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Presente de casamento não se divide! TJMG decide destino de buldogue francês em divórcio litigioso em Lafaiete

A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que um cão da raça buldogue francês, que fora um presente do ex-marido, deve ficar exclusivamente…

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TJMG suspende greve em Conselheiro Lafaiete e impõe multa de R$ 50 mil por dia

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a suspensão imediata da greve anunciada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Conselheiro Lafaiete (SINSERLAF) nos setores da Saúde e…

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JUSTIÇA MANDA INDENIZAR: passageira da região ferida em corrida por app será paga após decisão do TJMG

Uma passageira que sofreu graves ferimentos durante uma corrida por aplicativo deverá ser indenizada após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O caso, julgado pelo 4º Núcleo de…

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TJMG abre inscrições para concurso de juiz com 103 vagas e salário de R$ 35,8 mil

As inscrições sera feitas 16h do dia 22 de abril; veja os requisitos obrigatórios para os interessados em participar do processo O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu…

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Desembargador do TJMG também é denunciado por ex-funcionária e aluna: ‘Me senti invadida’

Relatos de mulheres revelados pelo Fantástico, da TV Globo, reforçam acusações contra desembargador investigado pelo CNJ As denúncias contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais…

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Desembargador afastado pelo CNJ seguirá recebendo salário; em janeiro foram R$ 164 mil

O desembargador Magid Nauef Láuar, responsável pela sentença que inocentou um homem acusado de abusar de uma criança de 12 anos, foi afastado cautelarmente de suas funções no Tribunal de Justiça de…

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Acusado de viver como ‘marido’ de uma criança de 12 anos em MG, absolvido do crime de estupro de vulnerável, ganha explosão nacional e expõe o Judiciário

O MPMG recorreu da decisão judicial que absolveu um homem de 35 anos pelo estupro de uma criança de 12 anos, no interior de Minas Gerais. A mãe da criança…

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TJMG divulga edital de concurso para cartórios com quase 800 vagas

Segundo edital, inscrições podem ser feitas até o dia 26 de fevereiro. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) retomou o edital do Concurso Público para Outorga de Delegações…

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TJMG restabelece decisão do TCE e determina interrupção das escolas cívico-militares em Minas

Medida, em caráter de urgência, foi tomada pelo desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, da 19ª Câmara Cível. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) restabeleceu, nesta quinta-feira (5), a…

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Médico e hospital são condenados por atendimento dado a paciente picado por cobra

A família de um lavrador que recebeu assistência inadequada após ser picado por uma cascavel deve ser indenizada pelo hospital e pelo médico responsável pelo atendimento. Decisão do 2º Núcleo…

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