Ação do Ministério Público de Minas Gerais tem o objetivo de acabar com contratações temporárias ilegais
Duas cidades do Norte de Minas podem ser obrigadas a realizar concursos públicos até outubro deste ano. É o que pede uma ação ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra os municípios de Espinosa e de Mamonas.
Nos dois locais foram assinados Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que previam a realização dos certames com o objetivo de acabar com contratações temporárias ilegais.
Um dos documentos previa que a Prefeitura de Espinosa divulgasse o resultado definitivo do concurso até 31 de julho, mas até o momento o edital não foi publicado. Em Mamonas, a seleção seria para vagas na Câmara de Vereadores, com conclusão prevista para outubro. Para isso, as autoridades já deveriam ter encaminhado ao MPMG os cronogramas de realização das provas, o que não aconteceu.
De acordo com as investigações, os municípios desrespeitam a norma constitucional que veda a admissão de pessoal por meio de contratações temporárias para cargos em que este tipo de prática não é prevista.
O pedido do MPMG é para que os cronogramas de realização dos concursos sejam entregues em 30 dias, e os certames concluídos até 31 de outubro.
As prefeituras de Espinosa e Mamonas, assim como a Câmara de Vereadores de Espinosa, foram procuradas pela reportagem, mas ainda não se manifestaram sobre o caso.
FONTE O TEMPO
