Justiça Eleitoral fixa teto para gastos de campanha para todos os municípios do país. Candidatos a prefeito e a vereador da região já têm teto de gastos para campanha estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
A disputa em Congonhas será a mais rica, segundo dados do Tribunal Superior Eleitora (TSE). Cada candidato poderá gastar até R$475.782,15 e vereador o valor de R$55.739,43.
Ouro Branco é a 2ª cidade onde os candidatos mais poderão gastar com R$255.132,90 e R$52.615,39 respectivamente para prefeito e vereador. Lafaiete vem e em 3º lugar com R$190.598,55 para prefeito e R$45.953,07 para a disputa a vereador.
As cidades entre 2 mil a 20 mil eleitores, o custo para prefeito é de R$123.077,42 e para vereador o valor de R$12.307,754.
Regras
Conforme nota divulgada pelo TSE, lembrando a Lei das Eleições, o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua.
Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345).
Multas
Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.
Nas campanhas para segundo turno das eleições para prefeito, onde houver, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do previsto no primeiro turno.
Despesas
O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.
Entra também nesse limite a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.
A norma abrange, ainda, despesas com correspondências e postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.
Outras regras
Segundo a Lei das Eleições, serão contabilizadas nos limites de gastos as despesas efetuadas pelos candidatos e pelos partidos que puderem ser individualizadas.
Já os gastos com advogados e de contabilidade ligados à consultoria, assessoria e honorários, relacionados à prestação de serviços em campanhas eleitorais, bem como de processo judicial relativo à defesa de interesses de candidato ou partido não estão sujeitos a limites de gastos ou a tetos que possam causar dificuldade no exercício da ampla defesa. No entanto, essas despesas devem ser obrigatoriamente declaradas nas prestações de contas.
A lei dispõe, ainda, que o candidato será responsável, de forma direta ou por meio de pessoa por ele designada, pela administração financeira de sua campanha, seja usando recursos repassados pelo partido, inclusive os relativos à cota do Fundo Partidário, seja utilizando recursos próprios ou doações de pessoas físicas.
Além disso, o partido político e os candidatos estão obrigados a abrir conta bancária específica para registrar toda a movimentação financeira de campanha. (Com informações do TSE).
| LIMITE DE GASTOS 2020 (ATUALIZADO PELO IPCA DE JUNHO/2016 ATÉ JUNHO/2020*) | ||
| Município | Prefeito | Vereador |
| Congonhas | R$ 475.782,15 | R$ 55.739,46 |
| Ouro Branco | R$ 255.132,90 | R$ 52.615,39 |
| Carandaí | R$ 211.527,65 | R$ 20.931,23 |
| Conselheiro Lafaiete | R$ 190.598,55 | R$ 45.953,07 |
| Belo Vale | R$ 123.077,42 | R$ 12.307,75 |
| Capela Nova | R$ 123.077,42 | R$ 12.307,75 |
| Caranaíba | R$ 123.077,42 | R$ 12.307,75 |
| Casa Grande | R$ 123.077,42 | R$ 12.307,75 |
| Catas Altas da Noruega | R$ 123.077,42 | R$ 12.307,75 |
| Cristiano Otoni | R$ 123.077,42 | R$ 12.307,75 |
| Desterro de Entre Rios | R$ 123.077,42 | R$ 12.307,75 |
| Entre Rios de Minas | R$ 123.077,42 | R$ 12.307,75 |
| Itaverava | R$ 123.077,42 | R$ 12.307,75 |
| Jeceaba | R$ 123.077,42 | R$ 12.307,75 |
| Lagoa Dourada | R$ 123.077,42 | R$ 12.307,75 |
| Lamim | R$ 123.077,42 | R$ 12.307,75 |
| Moeda | R$ 123.077,42 | R$ 12.307,75 |
| Piranga | R$ 123.077,42 | R$ 12.307,75 |
| Queluzito | R$ 123.077,42 | R$ 12.307,75 |
| Rio Espera | R$ 123.077,42 | R$ 12.307,75 |
| Santana dos Montes | R$ 123.077,42 | R$ 12.307,75 |
| São Brás do Suaçuí | R$ 123.077,42 | R$ 12.307,75 |
| Senhora de Oliveira | R$ 123.077,42 | R$ 12.307,75 |
| Total | R$ 3.471.512,23 | R$ 409.086,40 |
