servidorespublicos - Correio de Minas

16 de novembro de 2021

Auxílio-doença para cuidar de familiar doente já está liberado?

Esse direito pode ser solicitado em caso de filhos, enteados ou cônjuges que estejam doentes

O auxílio-doença parental é um benefício que ainda é exclusivo de servidores públicos. Ele é liberado em caso de doença de algum familiar do seu núcleo principal. Esse direito pode ser solicitado em caso de filhos, enteados ou cônjuges que estejam doentes.

Um projeto de lei que tramita no Senado quer trazer esse benefício para toda a população. O projeto foi aprovado no Senado e está na Câmara dos Deputados, aguardando parecer do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Você apenas é elegível para benefício de auxílio-doença parental se:

Está em casa cuidando de seu parente próximo e impossibilitado de trabalhar.
Se você é o pai ou mãe da criança ou tem a custódia dela.
Você é casado(a) ou vive junto com seu cônjuge.
Se você for um trabalhador do serviço público.

Quantos dias de auxílio-doença parental eu recebo?

O subsídio é pago por 90 dias (aproximadamente 03 meses) para um servidor público. O auxílio é baseado na sua renda.

Auxílio-doença

Se você faltar ao trabalho por motivo de doença, pode ter direito ao auxílio-doença. O valor do auxílio-doença que você recebe não é afetado pela causa de sua doença.

Se o seu empregador for responsável pela sua incapacidade, você tem o direito legal de fazer uma reclamação por danos pessoais. Isso se aplica tanto a uma lesão física sofrida no trabalho quanto a uma lesão psicológica, como estresse.

Um funcionário pode pedir férias remuneradas pelo tempo em que estiver ausente do trabalho por doença. Eles podem fazer isso se não se qualificarem para o auxílio-doença, por exemplo.

FONTE EDITALCONCURSOS

13 de novembro de 2021

Prova de vida de servidores deve ser feita até 31 de dezembro

A medida vale para aqueles que não comprovaram vida junto ao governo federal entre janeiro de 2020 a setembro de 2021

O prazo para que servidores públicos federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis do Executivo Federal façam a comprovação de vida, de forma a evitar a perda do benefício em 31 de dezembro. A medida vale para aqueles que não comprovaram vida junto ao governo federal entre janeiro de 2020 a setembro de 2021.

“Quem não cumprir com a obrigação até o final do ano terá o pagamento do benefício ou provento suspenso”, informa o Ministério da Economia ao esclarecer que este é um procedimento previsto em lei que deve ser feito uma vez por ano, no mês do aniversário do beneficiário. A medida é adotada com o objetivo de evitar fraudes e pagamentos indevidos.

Para fazer a prova de vida, o beneficiário deve comparecer presencialmente em uma agência do banco onde recebe o pagamento, levando consigo documento de identificação com foto. Algumas instituições bancárias oferecem alternativas como prova de vida pelo caixa eletrônico ou por aplicativo móvel.

Quem já tem a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – que recentemente passou a se chamar Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) – pode acessar o aplicativo SouGov.br para consultar a situação da comprovação de vida e obter as orientações para realizá-la por meio de aplicativo móvel.

FONTE O TEMPO

23 de abril de 2018

Servidores públicos: reajuste salarial será de 2,68% e vale alimentação sobe para R$350,00; salários de prefeito, vice e de vereadores também subirão

Com a luz vermelha no limite de gasto com o funcionalismo, a prefeitura de Lafaiete enviou projeto de lei à apreciação da Câmara em que fixa o percentual de reajuste do funcionalismo para 2018. A recomposição salarial corresponde à variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, no período compreendido entre 1^o de abril de 2017 a 31 de março de 2018.

A proposta de revisão salarial é de 2,38% retroativa a 1º de abril. Por outro lado, o vale alimentação subirá de R$337,00 para R$350,00, um aumento em torno de 4%.

Outros

Os servidores da Câmara também terão um reajuste de 2,68%. Os subsídios de prefeito, vice prefeito e secretários municipais não fogem a regra e serão reajustados pelo índice idêntico. Já o percentual de reajuste dos vereadores será 2,95%.