O colegiado do STF desproveu, por maioria dos votos, um recurso em que uma empresa de Uberlândia (MG) pretendia recolher o imposto no estado de Goiás, onde havia realizado o…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nessa segunda-feira (17/08), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4411. Na ocasião, por seis votos a quatro, a Corte declarou inconstitucional…
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A epidemia causada pelo novo coronavírus, por si só, não é motivo para alterar as regras eleitorais que tratam dos cumprimentos de prazos. Pelo contrário, devem ser preservados os procedimentos já…
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“Estão fazendo a gente de palhaço. É muita falta de vergonha na cara.” Estas foram duas frases usadas pelo Presidente da Câmara de Lafaiete, o Vereador Fernando Bandeira (PTB), para…
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