Secretário condena políticagem, pede parceria do Conselho e ampliação da investigação
desde 2010 e revela que pratica vem desde outras gestões
Depois de quase 60 de dias, o Conselho Municipal de Saúde encaminhou, ontem, dia 9, após deliberação dos conselheiros, o resultado da análise e apuração das denúncias apresentadas pela Federação das Associações de Bairros (FAMOCOL) cobrando que o Ministério Público e Câmara investiguem o acúmulo de cargos na secretaria municipal de saúde por médicos que trabalham no mesmo horário em 2 lugares distintos.
O Conselho também pediu ao secretário municipal de saúde que abra um procedimento administrativo para apurar as supostas ilegalidades no setor envolvendo os profissionais.
“Em relação à existência de profissional atuando em locais diferentes em um mesmo horário, as explicações apresentadas não são compatíveis e existe uma clara violação da Legislação Federal”, ressaltou a recomendação aprovada pelos conselheiros na quais apontou como insuficientes as alegações e justificativas apresentadas pela Procuradoria do Município que justificou e anexou uma ata de reunião da Secretaria Municipal de Saúde do ano de 2015 com profissionais da saúde para tratar número de consultas que possibilitavam o cumprimento de carga horária nos centros regionais de saúde.
O Conselho contestou a versão alegando que uma ata não pode sobrepor à Constituição Federal que proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários.
Ampliação da denúncia
O Secretário Municipal de Saúde, Alessandro Gláucio, afirmou que responsabilidade de acúmulo de vinculo seria da secretaria municipal de administração, já que possivelmente haveria dois contratos dos profissionais.
Ele também salientou que a prática seria recorrente nas administrações públicas em Lafaiete e pediu a ampliação do prazo de investigação desde 2010 a 2017 pela Câmara e pelo Ministério Público.
Horas extras
Alessandro defendeu a atual administração afirmando que houve menos índices de profissionais em duplicidade no trabalho em relação aos governos anteriores. Ele citou por exemplo que no ano passado foram realizadas 65 mil horas extras pagas entre os profissionais de saúde enquanto que em 2016 foram 72,5 mil. Ele atribui culpa a “fragilidade do sistema” pelo acúmulo de cargos.
Desdobramentos
Assim que receber a recomendação, o Ministério Público vai investigar o teor das denúncias. Já a Câmara pode até mesmo abrir uma Comissão Especial ou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Supersalários
Outra denúncia apurada pelo Conselho foi a possibilidade de outros profissionais da saúde estarem recebendo super salários que chegariam a mais de R$ 60 mil. A Procuradoria do Município alegou que há um erro de registro no Portal da Transparência, descartado uma eventual irregularidade nos pagamentos. O Conselho nomeou 3 membros para investigar junto a secretaria de administração e fazenda o pagamento dos profissionais e confrontação dos contra cheques, já que nas explicações da Procuradoria não foram acompanhadas por uma comprovação documental comprobatória que possa justificar os esclarecimentos prestados. “Ainda, deve ser questionado o fato de um erro tão grande ocorrer durante 12 meses e ninguém da gestão ter observado tal fato”, questionou o Conselho.
Parceria e sem politicagem
A reunião do Conselho foi marcada por uma discussão aberta os seus membros e o secretário que expuseram suas posturas e divergências em relação ao setor de saúde. “Não tenho partido e acredito que o conselho deva ser político mas sem usar da politicagem. Temos que ser parceiros e não uma queda de braços entre os dois lados. Isso não contribui com um clima de cooperação e parceria”, disparou Alessandro. Os conselheiros se defenderam afirmando que o papel de órgão sempre foi investigar e apurar as denúncias e não de enfretamento. Ficou acertada uma reunião de trabalho entre parte da equipe da secretaria de saúde e membros do conselho para alinhar soluções e levantar demandas do setor.