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15 de janeiro de 2022

Dinheiro extra para trabalhadores em 2022: confira os benefícios que você pode receber

Todo início de ano é a mesma preocupação: pagar as contas sazonais como IPTU, IPVA, material escolar, matrícula escolar, entre outras. Todavia, 2021 foi um ano com pautas relevantes para os trabalhadores e algumas delas podem trazer alívio para essas despesas.

Dinheiro extra em pauta para trabalhadores

Esses assuntos estão em debate no STF (Supremo Tribunal Federal) e, caso o STF bata o martelo, renderão um dinheiro extra para os trabalhadores. Listamos para você alguns desses benefícios que podem trazer alívio para essas despesas. Confira:

Revisão do FGTS
Revisão da vida toda para aposentados
PIS/Pasep 2022
Retroativo do auxílio emergencial para pais solteiros
Saque-aniversário do FGTS

Revisão do FGTS

Uma ação ingressada pelo Partido da Solidariedade em 2014, está prestes a ser julgada pelo STF; Trata-se da ADI 5090 (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Essa ação pede a revisão das perdas aos trabalhadores, acumuladas a partir de 1999, por conta da aplicação da TR (Taxa Referencial) para corrigir o dinheiro depositado nas contas do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço).

Se aprovada, a revisão dos valores recebidos pode ser solicitada por qualquer trabalhador que tenha tido a carteira assinada a partir de 1999. A depender do resultado e da modulação da decisão, é possível que apenas os trabalhadores que entraram com ações na Justiça recebam o dinheiro retroativo.

O IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador) disponibiliza uma calculadora online que estima os valores que poderiam ser recebidos, tendo como referência o INPC para o cálculo.

Revisão da vida toda para aposentados

Essa ação judicial solicita o recálculo do valor de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a pauta mais aguardada pelos aposentados brasileiros.

O processo julga se trabalhadores que já contribuíram para a Previdência em 1999 podem incluir contribuições anteriores a 1994 na base de cálculo do benefício. Se aprovada pelo Supremo, as aposentadorias podem aumentar consideravelmente as aposentadorias e, em parte dos casos, até dobrar os valores.

PIS/Pasep 2022 para trabalhadores

Esse benefício já conta até mesmo com calendário. Todavia, trata-se do PIS 2021 que foi adiado. Os pagamentos iniciam no dia 8 de fevereiro de 2022.

Você pode conferir o valor a receber aqui.

Retroativo do auxílio emergencial para pais solteiros

O Presidente Jair Bolsonaro enviou para o Congresso Nacional um Projeto de Lei para o crédito extraordinário, que libera o valor de R$ 2,8 bilhões. O texto em questão tem como objetivo a liberação para pagar uma espécie de adicional para o Auxílio Emergencial.

De acordo com as informações do Ministério da Cidadania, esse é um dinheiro que vai apenas para uma parte da população que foi vetada do benefício no texto de 2020: os pais de famílias solteiros. Em 2020, o presidente deixou essa vantagem exclusivamente para as mães chefes de família.

No entanto, meses depois, o Congresso derrubou esse veto de Bolsonaro e a partir de então os pais de família que sejam solteiros ganharam o direito de receber esse benefício de forma retroativa; isso porque eles não tinham recebido esse adicional na época.

Saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade criada para que o beneficiário tenha recursos extras anualmente sem a necessidade de rescisão do contrato de trabalho.

Todavia, vale ressaltar que, ao aderir à modalidade, o dinheiro não pode ser sacado caso você seja desligado do emprego.

Você pode verificar o calendário de pagamento neste link.

21 de novembro de 2021

Conta de luz com desconto de 100% aos trabalhadores do país

Conta de luz com desconto de 100% aos trabalhadores do país? É isso mesmo. Acontece que o presidente Jair Bolsonaro já sancionou o projeto de lei que prevê o cadastramento automático de famílias de baixa renda no programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Essa nova modalidade de liberação do benefício vai conceder descontos progressivos na conta de luz, podendo chegar a 100% da fatura. A expectativa é que essa medida comece a entrar em vigor a partir do mês de janeiro de 2022.

Segundo o documento que libera o pagamento da proposta, a população mais vulnerável será notificada sobre o direito aos descontos.

Dessa forma, assim que o programa começar a valer, a equipe técnica do governo e as distribuidoras deverão inscrever as famílias de direito no TSEE. Sendo assim, o público que será atendido não precisará solicitar aos órgãos competentes.

Como participar do desconto de 100% da conta de luz?

Para participar do projeto as famílias devem:

Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
A renda familiar mensal per capita deve ser menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550);
Ter entre os integrantes da família alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
Estar inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, desde que tenha em sua composição pessoa (s) portadora (s) de doenças ou patologias, cujo tratamento médico exige o uso recorrente de aparelhos ou equipamentos que demandem consumo de energia elétrica.

Famílias que recebem até três salários mínimos (R$ 3.300) por mês também podem ter esse desconto. Neste caso, no entanto, é preciso comprovar que um cidadão com deficiência física ou intelectual mora na casa. Além disso, esse indivíduo precisa usar no seu tratamento aparelhos elétricos que consomem muita energia dentro de casa.

Como solicitar o desconto?

Para aqueles que querem adiantar o procedimento, podem aderir ao TSEE por meio de um pedido junto à distribuidora de energia elétrica, informando os seguintes dados:

Nome completo;
Número do CPF;
RG; ou
Outro documento de identificação oficial com foto;
Em caso de indígenas, o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) pode ser usado;
Número de identificação social (NIS); ou
Número do Benefício (NB); e
Relatório e atestado médico assinados por um profissional, referente a família com uso contínuo de aparelhos para tratamento.

No que se refere as reduções na conta de luz, serão aplicadas para famílias que consomem até 250 kWh. Os descontos podem ser de:

65% para quem consumir de 0 a 30 kWh;
40% quando o consumo ficar entre 31 kWh e 100 kWh; e
10% quando os gastos forem de 101 kWh a 220 kWh.

Contudo, vale ressaltar que nenhuma redução será aplicada a partir de um consumo de 221 kWh. No entanto, o valor exato da fatura é alterado conforme a distribuidora, sendo definido segundo a categoria familiar (quilombola ou indígena), inscritas no CadÚnico, que podem receber um desconto de 100% para um consumo de até 50 kWh.

Dificuldades

De acordo com informações do próprio Governo Federal, algo em torno de 16 milhões de pessoas que estão no Cadúnico são elegíveis para receber esse desconto da Tarifa Social. na prática, no entanto, apenas 12,2 milhões recebem de fato.

Isso acontece muito provavelmente por causa da falta de informação. São portanto milhões de brasileiros que possuem esse direito mas que nem sabem disso. Por isso, acabam não procurando o projeto.

Para reverter essa situação, o Governo Federal vai começar a colocar as pessoas no programa de maneira automática. Isso, aliás, vai começar a acontecer a partir de 2022. Assim, esses milhões que hoje não sabem que têm direito, passarão a receber mesmo assim.

14 de novembro de 2021

Novo saque do FGTS é liberado para grupo de trabalhadores; Veja quem tem direito

Uma nova rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi liberada. Desta vez para os beneficiários nascidos em novembro que aderiram à modalidade de saque-aniversário do programa. A liberação aconteceu no dia 1º de novembro desse mês e vai durar até o último dia útil do mês de janeiro de 2022 (total de três meses).

O saque-aniversário do FGTS foi pensado com o intuito de fornecer uma renda extra ao trabalhador com carteira assinada, sem que ele precise ser demitido para ter acesso ao dinheiro do fundo ou tenha que cumprir qualquer outra exigência contida nas regras do FGTS.

Qual o valor do saque-aniversário?

Atualmente, o saque-aniversário do FGTS conta com regras claras e específicas acerca dos valores liberados. Na prática, as quantias dependem do saldo acumulado no fundo, que passa a contar com uma alíquota de liberação. Confira a seguir:

Até R$ 500: 50%;
De R$ 500,01 até R$ 1.000: 40%;
De R$ 1.000,01 até R$ 5.000: 30%;
De R$ 5.000,01 até R$ 10.000: 20%;
De R$ 10000,01 até R$ 15.000: 15%;
De R$ 15.000,01 até R$ 20.000: 10%;
Acima de R$ 20.000,01: 5%.

Segundo as regras do programa, aqueles que possuem mais de R$ 1.000,01 na conta têm o direito de receber uma parcela adicional. Os pagamentos são responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

Adesão

Interessados em fazer parte do saque-aniversário do FGTS pode acessar o aplicativo FGTS e, depois de feito login, ir na opção “Saque-aniversário”.

13 de novembro de 2021

Revisão do FGTS pode pagar mais de R$ 10 mil aos trabalhadores

revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode beneficiar mais de 70 milhões de brasileiros. Primeiramente, os cálculos apontam que o valor médio das revisões chega a R$ 10 mil por trabalhador. Mas esse valor pode ser maior ou menor, a depender da situação de cada trabalhador.

Dessa forma, o valor é com base no tempo de depósito e também da quantia depositada ao longo dos anos de carteira assinada. Ou seja, quanto maior for o salário e o tempo de trabalho, maior é também o valor da revisão.

Revisão do FGTS

A revisão do FGTS leva em conta a necessidade de se trocar o índice de correção que é aplicado desde o ano de 1999.

Dessa forma, a base de cálculo pela Taxa Referencial (TR) não é alinhada à inflação. Ou seja, deixa um prejuízo aos trabalhadores que precisa ser revisado. Caso contrário é alta as perdas aos trabalhadores ao longo de todos esses anos.

Para fazer o cálculo da revisão é possível acessar pelo aplicativo da Caixa FGTS. Por lá, mesmo que o trabalhador já tenha sacado o FGTS ele pode conferir o dinheiro que tem direito com a revisão.
Dessa forma, a revisão precisa ser aprovada no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. Ou seja, é necessária a troca do índice de correção das contas do FGTS.

A princípio, a TR é considerada por muitos como inconstitucional, justamente pelo fato de não acompanhar a inflação no fechamento dos cálculos. A preocupação de muitos trabalhadores é de que, mesmo que a mudança aconteça, não seja feito o pagamento retroativo.

Ou seja, valeria somente a partir da mudança da TR e nos anos seguintes. Por isso, quem tem interesse em receber o reajuste do FGTS precisa entrar com o pedido na Justiça para garantir a aplicação da regra, se aprovada.

Por exemplo, quem tem valores a receber de até 60 salários mínimos podem fazer o pedido na Justiça para receber o mesmo que R$ 66 mil. Mais que isso é preciso contar com o trabalho de um advogado.