Apesar do clima de confronto ideológico onde os estudantes defendiam que as discussões em torno da PEC 241 deveriam estar distantes das disputas partidárias ao contrário de outros militantes, o principal alerta sobre os impactos negativos da aprovação da nova legislação, que limitará em 20 anos os gastos públicos, veio ex secretário adjunto de saúde, na gestão Ivar Cerqueira (PSB), e representante dos conselhos de saúde e educação de Lafaiete, Roberto Santana.
A reflexão veio ontem, dia 23, durante a discussão pela Câmara de Lafaiete, em audiência pública, sobre a PEC 241, hoje PEC 55, e a reforma do ensino médio. Com dados ele fez um prenúncio sombrio para o próximo prefeito de Lafaiete. Segundo suas projeções já nos próximos dois anos, acentuando em 2018, Mário Marcus (DEM) sentirá um baque vertiginoso na receita com desdobramentos nos recursos aplicados as duas áreas vitais de uma administração: a saúde e a educação. O ex secretário adjunto disse que nos últimos 4 anos houve um aumento substancial de aplicação de recursos na saúde saltando, em 2013, de R$ 53 milhões para, em 2016, a R$76 milhões. Já na educação, no mesmo período, os investimentos pularam de R$ 43 milhões para R$61 milhões.
Santana disse com a aprovação da PEC 241, agora PEC 55, (segundo ele já garantida no Senado) haverá um congelamento nos investimentos com menor repasse aos municípios, em especial em Lafaiete, causando déficit em serviços. “O governo Temer vai congelar os gastos com aumento de repasse aos municípios de acordo com o índice de inflação, prevista para a 6% a 7% próximos anos. Por outro lado há uma demanda crescente de serviços nas áreas de saúde e educação”, assinalou afirmando a grande migração dos usuários de planos de saúde privados para o SUS provocada crise financeira. “A tendência é queda nos serviços e sucateamento dos setores. A população vai pagar um preço alto já que os pobres são os que mais precisam das políticas e serviços públicos. Temos que cobrar dos senadores e deputados que aprovarem esta PEC deixando de votar neles em 2018”, cutucou.
“A realidade na saúde e na educação que não vai ter recursos para se manter nem ampliar investimentos. Como diminuir serviços se tendência é aumentar?”, refletiu. Segundo ele Lafaiete necessitaria 61 unidades básica de saúde, mas existem apenas 27. “A saúde é na atenção básica e não nos hospitais”, orientou.
A secretária de Desenvolvimento Econômico, Zilda Helena traçou um quadro de aumento da degradação social. “Sem saúde e educação os jovens e adolescentes serão impactados com aumento da violência”, previu.
Liderança estudantil prevê corte na gratuidade do ensino superior
Nos mais variados depoimentos os participantes classificaram a PEC 241 como um regime fiscal que trará ainda mais a recessão e retrocesso. “Não sanamos o déficit públicos com cortes na educação e saúde. Ao contrário o Estado sacrificará ainda mais a população com congelamento de investimentos em pesquisas e haverá queda no poder de compra”, salientou o professor Pedro Mitsua, da Universidade Federal de São João Del Rei, campus de Ouro Branco.
O estudante José Carlos, do Diretório Acadêmico da UFSJ, afirmou que própria comunidade acadêmica já sofre com os cortes do Governo Federal desde a gestão de Dilma (PT). “Quem vai entrar na faculdade ou se formar nos próximos 5 anos é que sofrerá com cortes e até mesmo com o corte da gratuidade no ensino superior”, salientou defendo que a questão ideológica esteja distante da discussão da PEC 241. Ele informou que o campus da UFSJ e o IFMF, ambos Ouro branco, e o IFMG de Lafaiete estão ocupados.
Já o vereador Toninho do PT defendeu a politização do debate. “Nós não estamos forçando a ocupações”, adiantou. Na palavra aberta, em sua grande maioria de estudantes dos IFMG’s da região e da UFSJ, o clima era de críticas e preocupação e incerteza sobre o futuro da educação. “O que gente entende é que o governo está tentando revolver o problema econômico do país”, pontuou o vereador Pedro Loureiro (DEM).
Ao final da audiência os participantes assinaram um documento de protesto contra a aprovação da PEC 241 e que será enviado ao Congresso Nacional. O autor do requerimento que originou a audiência foi do vereador Pedro Américo (PT).
