A família de um lavrador que recebeu assistência inadequada após ser picado por uma cascavel deve ser indenizada pelo hospital e pelo médico responsável pelo atendimento. Decisão do 2º Núcleo…
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Em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o município e o prefeito de Alto Rio Doce, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)…
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Três instituições que atuam na Comarca de Entre Rios de Minas, na região Central do Estado, e que tiveram projetos selecionados, receberão recursos provenientes de transações penais e do pagamento…
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Na próxima sexta-feira, 28 de novembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com a Câmara Ouro Branco, promove a inauguração do Posto de Atendimento Pré-Processual (PAPRE)…
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Nesta quarta-feira (25), o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) emitiu uma decisão que suspendeu a liminar apresentada pelas vereadoras Sinara Campos e Cassi Pinheiro sobre a…
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Uma mulher que passou um trote para uma central de atendimento do Serviço de Atendimento Móvel (Samu), alegando ter visto uma grávida, com criança no colo, se jogando de uma…
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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou decisão da Comarca de São João Del-Rei e condenou o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de…
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Visita busca otimizar a resolução de problemas legais e facilitar o acesso à Justiça para os cidadãos. A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nos…
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Legislativo Municipal recebeu a notificação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesta terça-feira (29); Posse ocorre de modo automático Após a decisão favorável dada pelo Tribunal de Justiça de…
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Decisão publicada ontem (17) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a volta ao cargo do ex-vereador cassado, Franklin William Ribeiro Batista Soares. A Câmara vai recorrer da…
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