Projeto de Lei que prevê o transporte gratuito para brasileiros foi votado nesta terça-feira (11). Saiba mais sobre o PL.
Em meio às eleições de 2022 foi levantado o debate referente à necessidade do transporte gratuito para a população brasileira em dia de eleição. Diante disso, diferentes projetos surgiram no país buscando garantir o acesso dos cidadãos aos locais de votação. Nesta terça-feira (11), um Projeto de Lei (PL) foi votado em Belo Horizonte.
Dessa forma, a capital de Minas Gerais votou a favor do PL, que garante o transporte gratuito em dias de eleição, e deve incentivar outras capitais do país. Siga na leitura para saber mais sobre a aprovação.
BH aprova PL que prevê o transporte gratuito na cidade em dia de eleição
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, assim, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO), que garante o transporte gratuito na capital mineira nos dias de eleição. No total, foram 38 votos a um.
A determinação não precisará passar por sanção do prefeito de BH, Fuad Noman (PSD), uma vez que se trata de uma mudança na Lei Orgânica do município. Por isso, existe a expectativa de que o texto seja promulgado ao longo dos próximos dias pelo presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido).
Aprovação é comemorada por parlamentares
O texto prevê que o transporte gratuito em dias de eleição será um custo arcado pela Prefeitura de BH. Desse modo, as empresas de ônibus deverão enviar um documento constando o número de passageiros, e o ressarcimento terá o prazo de dois meses para acontecer.
Para a vereadora Iza Lourença (Psol), a aprovação é motivo de comemoração. A parlamentar destaca que o transporte gratuito em dias de eleição deve fortalecer a democracia.
“Temos a democracia no Brasil, mas ela tem o limite financeiro. (…) O dinheiro agora não vai mais ser um limitador para se exercer a democracia”, disse a vereadora.
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