Vale, Gerdau e Ferrous vão apresentar um plano de ação imediata de trânsito até maio de 2019; Município vai elaborar o Plano de Mobilidade Urbana até novembro do ano que vem
Para reduzir possíveis impactos devido ao trânsito de veículos pesados no centro de Conselheiro Lafaiete, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou hoje, 29 de outubro, um Termo de Compromisso Preliminar (TCP) com o Poder Executivo local e com as mineradoras Vale, Gerdau e Ferrous.
Segundo o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) e a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Conselheiro Lafaiete, que assinaram o documento pelo MPMG, o objetivo do acordo é buscar soluções para eventuais impactos ao patrimônio cultural, à mobilidade urbana e ao meio ambiente.
Pelo TCP, as três empresas se comprometem a apresentar ao MPMG e ao município de Conselheiro Lafaiete, até maio de 2019, um plano de ação imediata de trânsito, elaborado por empresa especializada em engenharia de tráfego, com comprovada experiência em trabalhos dessa natureza em outros municípios.
Esse trabalho ocorrerá em parceria com a Secretaria Municipal de Defesa Social de Conselheiro Lafaiete para a definição conjunta dos pontos que serão objeto de estudo. A empresa especializada em engenharia de tráfego seguirá ainda as sugestões apresentadas pela administração pública municipal.
E o município se compromete a fornecer a relação de bens culturais situados em seu núcleo urbano. Na lista devem constar as igrejas de Nossa Senhora da Conceição e de São Sebastião, as capelas de Santo Antônio e de Santa Efigênia, os solares do Barão de Suaçuí (Castelinho), dos Nascimento e dos Amaral, e a Casa de Cultura Gabriela Mendonça, entre outros.
Essa relação vai ajudar a empresa especializada em engenharia de tráfego, contratada pelas mineradoras, a definir ações e medidas que possam diminuir o fluxo de veículos de grande porte nas imediações dos bens culturais e também reduzir os efeitos dessa circulação.
O município deve ainda apresentar ao MPMG, até novembro de 2019, um plano de ações e um cronograma físico-financeiro de execução das obras e das intervenções sugeridas pela empresa de engenharia. Além disso, deve elaborar um plano de mobilidade urbana e encaminhá-lo para aprovação da Câmara Municipal.
Consta também do acordo que, durante o processo de elaboração do plano de mobilidade urbana, o Poder Público de Conselheiro Lafaiete deve assegurar a ampla participação popular nas tratativas, mediante divulgação de estudos e diagnósticos e da realização de debates, reuniões e audiências públicas.
Uma entrevista coletiva ocorrerá na sede das promotorias de Justiça de Conselheiro Lafaiete no próximo dia 5/11/2018, às 10 horas, contando com a presença dos representantes das empresas participantes e do prefeito municipal, ocasião em que serão esclarecidos os diversos compromissos assumidos.
- Fonte: MPMG