trabalhadores - Correio de Minas

19 de maio de 2023

FGTS rende saque EXTRA de R$ 6 mil para os trabalhadores sob estas condições

Receber o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) não é simples como muitos imaginam. É preciso corresponder a um dos requisitos que dão acesso as modalidades disponíveis na Caixa Econômica. Como o próprio nome já diz, o intuito desse fundo é oferecer garantia financeira para os trabalhadores quando ocorrerem situações emergenciais.
Uma das opções de recebimento do FGTS dão ao trabalhador a chance de receber até R$ 6.220. A ideia é que por meio desse valor o cidadão possa reconstruir sua vida, se reerguer e adquirir bens para isso. Tudo porque, o valor fica disponível aos moradores de cidades que são atingidas por desastres naturais. Como temporais, alagamentos, deslizamentos e outros.

O trabalhador com carteira assinada que reside em um município atingido em que foi decretado situação de calamidade pública, poderá acessar parte do seu Fundo de Garantia. O limite é de R$ 6.220, mas que possuí quantia inferior a essa pode zerar sua conta para usar o dinheiro conforme achar necessário. O pedido é feito no aplicativo ou diretamente na Caixa Econômica.
Vale dizer, no entanto, que existe um prazo para resgate do saque calamidade do FGTS. Os moradores das cidades do litoral de São Paulo que foram atingidas pelas fortes chuvas e deslizamentos em fevereiro, têm até 21 de maio para solicitar o benefício. Caso contrário, não poderão mais receber a quantia e ficarão sem a parcela que têm direito.

Como fazer o saque calamidade do FGTS?
Assim que a prefeitura municipal ou governo do estado publicar o decreto de calamidade pública, passe a valer o prazo para solicitar o saque calamidade do FGTS. Todas as sextas-feiras a Caixa divulga a lista com as cidades que estão liberando esse benefício, e até quando o valor pode ser recebido (acesse aqui).

É preciso anexar um comprovante de residência emitido a no máximo 120 dias do decretado de calamidade pública. Para o pedido feito nas agências também é necessário levar um documento com foto. Online a solicitação funciona assim:
Acesse o App FGTS e faça login;
Selecione a opção “Meus saques”;
Agora escolha “Outras situações de saque –  Calamidade pública”;
Acessar a cidade;
Encaminhe a documentação (veja abaixo);
Selecione a opção para creditar o valor em conta Caixa ou outro banco;
Envie a solicitação.
O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/05/18/fgts-rende-saque-extra-de-r-6-mil-para-os-trabalhadores-sob-estas-condicoes/

17 de maio de 2023

Paraguaios em condições análogas à escravidão são resgatados em Minas

Trabalhadores foram encontrados em uma fábrica clandestina de cigarros em Cláudio, no Centro-Oeste do estado

Uma fábrica clandestina de cigarros foi descoberta pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), nessa terça-feira (16/5), na rodovia MG-260, em Cláudio, no Centro-Oeste do estado. No local, também foram resgatados 15 paraguaios, que estariam em condições análogas à escravidão.

Ainda segundo a PMMG, eles eram mantidos em cárcere, sem qualquer contato externo. Os trabalhadores foram trazidos do Paraguai de olhos vendados e não sabiam dizer a localização que estavam no Brasil.

Os policiais chegaram até o local após denúncia anônima. No galpão, também foram encontrados cinco homens, três do estado de São Paulo e outros dois do Rio de Janeiro. Eles são suspeitos de comandarem a fábrica e foram presos.

Diversos cigarros já embalados, maquinários e matérias-primas para fabricação dos produtos também foram apreendidos.

A Polícia Federal foi acionada para ajudar nas providências cabíveis. Aas diligências ainda continuam para tentar identificar outros suspeitos e colher mais informações sobre os trabalhadores.

FONTE ESTADO DE MINAS

6 de maio de 2023

Nova rodada de SAQUES pelo FGTS animam os trabalhadores com renda extra

Desde o dia 1º de maio os trabalhadores já podem ter acesso a uma nova rodada de saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O valor a ser recebido vai depender do quanto o cidadão já possuí na sua conta, mas pode facilmente ultrapassar R$ 2,5 mil. Para receber, no entanto, será preciso cumprir com algumas regras básicas.

Nova rodada de SAQUES pelo FGTS animam os trabalhadores com renda extra (Imagem: FDR)
Essa nova liberação do FGTS trata do saque-aniversário, um tipo de modalidade que permite o recebimento anual do Fundo de Garantia. O trabalhador consegue receber de 5% a 50% do que está disponível na sua conta, mais uma parcela bônus, desde que opte por essa modalidade e abra mão de receber o saque-rescisão. No caso de demissão sem justa causa a multa de 40% é mantida.

A cada mês um novo grupo é contemplado, isso porque o pagamento começa sempre no mês de nascimento do trabalhador. Isso significa que nascidos em maio podem fazer o saque desde o dia 1º, e quem optar por receber após o dia 10 ainda vai conseguir a correção do depósito desse mês. Quem ainda não aderiu ao saque-aniversário e nasceu em maio, pode fazer a transição e receber nesse ano.

Isso porque, o pedido pelo recebimento anual do FGTS também respeita o mês de nascimento do cidadão. Logo, quem nasceu de janeiro a abril e ainda não tinha feito a opção pelo saque-aniversário, agora só receberá em 2024. Os demais ainda têm a chance de ser beneficiado nesse ano, basta autorizar a troca de modalidade de saque.

Como fazer o saque-aniversário do FGTS
O resgate do valor do saque-aniversário do FGTS funciona de duas formas: a transferência direta na conta cadastrada pelo trabalhador; ou o pedido de transferência feito no aplicativo do Fundo de Garantia. Quem já informou seus dados bancários e a data que gostaria de receber, se no dia 1º ou após o dia 10, deve verificar sua conta.

Os demais precisarão passar por esse processo:

Acesse o App FGTS e faça login;
Na opção “Meus saques” selecione “Saque-aniversário”;
Agora escolha “Fazer saque” e confira quanto há disponível;
Confirme novamente o interesse pelo saque;
Informe dados bancários para transferência;
Aguarde o pagamento.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/05/04/nova-rodada-de-saques-pelo-fgts-animam-os-trabalhadores-com-renda-extra/

26 de abril de 2023

FGTS pode ganhar correção de R$ 1.400 alegrando os trabalhadores

Já está em andamento a revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e, se confirmada, pode liberar uma grana extra aos trabalhadores, isso porque, caso os ministros entendam que o atual cálculo de correção do fundo de garantia é inconstitucional, os beneficiários poderão ser indenizados.
O FGTS é uma conta criada sempre que um contrato de trabalho com carteira assinada é firmado. Todos os meses o cidadão recebe 8% do valor do seu salário bruto para alimentar essa conta. Anualmente essa conta é corrigida, como uma conta poupança, por exemplo.

Para o cálculo dessa correção é usado como referência a Taxa Referencial (TR), hoje em 0,048% ao ano, acrescido de juro de 3%. Mas, desde 1999 esse cálculo já não acompanha mais a inflação e por isso as contas do fundo tiveram perdas significativas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na quinta-feira (20) a ação que respalda a revisão da TR para reverter as perdas. Com dois votos a favor da correção, a sessão foi suspensa e será retomada na quinta-feira (27).
Mas, ao que tudo indica, os prejuízos estão prestes a mudar. Tudo porque, o STF já considerou como inconstitucional o uso do TR para índice de correção monetária em outras situações.

Novo cálculo do FGTS

Com base em cálculo feito de acordo com o salário mínimo, hoje em R$ 1.302, e tem 8% dos rendimentos, ou R$ 104,16, recolhidos para o FGTS, o trabalhador teria em um prazo de 10 anos um montante acumulado de R$ 15.031, considerando a rentabilidade de 3% mais a TR da aplicação.

Justiça toma IMPORTANTE decisão sobre FGTS que afetará o trabalhador
Já se fosse adotado o mesmo índice de correção da poupança de 6,17% ao ano, como defende o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação no STF, o saldo acumulado chegaria a R$ 16.413. São R$ 1.400 a mais, ou 9,2% acima do resultado atual.

Nos dois casos, porém, o valor perderia para a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) nos últimos 120 meses.

Se o dinheiro do fundo tivesse sido corrigido pelo índice oficial de inflação, seu valor acumulado seria de R$ 16.928, R$ 1.900 superior, ou 12,6% acima do rendimento do fundo de garantia.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/04/22/fgts-pode-ganhar-correcao-de-r-1-400-alegrando-os-trabalhadores/

15 de abril de 2023

Calendário de abril tem mais um feriado prolongado; veja qual é a data

Ao contrário do ano passado, onde vários feriados caíram aos fins de semana, os feriados de 2023 caem às segundas, quintas ou sextas-feiras, oportunizando as folgas prolongadas, como as que ocorrem no calendário de abril.

O calendário de abril conta com dois feriados que podem possibilitar as tão sonhadas folgas prolongadas, pois ambas as datas caem na sexta-feira. O primeiro ocorreu no último dia 7, a chamada Sexta-feira Santa ou Sexta-feira da Paixão.

Este feriado é estabelecido em todos os estados do Brasil, conforme a tradição da Igreja Católica, e é uma das principais datas comemorativas do calendário religioso cristão, que marca a lembrança da morte de Jesus Cristo, antecedendo a Páscoa, que celebra sua ressurreição.

Qual o próximo feriado do calendário de abril?

O próximo feriado deste mês é Tiradentes, que cai no dia 21. Este feriado homenageia a memória de Joaquim José da Silva Xavier, uma figura chave na história brasileira. Como a data também cai em uma sexta-feira, este ano, oferece uma oportunidade perfeita para os trabalhadores descansarem ou viajarem.

O final de abril também traz outro feriado prolongado. O Dia do Trabalho, comemorado em 1º de maio, cai em uma segunda-feira em 2023. Isso significa que as pessoas também podem utilizarem o sábado e o domingo anteriores para uma pausa mais longa.

Quais os próximos feriados e pontos facultativos de 2023?

Para encerrar a primeira metade do ano, há ainda o dia de Corpus Christi, celebrado em 8 de junho. Esta data é comemorada sempre às quintas-feiras e, na verdade, trata-se de um ponto facultativo.

Anualmente, o governo federal publica no Diário Oficial da União os feriados nacionais e pontos facultativos, totalizando 14 datas em 2023. Como o próprio nome sugere, o ponto facultativo é uma data que oferece a opção para que as empresas concedam folga aos seus funcionários.

Caso o empregado precise trabalhar na data, ele estará submetido ao regime comum, sem receber horas extras ou outros benefícios especiais, diferentemente de um fim de semana ou feriado.

Geralmente, os pontos facultativos são estipulados em datas próximas a feriados que caem no meio da semana, como o Carnaval. Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não aborde os pontos facultativos, o artigo 70 da CLT proíbe o trabalho em dias de feriado, exceto para profissionais que atuam em regimes especiais.

Confira abaixo a lista completa de feriados de 2023 para se programar e aproveitar ao máximo as folgas prolongadas:

Feriado nacional – 21 de abril: Tiradentes (sexta-feira);
Feriado nacional – 1º de maio: Dia do Trabalho (segunda-feira);
Ponto facultativo – 8 de junho: Corpus Christi (quinta-feira);
Feriado nacional – 7 de setembro: Independência do Brasil (quinta-feira);
Feriado nacional – 12 de outubro: Nossa Sra. Aparecida (quinta-feira);
Feriado nacional – 2 de novembro: Finados (quinta-feira);
Feriado nacional – 15 de novembro: Proclamação da República (quarta-feira);
Feriado nacional – 25 de dezembro: Natal (segunda-feira);
Ponto facultativo depois das 14h – 31 de dezembro: Véspera de Ano Novo (domingo).

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

7 de abril de 2023

Antecipação do FGTS: veja como sacar

Quer antecipar seu FGTS? Veja como realizar o saque.

É comum que os trabalhadores formais compartilhem o desejo de antecipar o recebimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Todavia, embora a forma mais conhecida seja por demissão sem justa causa, existem outras modalidades disponíveis.

Assim, essas alternativas podem ser úteis para o pagamento de dívidas, oferecendo opções além do saque tradicional do FGTS.

Veja como antecipar seu FGTS a seguir.

Como antecipar o FGTS?

Uma opção de antecipação do FGTS é o saque-aniversário, que está em vigor desde 2019.

Desse modo, essa modalidade permite que os trabalhadores retirem até 50% do saldo de suas contas ativas e inativas, consoante o mês de aniversário.

Além disso, a Caixa Econômica Federal (CEF) também implementou outra forma de antecipação do FGTS, que possibilita ao trabalhador receber de uma só vez o valor equivalente ao saque que ele teria direito em três anos.

Ademais, essa iniciativa funciona como uma linha de crédito, utilizando o saldo do saque-aniversário como garantia de que o valor será devolvido ao banco.

Quem pode antecipar o FGTS?

Os trabalhadores que desejam antecipar o saque-aniversário do FGTS também têm a opção de antecipar até três parcelas, seguindo o calendário divulgado pela Caixa.

Entretanto, para ser elegível à antecipação do saque-aniversário do FGTS, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos:

Possuir conta ativa ou inativa no FGTS;
Ter escolhido a modalidade de saque-aniversário pelo menos dois meses antes do seu mês de aniversário;
Ter saldo disponível no FGTS para realizar essa antecipação.

Como solicitar?

Está em dúvidas sobre como solicitar essa antecipação do FGTS? Acompanhe a seguir o passo a passo:

Veja como realizar a antecipação do FGTS. Imagem: Reprodução / O Trentino / ND

Em primeiro lugar, acesse o site da Caixa Econômica Federal e faça login na sua conta do FGTS;
Em seguida, na página inicial, selecione a opção “Antecipação Saque-Aniversário”;
Leia e concorde com as condições e termos;
Escolha o número de parcelas que quer antecipar (até o limite de três) e o valor que quer receber;
A seguir, confirme os dados da operação e a taxa de juros a ser aplicada;
Leia e aceite os termos e condições. Confirme;
Espere a aprovação da antecipação pela Caixa Econômica Federal;
Por fim, após a aprovação, o valor será depositado em sua conta bancária.

O que é o saque-aniversário?

O saque-aniversário é uma forma de retirada parcial do FGTS oferecida aos trabalhadores, permitindo o saque de uma parte do saldo anualmente, no mês do aniversário.

Dessa forma, esta opção é diferente da opção tradicional, que possibilita o saque integral em casos de demissão sem justa causa ou aposentadoria.

Assim, ao optar pelo saque-aniversário, o empregado renuncia a possibilidade de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Entretanto, ainda mantém o direito à multa rescisória de 40% paga pelo empregador.

Como funciona o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário segue um calendário determinado pela Caixa Econômica Federal, no qual cada trabalhador tem o direito de resgatar uma porcentagem do fundo, além de uma parcela fixa.

Contudo, esses valores estarão disponíveis a partir de uma data estabelecida, mas a retirada não é obrigatória.

Dessa forma, caso o colaborador não efetue o saque dentro do prazo determinado após a disponibilidade, a parcela retornará para sua reserva.

Além disso, é importante ressaltar que também é possível receber o saque-aniversário em contas de outros bancos, desde que a titularidade da conta seja a mesma cadastrada na Caixa Econômica Federal.

No entanto, vale frisar que, no mês de aniversário do empregado, o valor total a ser pago será depositado diretamente nessa outra conta e, caso não seja sacado, não retornará para o fundo de garantia.

FONTE BRASIL 123

21 de março de 2023

INSS libera aposentadoria para trabalhadores com 50 anos; saiba como solicitar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede uma aposentadoria especial para trabalhadores com mais de 50 anos que prestaram serviços que ofereciam riscos à saúde ou à integridade física. Esse benefício é diferente dos demais, pois atende a um grupo específico de cidadãos. As regras de elegibilidade são bastante rígidas e é preciso ficar atento a todos os detalhes.

Apesar das mudanças nos critérios de elegibilidade após a Reforma da Previdência, é importante que esses trabalhadores estejam bem informados sobre as regras de concessão da aposentadoria especial do INSS. Além disso, é necessário cumprir uma série de exigências, como tempo mínimo de contribuição e idade mínima, que variam de acordo com a atividade exercida.

Os profissionais da área de saúde, eletricistas, mineradores e mecânicos são alguns dos trabalhadores que podem ser beneficiados. O cálculo é diferenciado, levando em consideração o tempo de exposição aos agentes nocivos, o que pode resultar em um valor de aposentadoria maior do que nas outras categorias.

Como dar entrada na aposentadoria especial do INSS

Nos dias de hoje, as facilidades tecnológicas estão cada vez mais presentes em nossas vidas, inclusive nos atendimentos previdenciários. Com o uso da plataforma Meu INSS, o segurado tem a chance de solicitar a Aposentadoria Especial de forma remota, seja pelo site ou pelo aplicativo, dessa forma:

Entre no site do Meu INSS;
Faça seu login e selecione no canto esquerdo “Agendamentos/Requerimentos”;
Clique em “Novo requerimento” e selecione o benefício “Aposentadoria por Tempo de Contribuição” (esta opção serve tanto para a aposentadoria comum tanto para Aposentadoria Especial);
Preencha seus dados;
Selecione uma agência do INSS e um horário de atendimento;
Anexar documentos para justificar o seu pedido.

Dentre os documentos pedidos estão a Carteira de Trabalho (CTPS), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Em algumas ocasiões esses dados também são exigidos:

Extrato do pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade;
Laudos de insalubridade em ação trabalhista;
Certificados de cursos e/ou apostilas;
DIRBEN 8030 (formulário que mostra as informações de exposição do cidadão a agentes nocivos à saúde).

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/03/20/inss-libera-aposentadoria-para-trabalhadores-com-50-anos-saiba-como-solicitar/

7 de março de 2023

FGTS: Trabalhadores terão acesso a dinheiro EXTRA em agosto

O repasse do lucro do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma medida legal desde 2017. A intenção é beneficiar os trabalhadores com parte da rentabilidade das contas do fundo.

O repasse do lucro do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma medida legal desde 2017. A intenção é beneficiar os trabalhadores com parte da rentabilidade das contas do fundo, além da aplicação mensal da Taxa Referencial (TR) e mais 3% ao ano.

O resultado se refere ao retorno das aplicações feitas pelo Governo Federal em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde. Neste ano, o pagamento dos rendimentos será destinado aos trabalhadores que tinham saldo disponível em suas contas no FGTS em 31/12/2022.

Quando o lucro do FGTS será pago em 2023?

De acordo com a Lei nº 13.446 de 2017, que autoriza o repasse da correção monetária aos trabalhadores, fica estabelecido o processo de pagamento do lucro do FGTS da seguinte forma:

I — a distribuição alcançará todas as contas vinculadas que apresentarem saldo positivo em 31 de dezembro do exercício-base do resultado auferido, inclusive as contas vinculadas de que trata o art. 21 desta Lei;

II — a distribuição será proporcional ao saldo de cada conta vinculada em 31 de dezembro do exercício-base e deverá ocorrer até 31 de agosto do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado.

Isso significa dizer que o lucro do FGTS referente ao ano de 2022 deverá ser pago aos trabalhadores de direito até o dia 31 de agosto de 2023. Como nos anos anteriores, será responsabilidade do Conselho Curador do Fundo de Garantia (CCFGTS) fazer a apuração do FGTS.

Como sacar o lucro do FGTS em 2023?

De todo modo, o valor do pagamento do lucro do FGTS só pode ser sacado junto ao resgate integral dos recursos, conforme as modalidades previstas por lei. Veja quais são elas:

Demissão sem justa causa por parte do empregador;
Em caso de desastres naturais, como enchentes ou vendavais;
Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos, podem efetuar o saque;
Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
Para complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH — Sistema Financeiro de Habitação);
Para compra da casa própria;
Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
Rescisão por aposentadoria;
Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
Saque-aniversário;
Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

4 de março de 2023

Março vai ter feriado? Confira no calendário a data da sua próxima folga

Mesmo pouco tempo após o carnaval, muitos trabalhadores já querem saber se o mês de março terá algum feriado nacional.

No início de cada ano, o Ministério da Economia divulga o calendário oficial de feriados nacionais e pontos facultativos, com o intuito de permitir que os cidadãos se organizem devido ao fechamento dos pontos comerciais nessas datas. Assim, Com o início de um novo mês, os trabalhadores já ficam curiosos para saber se haverá algum feriado em que será possível descansar.

No entanto, o mês de março não conta com nenhum feriado nacional estabelecido no calendário do governo, com o próximo descanso acontecendo somente no dia 7 de abril, data em que dará a Sexta-feira Santa em 2023. Contudo, haverá algumas comemorações regionais, como o Dia de São José e a Data Magna no Ceará.

Dessa forma, é recomendado que os trabalhadores fiquem de olho no calendário do próprio estado, sem se esquecer também do calendário municipal. Por meio deles, será possível conferir se há algum feriado regional neste mês e se planejar para curtir o dia de folga.

Quais os feriados nacionais em 2023?

De acordo com o calendário oficial, 2023 contará com nove feriados nacionais, sendo que quatro deles serão prolongados, visto que irão cair em dias emendados com o final de semana. Sendo assim, este é o caso do Dia Mundial do Trabalho, em uma segunda-feira, e Paixão de Cristo e Tiradentes, ambos em uma sexta.

Com isso, o fim de semana passa a ter três dias, com as atividades voltando no próximo dia útil. Já quando o feriado cai em uma quinta ou terça-feira, algumas instituições encerram seus expedientes ainda mais cedo, fornecendo quatro dias de descanso para seus colaboradores.

A medida é mais comum em instituições particulares de ensino, devido a baixa adesão de alunos durante esses feriados. Em relação às empresas, é necessário conferir sobre a possibilidade de emendar, ficando a critério de cada contratante.

O calendário oficial de 2023 estabelece os seguintes feriados nacionais:

1º de janeiro: Confraternização Universal de ano novo (domingo);
7 de abril: Paixão de Cristo/Sexta-feira Santa (sexta-feira);
21 de abril: Tiradentes (sexta-feira);
1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (segunda-feira);
7 de setembro: Independência do Brasil (quinta-feira);
12 de outubro: Dia de Nossa Senhora Aparecida (quinta-feira);
2 de novembro: Finados (quinta-feira);
15 de novembro: Proclamação da República (quarta-feira);
25 de dezembro: Natal (segunda-feira).

FONTE EDITAL CONCURSOS

15 de fevereiro de 2023

Caixa autoriza saque do FGTS para 80 mil trabalhadores dentro destas regras

De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, o banco autorizou que pelo menos 80 mil trabalhadores tivessem acesso ao saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) na modalidade calamidade. Essa é a opção oferecida para pessoas que têm saldo positivo na conta do fundo de garantia, e residem em locais onde houveram catástrofes naturais.

O saque do FGTS é autorizado em situações específicas, o trabalhador não pode retirar qualquer quantia desse fundo em todo mundo, é preciso uma justificativa. Na opção de saque calamidade o valor de no máximo R$ 6.220 fica autorizado a ser recebido, desde que o cidadão resida em um município que tenha decretado estado de calamidade pública.

São pelo menos 80 mil trabalhadores nessas condições. Sendo que a Caixa Econômica atualiza toda sexta-feira a lista de cidades que estão liberando esse benefício. A ideia é que com a quantia em mãos os cidadãos possam se reestruturar depois do desastre natural. Como: reconstruindo um cômodo da casa que foi atingido, emitindo novas vias de documentos perdidos, pagando aluguel de uma casa nova, e etc.

Nos primeiros meses do ano, de janeiro e fevereiro, devido as chuvas do verão, o saque do FGTS nessa modalidade estão cada vez mais comuns. Mas é preciso que os cidadãos fiquem atentos, porque existe um prazo para resgate da quantia que acontece de maneira online.

Cidades que autorizam o saque calamidade do FGTS
De acordo com a mais recente lista da Caixa Econômica, os seguintes municípios decretaram estado de emergência e por isso tiveram a autorização para liberar o saque do FGTS:

UF Município Prazo para solicitação de saque
ES Fundão 09/04/2023
GO Paraúna 14/03/2023
MG Poço Fundo 26/02/2023
Salinas 08/03/2023
São Gonçalo do Sapucaí 19/02/2023
Teófilo Otoni 08/03/2023
PR Cruzeiro do Oeste 24/04/2023
Ivaiporã 14/02/2023
Morretes 15/03/2023
Rondon 15/02/2023
São José dos Pinhais 26/03/2023
RJ Carapebus 19/03/2023
SC Águas Mornas 14/03/2023
Angelina 15/03/2023
Anitápolis 09/03/2023
Antônio Carlos 07/03/2023
Armazém 14/03/2023
Benedito Novo 21/03/2023
Biguaçu 26/03/2023
Brusque 14/03/2023
Campo Alegre 05/03/2023
Canelinha 14/03/2023
Florianópolis 15/03/2023
Joinville 05/03/2023
Palhoça 05/03/2023
Papanduva 19/03/2023
Porto Belo 18/04/2023
Rancho Queimado 15/03/2023
Rodeio 19/03/2023
Santo Amaro da Imperatriz 07/03/2023
São Bento do Sul 05/03/2023
São Domingos 06/03/2023
São João Batista 07/03/2023
São José 09/03/2023
São Martinho 19/03/2023
São Pedro de Alcântara 15/03/2023
Tijucas 05/03/2023
SP Capivari 11/04/2023
Lins 30/04/2023
Monte Mor 11/04/2023

Como fazer o resgate do saque do FGTS
O saque do FGTS na modalidade calamidade libera a quantia máxima de R$ 6.220, desde que não tenha sido retirado nessa mesma modalidade nos últimos doze meses. O pedido pode ser feito de forma presencial, ou online da seguinte forma:

Ao acessar o APP FGTS, clique na opção “Meus Saques”;
Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”;
Selecione o munícipio de sua residência e clique em “Continuar”;
Escolha uma das opções para receber seu FGTS:
Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
Sacar presencialmente.
Faça Upload dos documentos requeridos (comprovante de residência, de identificação, e etc.);
Confira os documentos anexados e confirme;
A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/02/13/caixa-autoriza-saque-do-fgts-para-80-mil-trabalhadores-dentro-destas-regras/