Corte pediu ao Congresso aprovação de norma para regulamentar direito
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu hoje (18) que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024. Por unanimidade, o Supremo também pediu ao Congresso a aprovação de uma norma para regulamentar o direito.
Pela decisão, caso os parlamentares não aprovem uma norma sobre o assunto, a regulamentação ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante as eleições do ano passado, o relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade e determinou que o transporte público fosse mantido nos dois turnos do pleito. Em seguida, a medida foi referendada pelo plenário.
Na sessão de hoje, a Corte julgou definitivamente o caso e entendeu que há “omissão constitucional” na falta de aprovação da gratuidade.
Para Barroso, o transporte público gratuito permite que toda a população possa participar do pleito. “Numa democracia, as eleições devem contar com a participação do maior número de eleitores e transcorrer de forma íntegra, proba e republicana”, afirmou.
O presidente também afirmou que a atuação do Supremo se justifica diante da falta de lei sobre o assunto.
“Faço apelo ao legislador para que edite lei apta a sanar a referida omissão constitucional, de modo que seja assegurada a gratuidade de transporte gratuito coletivo urbano aos eleitores com frequência compatível com aquela compatível com os dias úteis”, completou.
AGU
Durante o julgamento, o advogado-Geral da União substituto, Flávio José Roman, defendeu o acesso gratuito ao transporte e disse que a medida assegura a democracia no país.
“O custo de transporte para determinadas camadas sociais se apresenta com uma barreira ao exercício desse direito [votar]”, argumentou.
A defensora pública Tatiana Melo Aragão Bianchini também defendeu a medida e comentou que a liberação do transporte público provocou a diminuição da abstenção de eleitores no segundo turno das eleições de 2022.
“Políticas públicas tendentes a permitir o maior comparecimento possível aos locais de votação a todas as classes sociais contribuem para o fortalecimento da democracia”, concluiu.
Corte pediu ao Congresso aprovação de norma para regulamentar direito
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu hoje (18) que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024. Por unanimidade, o Supremo também pediu ao Congresso a aprovação de uma norma para regulamentar o direito.
Pela decisão, caso os parlamentares não aprovem uma norma sobre o assunto, a regulamentação ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante as eleições do ano passado, o relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade e determinou que o transporte público fosse mantido nos dois turnos do pleito. Em seguida, a medida foi referendada pelo plenário.
Na sessão de hoje, a Corte julgou definitivamente o caso e entendeu que há “omissão constitucional” na falta de aprovação da gratuidade.
Para Barroso, o transporte público gratuito permite que toda a população possa participar do pleito. “Numa democracia, as eleições devem contar com a participação do maior número de eleitores e transcorrer de forma íntegra, proba e republicana”, afirmou.
O presidente também afirmou que a atuação do Supremo se justifica diante da falta de lei sobre o assunto.
“Faço apelo ao legislador para que edite lei apta a sanar a referida omissão constitucional, de modo que seja assegurada a gratuidade de transporte gratuito coletivo urbano aos eleitores com frequência compatível com aquela compatível com os dias úteis”, completou.
AGU
Durante o julgamento, o advogado-Geral da União substituto, Flávio José Roman, defendeu o acesso gratuito ao transporte e disse que a medida assegura a democracia no país.
“O custo de transporte para determinadas camadas sociais se apresenta com uma barreira ao exercício desse direito [votar]”, argumentou.
A defensora pública Tatiana Melo Aragão Bianchini também defendeu a medida e comentou que a liberação do transporte público provocou a diminuição da abstenção de eleitores no segundo turno das eleições de 2022.
“Políticas públicas tendentes a permitir o maior comparecimento possível aos locais de votação a todas as classes sociais contribuem para o fortalecimento da democracia”, concluiu.
Inicia hoje (1º) um programa audacioso da Prefeitura Municipal de Belo Vale (MG). O transporte gratutio para as comunidades vai promover a acessibilidade, integração e fomento a economia, impactando diretamente em mais de 3,5 mil habitantes com mais conforto, segurança e bem estar.
O transporte coletivo rural será abastecido com 6 rotas interligando todas as regiões a sede da cidade. O novo sistema de mobilidade será totalmente gratuito, idêntico ao programa da “tarifa zero”, implantando em diversas cidades como Mariana, Ouro Branco, dentre outras em Minas.
Para o Prefeito de Belo Vale, Nequinha (MDB), o programa tem a missão de fomento a economia, como também facilitar o intercâmbio. “Este projeto une o social e a economia. Ele vai facilitar a vida de mais de 3,5 mil moradores da zona rural, com acesso fácil e seguro a sede da nossa cidade, promovendo a integração, o acesso a bens de serviços de forma rápida e impactando signifivamente na promoção da nossa economia. È um programa de alcance social relevante que impulsionará nosso comércio”, avaliou.
Programa estruturante
Paralelamente à implantação do transporte coletivo rural, a Prefeitura de Belo Vale está desenvolvendo o maior programa de asfaltamento das estradas rurais. Está prevista a pavimentação de 80 Km, o maior programa em curso do interior mineiro, levando segurança, progresso, qualidade de vida e mais conforto aos moradores. Diversos trechos de vias já estão concluídos dentro do programa.
Recentemente, a Prefeitura iniciou a pavimentação entre Lages a João Alves. “Em breve, teremos uma nova realidade para nosso município. As obras seguem seu conograma. Ss serviços seguem em bom ritmo e, muito em breve, os reflexos serão perceptíveis na qualidade de vida da população. É muito gratificante ver as máquinas em operação e o novo asfalto sendo instalado em diversas regiões. Além do escoamento de nossas produção rural, os asfaltamentos vai melhorar de transporte de nossos produtores. Além disso, é acesso seguro para os municípes que buscam atendimento especializado na área da saúde, na educação, no comércio na sede de nossa cidade. Em breve, Belo Vale estará em um novo patamar”, concluiu Nequinha.
O programa prevê a instalação de redes pluviais, construção de pontes, pintura, sinalização e outras intervenções de engenharia para facilitar o acesso e o intercâmbio.
Prefeitura iniciou a pavimentação entre Lages a João Alves; programa levará mais de 70% de asfaltamento a zona rural
Inicia hoje (1º) um programa audacioso da Prefeitura Municipal de Belo Vale (MG). O transporte gratutio para as comunidades vai promover a acessibilidade, integração e fomento a economia, impactando diretamente em mais de 3,5 mil habitantes com mais conforto, segurança e bem estar.
O transporte coletivo rural será abastecido com 6 rotas interligando todas as regiões a sede da cidade. O novo sistema de mobilidade será totalmente gratuito, idêntico ao programa da “tarifa zero”, implantando em diversas cidades como Mariana, Ouro Branco, dentre outras em Minas.
Para o Prefeito de Belo Vale, Nequinha (MDB), o programa tem a missão de fomento a economia, como também facilitar o intercâmbio. “Este projeto une o social e a economia. Ele vai facilitar a vida de mais de 3,5 mil moradores da zona rural, com acesso fácil e seguro a sede da nossa cidade, promovendo a integração, o acesso a bens de serviços de forma rápida e impactando signifivamente na promoção da nossa economia. È um programa de alcance social relevante que impulsionará nosso comércio”, avaliou.
Programa estruturante
Paralelamente à implantação do transporte coletivo rural, a Prefeitura de Belo Vale está desenvolvendo o maior programa de asfaltamento das estradas rurais. Está prevista a pavimentação de 80 Km, o maior programa em curso do interior mineiro, levando segurança, progresso, qualidade de vida e mais conforto aos moradores. Diversos trechos de vias já estão concluídos dentro do programa.
Recentemente, a Prefeitura iniciou a pavimentação entre Lages a João Alves. “Em breve, teremos uma nova realidade para nosso município. As obras seguem seu conograma. Ss serviços seguem em bom ritmo e, muito em breve, os reflexos serão perceptíveis na qualidade de vida da população. É muito gratificante ver as máquinas em operação e o novo asfalto sendo instalado em diversas regiões. Além do escoamento de nossas produção rural, os asfaltamentos vai melhorar de transporte de nossos produtores. Além disso, é acesso seguro para os municípes que buscam atendimento especializado na área da saúde, na educação, no comércio na sede de nossa cidade. Em breve, Belo Vale estará em um novo patamar”, concluiu Nequinha.
O programa prevê a instalação de redes pluviais, construção de pontes, pintura, sinalização e outras intervenções de engenharia para facilitar o acesso e o intercâmbio.
Prefeitura iniciou a pavimentação entre Lages a João Alves; programa levará mais de 70% de asfaltamento a zona rural
Projeto de Lei que prevê o transporte gratuito para brasileiros foi votado nesta terça-feira (11). Saiba mais sobre o PL.
Em meio às eleições de 2022 foi levantado o debate referente à necessidade do transporte gratuito para a população brasileira em dia de eleição. Diante disso, diferentes projetos surgiram no país buscando garantir o acesso dos cidadãos aos locais de votação. Nesta terça-feira (11), um Projeto de Lei (PL) foi votado em Belo Horizonte.
Dessa forma, a capital de Minas Gerais votou a favor do PL, que garante o transporte gratuito em dias de eleição, e deve incentivar outras capitais do país. Siga na leitura para saber mais sobre a aprovação.
BH aprova PL que prevê o transporte gratuito na cidade em dia de eleição
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, assim, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO), que garante o transporte gratuito na capital mineira nos dias de eleição. No total, foram 38 votos a um.
A determinação não precisará passar por sanção do prefeito de BH, Fuad Noman (PSD), uma vez que se trata de uma mudança na Lei Orgânica do município. Por isso, existe a expectativa de que o texto seja promulgado ao longo dos próximos dias pelo presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido).
Aprovação é comemorada por parlamentares
O texto prevê que o transporte gratuito em dias de eleição será um custo arcado pela Prefeitura de BH. Desse modo, as empresas de ônibus deverão enviar um documento constando o número de passageiros, e o ressarcimento terá o prazo de dois meses para acontecer.
Para a vereadora Iza Lourença (Psol), a aprovação é motivo de comemoração. A parlamentar destaca que o transporte gratuito em dias de eleição deve fortalecer a democracia.
“Temos a democracia no Brasil, mas ela tem o limite financeiro. (…) O dinheiro agora não vai mais ser um limitador para se exercer a democracia”, disse a vereadora.
No dia 9 de setembro de 2022 foi assinada a Lei 2.608 que instituiu o Programa Tarifa Zero em caráter de implantação/experimental em Ouro Branco (MG). Após 6 meses de avaliação e adequações, no dia 10 de março de 2023, o prefeito Hélio Campos assinou o Decreto 10.798 que garante em CARÁTER PERMANENTE, a gratuidade no transporte público para toda a população.
A Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Trânsito segue nos trabalhos de avaliação, monitoramento e cumprimento do contrato junto à empresa Turin. Estão sendo planejadas diversas melhorias como, por exemplo, o lançamento do aplicativo de informações e itinerários Moovit, bem como melhorias na frota e rotas.
Governo avalia zerar o IPVA de veículos novos e gratuidade no transporte público. Saiba quem pode ser beneficiado.
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos) é uma cobrança obrigatória para donos de veículos em todo o Brasil. Contudo, o tributo é de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal, que definem o percentual de cobrança e arrecadam os valores para seu próprio caixa.
Esses recursos são usados na infraestrutura rodoviária dos municípios, mas também em projetos e serviços públicos das áreas de saúde, educação, cultura, segurança pública e outras.
Para muitos brasileiros, o imposto pesa bastante no bolso todo início de ano, quando as contas não param de chegar. A grande novidade é que o governo de um estado do país está avaliando a possibilidade de oferecer isenção do IPVA para parte de seus moradores.
Isenção do IPVA
O benefício será avaliado pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e se estende a motocicletas até 170 cilindradas e ônibus coletivos novos. No caso dos ônibus, é necessário que o veículo seja propriedade de empresa ou consórcio que oferece transporte coletivo de passageiros.
Além do IPVA zerado em 2023, o projeto também inclui os seguintes pontos para as motos:
Desconto de 90% nas dívidas de IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de anos anteriores;
Redução da taxa anual de licenciamento de R$ 73,44 para R$ 49;
Redução da taxa de primeiro emplacamento de R$ 148,50 para R$ 99;
Redução da taxa da habilitação para categoria A (moto) de R$ 302,40 para R$ 199;
Entrega de capacete grátis para quem for multado por conduzir sem capacete.
Transporte gratuito
O projeto também propõe gratuidade no serviço de transporte coletivo na região metropolitana de Teresina para estudantes da rede pública estadual e servidores públicos. Segundo o presidente da Alepi, deputado Franzé Silva, as propostas devem tramitar com rapidez, uma vez que os debates nas comissões técnicas já começaram.
No Piauí, os motoristas podem pagar o IPVA em cota única com desconto de 5% ou parcelar o valor sem desconto até o dia 31 de março. Para emitir o documento, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda e informar o número do Renavam e a placa do veículo.
Na próxima segunda-feira (3), entra em vigor o transporte público gratuito em Ouro Branco. Tire suas dúvidas do novo sistema em vigor.
1. Qual a data de início do Programa Tarifa Zero?
R- O programa Tarifa Zero começará a viger na segunda-feira, dia 03/10/2022.
2. Haverá alteração nos itinerários e horários?
R-Iniciaremos o programa no formato como ele se encontra atualmente, no entanto melhorias e ajustes serão realizados ao longo do período experimental na medida em que a demanda se estabilizar e, assim, permitir o correto dimensionamento do sistema. Portanto, certamente alterações e melhorias ocorrerão nos próximos meses. Fique atento às redes de comunicação da prefeitura.
3. A Área Rural também será atendida?
R- Sim. O Tarifa Zero é um programa de abrangência universal. Onde houver transporte público coletivo, urbano ou rural, vigerá o Tarifa Zero.
4. Quais as dicas e recomendações para um bom uso do sistema?
R- Recomendamos que fiquem atentos às redes de comunicação da prefeitura municipal e da empresa concessionária a fim de que eventuais mudanças e melhorias sejam conhecidas de imediato pelo usuário. Além disso, o uso racional e eficiente do sistema recomendam que, para quem puder, seja evitado o uso dos ônibus nos horários de pico, entre às 7 e 8:30h e entre às 17 e 19h.
5. Como funciona o reembolso de pessoas e empresas que compraram passes?
R- O reembolso será feito diretamente pela empresa concessionária e deverá ser requerido até o dia 31 de outubro de 2022. O reembolso será feito em até 20 dias úteis a contar da solicitação, mediante apresentação dos vale transporte ou do cartão. Será feito um reembolso por pessoa, e, nos casos em que o vale tenha sido adquirido pelo empregador do solicitante, deverá ser demonstrado a existência do vínculo empregatício à época da concessão do vale. Maiores informações serão divulgadas pela empresa concessionária em suas redes sociais. Acompanhe.
6. Como será o controle do número de passageiros/usuários das linhas?
R- O número de usuários será controlado mediante câmeras instaladas no ônibus, pelo controle telemétrico e também por servidores da prefeitura, in loco.
7. Para utilizar o transporte é preciso se cadastrar?
R-Não será necessário cadastro para ser beneficiado pelo tarifa zero. A exigência de cadastro acabaria por dificultar o uso por visitantes de nossa cidade, e isso não seria positivo, já que uma dos objetivos do programa é justamente fomentar o turismo local.
8. Como funcionará o sistema dos ônibus? Haverá catraca?
R-O ônibus continuará a ter catraca. Ela será utilizada para controlar o fluxo de entrada dos passageiros no veículo e para contagem de pessoas. A entrada nos veículos continua sendo pela porta de frente e a saída pela porta de trás. Desrespeitar essas regras pode colocar sua segurança em risco.
Mais informações Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Trânsito 3938-1099
A tarifa zero no transporte coletivo municipal como política pública é do interesse de toda a sociedade, por garantir acesso à cidade, melhorar a circulação dos cidadãos e reduzir a desigualdade social. Por isso, oito vereadores apresentaram um projeto de lei na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 26/2022, que autoriza o Executivo a instituir e conceder de forma temporária e em caráter experimental, subvenção econômica para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Ouro Branco (MG), com isenção integral de tarifa para usuário, denominado Tarifa Zero. O projeto foi aprovado na sessão ordinária do dia 5 de abril, com voto contrário da vereadora Valéria Lopes. A emenda apresentada pela vereadora também foi rejeitada pela maioria.
A vereadora Valéria justificou seu voto contrário pela forma como a discussão do projeto foi encaminhado na Casa Legislativa, segundo ela, “com atropelos”. O presidente de Casa, vereador Lan Andrade, afirmou que, em seu sexto ano como vereador, esse foi um dos projetos mais discutidos pelos vereadores. “Não é um projeto politiqueiro ou para beneficiar determinados grupos. Ele visa unicamente beneficiar aqueles que mais precisam, para quem pesa tirar R$3,50 do bolso para pagar uma passagem de ônibus”, declarou.
Na sessão do dia 29 de abril, Guilherme Schulz, consultor especialista em mobilidade urbana, Gerente de Relações Institucionais na Turin Transporte, esteve na Câmara Municipal para esclarecer dúvidas e pontuar questões sobre o projeto. Ele explicou que ainda não é possível falar em valores para o Município, uma vez que isto só será possível ser determinado com a estipulação de rotas e horários. Segundo ele, o período experimental é fundamental para avaliar o funcionamento e os impactos do projeto na cidade.
Na mesma sessão, muitos estudantes, possíveis beneficiados pela tarifa zero, estiveram presentes. Ana Gabriela Menezes Costa, estudante de Engenharia Mecatrônica do campus Alto Paraopeba da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), esteve no plenário por acreditar que a tarifa zero é fundamental para a vida dos estudantes. “Definitivamente, a tarifa zero terá um impacto positivo na vida dos estudantes. Se o estudante vai e volta uma vez ao dia para o campus, por exemplo, ele gasta em média 140 Reais por mês. São poucos os universitários que trabalham, é muito pesado estudar e trabalhar. Ademais, há muitos alunos que vivem com 400 reais por mês, 140 reais são quase metade da renda mensal”, argumentou.
O vereador Leandro Souza lembrou, nas discussões do projeto, que a Tarifa Zero também é uma forma de aumentar a empregabilidade, uma vez que os empregadores não terão mais o custo com o transporte dos funcionários e poderão reverter isso em mais contratações. A vereadora Valéria questionou se há recursos no Município para serem revertidos ao Tarifa Zero e se não há outras áreas mais carentes de recursos, como Educação, Saúde e Cultura. A vereadora Nilma Silva lembrou que, para participar de qualquer projeto social ou se deslocar para estudar, todo munícipe precisa de transporte. “A Tarifa Zero vem para beneficiar a todos: estudantes, trabalhadores, pessoas que precisam ir ao Hospital, enfim, a vida da cidade será beneficiada sem limites”, reiterou a vereadora.
O vereador Warley Pereira esteve no município de Mariana para conhecer o projeto já implantado na cidade desde 1º de janeiro deste ano. Na cidade vizinha, o projeto foi uma iniciativa do Executivo, já em Ouro Branco, a iniciativa partiu da Câmara de Vereadores.
Uma dissertação de mestrado desenvolvida na Universidade Livre de Bruxelas, na Bélgica, investigou a ocorrência da tarifa zero em municípios brasileiros e o que leva esses locais a adotarem essa política. O levantamento indicou a existência da tarifa zero em cerca de 30 cidades. Alguns exemplos são: Monte Carmelo, Muzambinho, e Itatiaiuçu, no estado de Minas Gerais; Potirendaba, Agudos, Holambra e Morungaba, localizadas em São Paulo; Eusébio, no Ceará; e Maricá, no Rio de Janeiro. Entre os resultados, a dissertação defende que a adoção da tarifa zero pode estar relacionada a um aumento do uso do transporte público e melhorias no comércio local.
Nas discussões do projeto em Ouro Branco, o vereador Neymar Meireles lembrou que, em 2015, foi aprovada a Emenda Constitucional 90, de autoria da deputada federal Luiza Erundina, que inclui o transporte como direito social, assim como são a saúde e a educação. “É muito importante que esse projeto vingue, porque a gente precisa regulamentar o direito social ao transporte”, concluiu.
O Vereador Vado Silva (DC) usou a Tribuna da Câmara para sugerir ao Prefeito Mário Marcus (DEM) um estudo minucioso para implementar o transporte público gratuito. “Sabemos da crise por que passa o setor no Brasil e em especial em Lafaiete. Acredito que é uma alternativa viável para nossa cidade. Mas antes de já falarmos que a prefeitura não tem recursos, precisamos esgotar todas as discussões em torno da implantação da tarifa zero”, comentou.
Ele propôs a criação de uma comissão interdisciplinar para a estudar o assunto. “Vejo que a comissão poderia iniciar um estudo vendo alternativas orçamentárias para buscar este recurso suficiente para implantar o transporte público. Ou até mesmo buscar algum programa de fomento, pois do jeito que as coisas caminham o município será escravo deste subsídio e a tendência ainda mais aumentar o valor. Junto com o que a prefeitura já gasta com vale de transporte já seria uma quantia que poderia abater no valor total que ficaria o custo do transporte público gratuito”, informou.
Vado Silva salientou os efeitos positivo com a adoção do transporte gratuito. “No mês o trabalhador faria uma economia em torno de R$250,00. Esse valor giraria na economia e fomentaria o nosso comércio. Seria um amento direto na renda do trabalhador”, assinalou.
Para Vado Silva o aumento de R$ 3,60 para R$5,84 seria inviável para Lafaiete penalizando tanto o trabalhador como o empresário. “Temos que estudar a fundo e buscar alternativas para financiamento do transporte gratuito. Se implantado vai contribuir no crescimento econômico e comercial de Lafaiete, mas antes temos que fazer um estudo profundo da viabilidade na sua implantação”, pontuou.
https://youtu.be/WhEQoBa3VIc
Mariana
Entrou em vigor no dia 1º de fevereiro, o Programa Tarifa Zero, que assegura transporte público gratuito aos cidadãos marianenses. Os custos com o programa devem ultrapassar a casa dos R$ 800 mil por mês. Por outro lado, a prefeitura deixará de pagar cerca de R$400 mil com vale transporte, o que reduz pela metade o custo final do programa.
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