No dia 16 de maio, o Senado Federal irá analisar a medida provisória (MP) que possibilita a contratação de empréstimo consignado pelos beneficiários do Auxílio Brasil.
De acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, a MP deverá ser aprovada do mesmo jeito que saiu da Câmara dos Deputados, sem alterações.
No final do mês de março, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou diversas medidas econômicas que estão sendo chamadas de “pacote de bondades”. Entre essas medidas, foi anunciada a possibilidade dos beneficiários do programa de transferência de renda, Auxílio Brasil, terem acesso a empréstimo consignado.
Antes do anúncio, o crédito consignado só era disponibilizado apenas aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e servidores públicos.
Após a aprovação no Senado Federal, Jair Bolsonaro deverá sancionar a medida, já colocando como piso do programa o valor de R$ 400,00, o que torna possível a contratação do empréstimo consignado.
Por que ainda não foi liberado?
Antes que seja aprovado e disponibilizado à população, é necessário que a medida cumpra todos os trâmites legais.
Recentemente, a Câmara aprovou o piso permanente de R$ 400,00, isto é, nenhum beneficiário do Auxílio Brasil poderá receber abaixo desse valor.
Como antes os R$ 400,00 tinham caráter temporário, somente até dezembro, ele não poderia ser usado como base para o pagamento do consignado.
Regras para o empréstimo consignado
Confira, a seguir, os requisitos para solicitar o empréstimo do Auxílio Brasil:
- Contratação comprometendo até 40% do valor do mensal do Auxílio Brasil;
- Não é preciso avaliação de risco de crédito;
- Todos os bancos podem disponibilizar o crédito;
- Ainda é necessária a regulamentação do Ministério da Cidadania.
Sou obrigado a contratar o empréstimo consignado?
A contratação do empréstimo consignado não é obrigatória e aquele que não quiser aderir continuará recebendo normalmente o Auxílio Brasil.
O que é margem consignável?
A margem consignável determina o quanto você pode comprometer do seu auxílio por mês, sendo que para saque ou pagamento do cartão de crédito consignado é permitido o uso de até 5% do auxílio, já para pagar as parcelas do empréstimo, poderá ser usado do benefício até 35%.
Dessa forma, como o valor do benefício é de R$ 400,00, logo você poderá comprometer até R$ 160,00 mensais com crédito consignado, podendo pagar em 84 parcelas.
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