A Prefeitura de Congonhas manifesta sua insatisfação com o desrespeito praticado por órgãos externos em relação às medidas adotadas pelo município no que se refere às ações de fiscalização e…
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O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, aplicou multa administrativa de R$ 210.765,02 à empresa Sympla Internet Soluções S.A. por prática abusiva nas relações de consumo. Após identificar…
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Decisão judicial e entendimento jurídico apontam que a prática configura crime e pode resultar em prisão e multaUma prática comum entre pequenos comerciantes e autônomos tem despertado alerta da Justiça.…
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Um projeto de lei que endurece as punições para motoristas que dirigem de forma irresponsável e colocam vidas em risco avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Viação e…
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A transformação digital no trânsito brasileiro alterou a forma como condutores e proprietários de veículos lidam com suas obrigações legais. Com o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) e…
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Valor foi atualizado devido à reincidência em caso semelhante, em 2023; em reunião nesta sexta (30/1) com a empresa, Estado exigiu celeridade nas medidas ambientais e de segurança O Governo de…
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O governo de Minas informou, na manhã desta quinta-feira (29/1), que houve rompimento de uma estrutura da Vale na madrugada de domingo (25/1). O superintendente de fiscalização da Secretaria de Estado…
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A cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das penalidades mais rigorosas impostas aos motoristas no Brasil. Em 2026, muitos condutores enfrentarão essa medida, que resulta do cometimento de infrações…
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Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o Brasil devem estar atentos ao risco de multas por atraso na entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). O prazo final é 31…
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No dia 25 de janeiro de 2026, por volta das 9h, a Polícia Militar de Meio Ambiente realizou uma ação em Senhora dos Remédios após denúncia anônima feita pelo Disque…
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