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STF julga inconstitucional a taxa de incêndio em Minas Gerais

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nessa segunda-feira (17/08), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4411. Na ocasião, por seis votos a quatro, a Corte declarou inconstitucional…

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Plenário do STF nega flexibilizar prazos eleitorais e mantém regras existentes

A epidemia causada pelo novo coronavírus, por si só, não é motivo para alterar as regras eleitorais que tratam dos cumprimentos de prazos. Pelo contrário, devem ser preservados os procedimentos já…

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“Falta de vergonha na cara”: Presidente da Câmara de Lafaiete critica liberação de compra de bebidas e lagosta pelo STF

“Estão fazendo a gente de palhaço. É muita falta de vergonha na cara.” Estas foram duas frases usadas pelo Presidente da Câmara de Lafaiete, o Vereador Fernando Bandeira (PTB), para…

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