Em meio a uma polêmica instalada e uma longa discussão, os vereadores aprovaram ontem à noite, dia 19, por unanimidade, o projeto de lei de abertura de créditos adicionais que permitirá a prefeitura quitar a segunda parcela do 13º salário, folha de dezembro, como também precatório e parcelamento do INSS. O prefeito sancionará o projeto ainda hoje e o pagamento do 13º está previsto para amanhã, dia 21. Já o pagamento do mês de dezembro a prefeitura ainda define a data, mas a expectativa que saia ainda neste mês.
Somente com o pagamento do mês de novembro, já pago aos funcionários, somado ao 13º serão investidos cerca de R$10 milhões a economia local movimentando o comércio e impulsionando as vendas de Natal e Fim de Ano.
As discussões
A prefeitura dependia da aprovação do projeto de abertura de crédito, enviado em regime de urgência, para que pudesse ter disponibilidade de recursos com o remanejamento no orçamento. Se por um lado o prefeito Mário Marcus (DEM) obteve a aprovação, o Governo sofreu críticas pela falta de planejamento e previsibilidade de recursos para o pagamento dos funcionários. O próprio parecer da Comissão de Finanças orientava que a prefeitura deveria usar recursos do FUNDEB (Fundo da Educação Básica) somente a área da educação e quitação de profissionais e professores. Caso o prefeito use estes recursos para pagar outros trabalhadores corre o risco de sanções e crime de improbidade administrativa.
Mas não faltaram críticas a rapidez com que a prefeitura enviou o projeto. “Precisamos de mais tempo para analisar um projeto desta importância e até mesmo fazer diligências. Porque o prefeito não acompanhou a execução dom orçamento e fez previsão para pagar os servidores? Ele está colocando os vereadores em dificuldades”, assinalou Pedro Américo (PT). “Agora não tem mais jeito de não aprovar. Se não votarmos vamos colocar em risco o pagamentos dos salários dos funcionários”, completou. “A comissão fez seu parecer e não podia ser diferente. Cabe ao plenário aprovar ou não”, ponderou Pé Quente (DEM). “A gente reconhece que o projeto foi enviado no final, mas temos que aprovar”, pontuou o líder do governo.
O vereador Alan Teixeira (PHS) reconheceu também que o projeto deveria ser mais discutido e analisado, mas o parecer fez recomendações sobre a responsabilidade da aplicação correta dos recursos. O vereador Sandro José (PSDB) entrou a polêmica e afirmou que não pode haver planejamento quando os governos estadual e federal promovem cortes de recursos. “Não estou aqui para defender o prefeito. Ao certo não podemos prejudicar os servidores. Estamos dando uma autorização para que o prefeito use os recursos nos pagamentos dos salários. È dele a responsabilidade”.
O vereador Fernando Bandeira (PTB) defendeu a aprovação, mas criticou o governo municipal. “A gente sabe que estamos aprovando um projeto em cima da hora, aos 45 minutos do segundo tempo. A prefeitura está colocando os vereadores em maus lençóis. Isso não pode mais acontecer de termos que votar nesta pressa”, disparou. “Isso não está virando novela. Vou votar em consideração aos funcionários, mas da próxima vez voto contra”, protestou o vereador Carlos Nem (SD). O vereador Chico Paulo (PT) atribui ao atraso do projeto e falta de planejamento a assessoria do prefeito.