O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), em Belo Horizonte, decidiu, de forma unânime, afastar a multa aplicada a Hélio Ângelo de Faria Júnior, conhecido como “Juninho do Mercado”,…
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CSN, Vale e Ferro+ foram autuadas em mais de R$ 20 milhões; Secretaria de Meio Ambiente cria plano de monitoramento e reforça ações de prevenção A Prefeitura de Congonhas aplicou…
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Marisa Lojas é multada em R$ 1 milhão por cobranças indevidas de seguros sem autorização de clientes. A Marisa Lojas S/A foi multada em mais de R$ 1 milhão pelo Procon do Ministério Público…
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Trabalhadores que escolheram o saque-aniversário do FGTS continuam com direito à multa rescisória de 40%. Veja como sacar e quais são os impactos dessa modalidade. Quem optou pelo saque-aniversário do FGTS pode…
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Multa severa para motoristas que descumprirem essas 5 leis de trânsito. As principais regras do Código de Trânsito Brasileiro estão cada vez mais rígidas, e a multa severa para motoristas…
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As novas normas trabalhistas de 2025 introduziram modificações significativas nas políticas de férias para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Embora o direito aos 30 dias de férias remuneradas…
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A partir de julho de 2025, o Brasil introduzirá mudanças significativas nas regras trabalhistas relacionadas ao aviso prévio de férias. Esta nova exigência visa melhorar a comunicação entre empresas e seus colaboradores, garantindo que…
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A partir de julho de 2025, uma nova exigência trabalhista entrará em vigor no Brasil: a necessidade de comunicar as férias ao colaborador com pelo menos 30 dias de antecedência por escrito.…
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Em 2025, regras da CNH seguem impactando milhões de condutores brasileiros, com prazos diferenciados, exigência de exame toxicológico e renovação digital. Motoristas de todo o Brasil precisam redobrar a atenção…
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Motoristas poderão enfrentar punições inéditas e mais rígidas nas estradas brasileiras com a tramitação de projeto que amplia multas e suspensão da CNH para quem ultrapassar em locais proibidos. Proposta…
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