviços de deslocamento e estrutura para o período do Carnaval. Estão previstas, por exemplo, operações especiais e fiscalização nas rodovias sob concessão, para garantir a adequada prestação de serviço ao usuário. 

Para orientar os motoristas e passageiros que viajam durante o Carnaval, estão sendo programadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) ações educativas (com informações sobre respeito aos limites de velocidade e à sinalização; utilização do cinto de segurança; entre outros tópicos) e de fiscalização (transporte de passageiros; autorização de viagem, do veículo e do motorista para viagens fretadas; condições de segurança do veículo; entre outros pontos).

As ações de fiscalização, contínuas (antes, durante e depois do período), serão realizadas em conjunto com a Polícia Militar Rodoviária e órgãos parceiros. Destaque, ainda, para campanhas publicitárias do Estado para estimular a utilização do transporte público e do transporte regular (opções seguras e legalmente estabelecidas), além da divulgação da operação do transporte coletivo por ônibus (facilitando o planejamento de rotas).

FONTE AGÊNCIA MINAS

Seguro DPVAT vai mudar em 2024 e acabar com cobertura de despesas médicas

O Congresso já está analisando um projeto que mude o funcionamento do DPVAT 2024. Saiba o que vai ser alterado.

Desde janeiro de 2021, a tradicional cobrança anual do seguro DPVAT, que recaía sobre proprietários de veículos, se tornou uma lembrança do passado.

Atrelado ao pagamento do IPVA, o seguro deixou de ser uma preocupação constante para motoristas de carros e motos. Entretanto, um cenário de incertezas se desenha com um Projeto de Lei em trâmite, o n°233/2023.

Esse projeto propõe a retomada da cobrança do DPVAT, agora renomeado para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Modelo antigo do DPVAT

O modelo emergencial, operado pela Caixa Econômica Federal desde 2021, tinha uma validade definida até 31 de dezembro de 2023, cobrindo sinistros até essa data.

Contudo, a falta de recursos anunciada pela Caixa em novembro de 2023 trouxe incertezas para as vítimas de acidentes ocorridos após 14 de novembro, suspendendo indenizações e deixando o fundo sem perspectivas claras de retorno.

O novo Projeto de Lei, apesar de ainda não votado, propõe a retomada da cobrança já a partir de janeiro de 2024. Entretanto, especialistas alertam que, mesmo com aprovação, a efetivação do pagamento pode não ocorrer neste ano, dependendo das definições finais e regulamentações.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) estima um custo mínimo de R$ 3,5 bilhões para a reinstauração do DPVAT, mantendo a cobertura de indenizações.

Uma mudança crucial proposta pelo PL é a alteração do escopo do seguro, excluindo as despesas de assistência médica e suplementar (DAMS). O novo SPVAT manteria apenas as indenizações em casos de morte e invalidez permanente das vítimas.

Proteção para todos

Conforme estabelecido pela Resolução nº 399 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), publicada em 29 de dezembro de 2020 e atualizada em 17 de dezembro de 2021, o prêmio do Seguro DPVAT para os anos de 2021 e 2022 foi fixado em zero para todas as categorias de veículos automotores. Essa medida isentou os proprietários do pagamento durante esses anos específicos.

No entanto, para aqueles que precisam quitar o Seguro DPVAT referente a exercícios até 2020, o boleto deve ser obtido no site da Seguradora Líder, responsável pela administração do seguro em seu período de run-off, acessível pelo endereço eletrônico https://pagamento.dpvatsegurodotransito.com.br.

Em 2018, o parcelamento do Seguro DPVAT não foi autorizado para nenhuma categoria. Os valores para um eventual parcelamento em três meses não atendem aos critérios estabelecidos pela Resolução CNSP nº 332/2015, que define um valor mínimo por parcela de R$ 70,00.

É fundamental destacar que a falta de regularização do DPVAT implica na perda do direito à cobertura do Seguro em caso de acidente. Adicionalmente, é importante ressaltar que o Seguro DPVAT não abrange danos materiais. Esteja informado e assegure-se de manter seu DPVAT em dia para garantir a proteção adequada em situações adversas.

FONTE NEWS MOTORS

Celular Seguro: mais de 3,8 mil aparelhos são bloqueados em uma semana

São Paulo é estado com maior número de bloqueios

Uma semana após ser lançado, o programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, já resultou no bloqueio de 3.896 aparelhos roubados, furtados, perdidos ou extraviados.

Conforme o ministério informou à Agência Brasil, até o início da tarde desta terça-feira (26), a ferramenta recebeu 1.658 alertas de usuários vítimas de roubos. Outros 1.154 alertas foram motivados por furtos; 801 por perdas e 283 por motivos diversos. Só no último dia 20, foram 1.113 medidas restritivas.

São Paulo é a unidade federativa com maior número de alertas de bloqueio: 1.011. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (453); Pernambuco (286); Bahia (272) e Minas Gerais (259).

Disponibilizado no último dia 19, o programa Celular Seguro é uma iniciativa federal de combate ao roubo e ao furto de aparelhos celulares e aplicativos digitais no país. Por meio do site e do aplicativo, as vítimas podem comunicar o crime e pedir o bloqueio imediato dos aparelhos, dos aplicativos bancários e de novos acessos aos dispositivos.

Ainda de acordo com o ministério, 700.697 pessoas acessaram o aplicativo por meio da plataforma gov.br. Destas, apenas 513.098 registraram os números das linhas de telefone que gostariam de bloquear remotamente. Segundo o ministério, é possível acessar o aplicativo informando apenas o CPF, deixando de registrar os dados do aparelho.

Cada pessoa que se cadastra no Celular Seguro pode indicar pessoas da sua confiança, autorizando-as a efetuar os bloqueios em seu nome. Mais de 467,8 mil pessoas de confiança já tinham sido cadastrados até esta tarde. O próprio dono do aparelho cadastrado pode bloqueá-lo acessando o site celularseguro.mj.gov.br, usando um computador seguro. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF para que o bloqueio seja efetivado.

Não há a opção de bloqueio temporário. Caso o aparelho seja recuperado, o usuário terá que entrar em contato com a operadora de telefonia e com os demais parceiros do Projeto Celular Seguro, como bancos e aplicativos, para reativar seus acessos.

FONTE AGÊNCIA BRASIL

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