Uma grande polêmica tomou a sessão da Câmara nesta semana na Câmara na discussão do requerimento do vereador André Menezes. Ele solicitou a prefeitura informações sobre as providências que estão sendo tomadas pelo Município para a preservação do patrimônio municipal, com a retomada de imóveis que foram doados e/ou concedidos para empresas e entidades e não receberam a devida destinação legal de impulso e incentivo ao desenvolvimento econômico. Ao menos 20 empresas são citadas como ilegais quando receberam terrenos públicos e desviaram de função, sequer se instalaram ou até mesmo negociaram as áreas cedidas.
André cobrou as medidas urgentes em relação a empresas que ocupam terrenos doados e/ou concedidos pelo Município e que não se encontram em regular funcionamento ou em cujos imóveis foram construídas residências. “Estes empresários devem devolver ao Município estes térreos. È questão de honestidade com que deseja realmente investir em Lafaiete. A prefeitura tem jogar pesado. Sugiro até uma audiência discutir este assunto. Soube de informações de pessoas que negociaram os terrenos com terceiros”, observou, cobrando que o Município exija no ato da doação uma reserva financeira para ressarcir em caso de descumprimento de cláusulas.
“Vem acontecendo e não tomam providências. Não podemos aceitar esta situação. A prefeitura tem de ser mais dura nas doações dos terrenos. Temos exemplos de empresários que vão se transferir para outras cidades, como Congonhas e Ouro Branco, por que não há áreas disponíveis para investimento”, salientou.
O vereador Fernando Bandeira (PTB) citou que Lafaiete vem perdendo empreendimento para os Municípios vizinhos por falta de terrenos. “Lafaiete já perdeu demais. È só olhar para trás. São inúmeras empresas que deixaram de investir na cidade enquanto outros ganham terrenos e nada fazem”, citou.
O vereador Carlos Nem (SD) cobrou que a prefeitura exija a reversão dos terrenos cuja destinação não foi cumprida. “Conheço um empresário que quer investir aqui mas não encontra uma área”, observou.
Por diversas vezes os vereadores citaram como exemplo uma distribuidora que há mais de 20 anos ganhou um térreo, porém consegue renovação, mas não constrói sua edificação. Sandro José (PSDB) observou que a única secretaria que pode trazer receita seria a do Desenvolvimento Econômico. “Ele tem feito seu trabalho, o Rafael, Lana, a frente da pasta. Há anos Lafaiete vem perdendo. O que a gente espera é que o Executivo encaminhe as doações de terrenos dentro de um planejamento ou cronograma de obras e investimentos. Na gestão anterior, a Real Farma, distribuidora de medicamento, deixou de investir em Lafaiete por falta de uma área”, afirmou.
Chico Paulo voltou a cobrar do Município a devolução do terreno de uma distribuidora. “Precisam-se criar obrigações mais rígidas pelo interesse público. Concordo que temos que exigir um depósito prévio do investidor como garantia. Se depender de mim, todas as prorrogações serão rejeitadas”, comentou. “Tem empresários na fila esperando por áreas e temos o distrito industrial com diversas doações sem uma destinação”, finalizou Lúcio Barbosa (PSDB).
Promotoria
Segundo informações apuradas por nossa reportagem já existem diversos inquéritos abertos pelo Ministério Público para apurar irregularidades nas doações dos terrenos.