A Câmara Municipal de Congonhas aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 13/2026, que estabelece uma destinação específica para os recursos de uma multa administrativa ambiental no valor de…
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A buzina, componente essencial dos veículos, é frequentemente usada sem a devida atenção às regras de trânsito, o que pode levar a penalidades significativas. Em 2026, as diretrizes do Código de…
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A Prefeitura de Congonhas informa, após visita da equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, que a Vale S.A. cumpriu as exigências determinadas pelo órgão após as…
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Uma mudança nas regras reforça um ponto que muitos motoristas desconhecem: a multa de trânsito não pode ser cobrada indefinidamente. A legislação brasileira estabelece prazos que precisam ser respeitados pelos…
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A consolidação da digitalização dos documentos veiculares transformou a rotina de fiscalização no Brasil em 2026. O CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico) e a CNH Digital substituíram a dependência dos…
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O governo federal anunciou a divisão de um verdadeiro “prêmio” de quase R$ 500 milhões entre motoristas brasileiros que mantiveram um bom histórico no trânsito. O valor corresponde à economia…
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A Prefeitura de Congonhas manifesta sua insatisfação com o desrespeito praticado por órgãos externos em relação às medidas adotadas pelo município no que se refere às ações de fiscalização e…
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O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, aplicou multa administrativa de R$ 210.765,02 à empresa Sympla Internet Soluções S.A. por prática abusiva nas relações de consumo. Após identificar…
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Decisão judicial e entendimento jurídico apontam que a prática configura crime e pode resultar em prisão e multaUma prática comum entre pequenos comerciantes e autônomos tem despertado alerta da Justiça.…
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Um projeto de lei que endurece as punições para motoristas que dirigem de forma irresponsável e colocam vidas em risco avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Viação e…
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