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Seu apartamento vazio pode virar da Prefeitura em 3 anos: decreto baseado no Código Civil permite incorporação de imóveis com IPTU atrasado, sem uso e sinais de abandono

Imóveis fechados, sem manutenção e com dívidas de IPTU podem ser incorporados pela Prefeitura do Rio após três anos de abandono, segundo decreto municipal baseado no Código Civil. A regra…

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STJ confirma: herdeiro que paga IPTU, condomínio e reformas em imóvel herdado pode pedir ressarcimento ou compensação contra familiares que nunca contribuíram

STJ decide: herdeiro que administra imóvel herdado, paga IPTU, arca com reformas e recolhe aluguel tem direito a ressarcimento e pode exigir compensação de parentes omissos Quando um imóvel é…

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IPTU 2025: problemas recorrentes no site da Prefeitura de Lafaiete levam a novo adiamento no prazo de pagamento com desconto

A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete prorrogou, mais uma vez, o prazo para pagamento à vista do IPTU 2025 com desconto. O novo vencimento ficou definido para 18 de julho. A…

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Fundação faz casas milionárias para atingidos por tragédia de Mariana, que temem IPTU e contas

Maioria dos moradores da região é de baixa renda; parte reclama de descaracterização dos bairros Mariana (MG) Antes áreas rurais, os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, destruídos…

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Você NÃO precisa pagar IPTU se tiver 60 anos ou mais

Conheça seus direitos: entenda os critérios e saiba como solicitar a isenção. A isenção de IPTU para idosos é uma medida importante para garantir o bem-estar e a qualidade de vida da…

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Isenção do IPVA e IPTU para idosos: saiba como solicitar a dispensa do pagamento

Todo início de ano os brasileiros recebem dois tipos de cobranças diferentes. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para quem tem um imóvel no seu nome. E o IPVA…

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Isenção do IPTU para idosos: veja como comprovar e se livrar da cobrança

Anualmente, os proprietários de qualquer construção no perímetro urbano devem honrar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. No entanto, existem alguns cenários e públicos que têm direito à…

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Donos de imóveis tombados não vão pagar IPTU

A Prefeitura de Lafaiete (MG) está incentivando a conservação de imóveis tombados pelos órgãos de Proteção do Patrimônio Histórico, concedendo isenção de impostos e taxas desde que o contribuinte mantenha…

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Isenção de IPTU para idosos em 2024: Saiba tudo sobre o assunto

IPTU 2024: Saiba como Idosos e Aposentados podem Solicitar Isenção do Imposto! Confira a seguir as informações e garanta o seu! A isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e…

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