Depois de muita polêmica, a Câmara, finalmente, apreciou e derrubou o veto do prefeito Mário Marcus (DEM) a um projeto de lei aprovado na Casa. A proposta prevê a emissão de uma carteirinha de identificação para pessoas com deficiência física ou mental e mobilidade reduzida. A derrubada do veto, esperada para a sessão de terça-feira (6), ocorreu na reunião desta quarta-feira (7) e marca o primeiro embate entre Legislativo e Executivo nesse segundo semestre.
Antes de iniciarem a discussão, os vereadores se reuniram por cinco minutos para buscar um consenso. No entanto, bastou a votação ser concluída para que iniciasse a troca de farpas. Os petistas Chico Paulo e Pedro Américo optaram pela manutenção do veto e justificaram que votaram pela legalidade, acolhendo os argumentos do Executivo.
A justificativa gerou reação do vereador Sandro José (PSDB). Ele argumentou que o voto pela derrubada do veto era uma escolha política e não jurídica. “Esse foi um voto de conscientização. Se aqueles que acreditam na inconstitucionalidade da lei decidirem por derrubá-la, saibam que esse foi um voto de alerta”, argumentou, ressaltando que o prefeito ainda tem a prerrogativa de encaminhar, caso haja condições, um projeto de sua autoria para apreciação dos edis.
Darcy da Barreira (SD) comentou que o projeto é de grande valia para as pessoas com deficiência. Ele ressaltou que toda a discussão que ocorreu no plenário foi importante para fomentar a necessidades da adoção dessas políticas públicas.
João Paulo Pé Quente (DEM) ainda lembrou que na votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que era contrario à proposta, nenhum vereador apontou ilegalidade. Após a fala de Pé Quente, Pedro Américo retrucou, afirmando que a intenção era sensibilizar o prefeito em relação à proposta, mas que o veto do Executivo demonstrou que o projeto, por melhor que fosse, era inconstitucional.
