Diagnóstico aponta que a contratação dos serviços pela rede privada credenciada pelo SUS é
mais viável e com custos menores ao Município
A Secretaria Municipal de Saúde apresentou esta semana ao Conselho Municipal de Saúde um estudo de viabilidade econômico-financeira do laboratório público, mantido pela prefeitura através do Sistema Único de Saúde (SUS), que desde abril deste ano atende exclusivamente as demandas de exames laboratoriais da Policlínica Municipal.
Entre janeiro a agosto de 2018, o laboratório público realizou 45.128 ao custo de R$161.371,88, o que corresponde a 6% do total de exames realizados pelo SUS municipal, incluída a rede privada credenciada que atende também a demanda oriunda dos PSF’s e de demais unidades públicas de saúde.
Nesse período, foram realizados 512.180 exames pelo Laboratório Público e mais 8 (oito) laboratórios da rede privada credenciada pelo município, que oferecem a população 17 unidades de coleta, distribuídas entre os bairros do município, incluídas as respectivas Matrizes, além de alguns que oferecem o serviço de coleta domiciliar, os quais corresponderam ao custo total de R$ 2,7 milhões.
Para avaliar os custos do laboratório público, que funciona no mesmo prédio da Policlínica, a Secretaria fez um levantamento desde insumos, pessoal, etc., entre janeiro a agosto de 2018, concluindo que ele consumiu R$ 648.610,38, com um custo médio mensal de R$ 81.076,31.
O principal custo do laboratório público, cerca de 81%, vem de despesas com pessoal, representada por equipe composta 18 funcionários, incluindo farmacêuticos, bioquímicos, técnicos e auxiliares de laboratório, auxiliar de administrativo e auxiliar de obras e serviços gerais.
Após o levantamento, foi feita análise e simulação comparativa entre os custos reais e os valores remunerados pela rede privada. O custo médio por exame no laboratório central sai por R$12,90 enquanto que os mesmos exames realizados pela rede privada de laboratórios credenciados ficariam em R$3,23, levando-se em conta apenas a produção relativa a demanda de exames para os atendimentos de urgência e emergência da Policlínica Municipal.
A partir do levantamento do custo médio mensal do Laboratório Público, contrapondo-se com a sua produtividade, constatou-se um deficit de R$56.529,53 nos 8 primeiros meses, com projeção estimada no exercício de 12 meses (2018) na ordem de R$ 678.354,39.
De acordo com a estimativa, conclui-se que, se a demanda real tivesse sido realizada pela rede privada de laboratórios credenciados do SUS municipal, mediante a remuneração dos respectivos procedimentos pela Tabela SUS, o município ao invés de ter tido no período de janeiro a agosto de 2018 um gasto de R$77.241,24, teria somente de R$20.711,71 para a realização dos mesmos exames, o que, em tese, geraria uma economia aos cofres do município na ordem de 172%.
O relatório concluiu que é onerosa a manutenção do laboratório público, comparando-se com os mesmos serviços realizados pelos laboratórios credenciados da rede privada, tendo em vista que recebem do município somente os valores fixados na Tabela SUS.
Repercussão
O Secretário de Saúde, Ricardo Souza, foi questionado nas duas últimas reuniões do conselho sobre a não participação do controle social na decisão de substituir cerca de 8 exames que não estão sendo realizados pelo laboratório público, mas justificou que já havia encaminhado anteriormente ao conselho um documento sobre as orientações emergenciais por motivo de a falta de reagentes no estoque, que ensejou a tomada de decisão no sentido de convocar os laboratórios privados credenciados pelo SUS para atender a demanda da Policlínica a fim de evitar eventual interrupção do atendimento de eventuais demandas de urgência e emergência, o que já ocorre em caráter experimental há mais de 40 dias.
Ao apresentar o diagnóstico, Ricardo informou que a secretaria está realizando estudo quanto à eficácia do serviço prestado pelo laboratório público e discute alternativas para aumentar a eficiência desse serviço complementar no âmbito do SUS municipal. Disse, ainda, que permanecerá aberto um canal direto com os laboratórios e o controle social, além continuar o diálogo com os funcionários do setor que, caso o estudo aponte nessa direção, deverão ser realocados para importantes tarefas compatíveis com os seus cargos em outros setores da Secretaria.
A experiência em curso terá nesta semana (17/12) mais uma reunião de avaliação, com a presença de representantes do controle social, laboratórios e servidores, com o objetivo de corrigir distorções e aprimorar o fluxo de atendimento das demandas da Policlínica.
Diante da crise financeira enfrentada pelo município, notadamente na área da saúde, o que o impede de manter os estoques de insumos em níveis satisfatórios, o estudo avaliará nos próximos meses se será conveniente e oportuno o encerramento das atividades do público, a ser substituído pela ampliação do serviço já oferecido ao menor custo pela rede privada de laboratórios credenciados pelo SUS, com vistas ao integral atendimento das demandas de exames laboratoriais da Policlínica.
Ricardo explicou que, caso a decisão seja nesse sentido, os farmacêuticos, bioquímicos, técnicos e auxiliares de laboratório, auxiliar de administrativo e auxiliar de obras e serviços gerais serão todos aproveitados na implantação do projeto de desconcentração da assistência farmacêutica municipal para levar o medicamento mais próximo dos endereços dos usuários do SUS, no fortalecimento da equipe de fiscalização de Drogarias e Farmácias instaladas no município e no reforço ao time responsável pelo controle e avaliação (auditoria/regulação) dos pagamentos de faturas emitidas pela rede privada de laboratórios credenciados pelo SUS.
Destacou, Ricardo, que a secretaria pretende criar novos mecanismos de dispensação de medicamentos nos Centros Regionais de Saúde, no Centro de Promoção de Saúde e em alguns PSF`s, com o objetivo de reduzir as filas e o tempo de espera atualmente exigido do usuário para a retirada de medicamentos, bem assim para facilitar a retirada de medicamentos fornecidos pelo SUS na própria Policlínica, a partir do atendimento de urgências e emergências.
O Conselho de Saúde aprovou parecer com previsão de prazo de 90 dias para a conclusão dos estudos e adoção das medidas cabíveis ao atendimento emergencial de demandas de exames da policlínica por parte da rede privada.