A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) já iniciou o pagamento antecipado do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo a 101 cidades castigadas pelas fortes chuvas que atingem Minas nos últimos dias. Ao todo, R$ 3,4 milhões serão repassados aos municípios que tiveram a situação de emergência declarada pelo Governo do Estado.
As parcelas antecipadas do Piso Mineiro são referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. Os recursos vão contribuir para garantir o atendimento às demandas socioassistenciais causadas pelas chuvas, minimizando o sofrimento da população. Desde a semana passada, ao menos 50 pessoas perderam a vida em consequência dos fortes temporais em Minas. Atualmente, há 28 mil desalojados e 4 mil desabrigados.
Suporte aos municípios
A Sedese está dando suporte técnico aos gestores municipais de assistência social e às equipes de referência dos municípios afetados. Entre as ações, estão o apoio no preenchimento de plano de trabalho para recebimento do Piso Mineiro e orientações sobre o cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção em Calamidades Públicas e Emergência e sobre o adiantamento do calendário do Bolsa Família.
Decretos
Ao todo, 101 municípios decretaram situação de emergência em Minas. O reconhecimento da condição permite mobilizar todos os órgãos estaduais para atendimento e reparação dos estragos causados pelas chuvas, sob a coordenação da Defesa Civil mineira. Além disso, os decretos dispensam de licitações as contratações de serviços temporários e as compras consideradas essenciais para o enfrentamento de dificuldades. O prazo de validade é de 180 dias.
Recurso federal
No último fim de semana, após se reunir com o governador Romeu Zema e com prefeitos da Grande BH, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou que o governo federal já disponibilizou R$ 90 milhões aos estados para a reconstrução das áreas danificadas pelos temporais.
Federal
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), reconheceu de forma sumária a situação de emergência em 101 municípios de Minas Gerais por conta das fortes chuvas que atingem o estado. Com a medida, que já alcança um total de 101 cidades, as prefeituras poderão ter acesso a recursos federais para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais à população e reconstrução de estruturas danificadas. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial da União.
Com o reconhecimento federal, os municípios já podem elaborar seus Planos de Trabalho para solicitar recursos à União. Para agilizar o processo, a Defesa Civil Nacional realiza um treinamento com os gestores municipais mineiros para que os pedidos sejam encaminhados corretamente à Pasta e, com isso, agilize a análise e a aprovação das propostas.
Técnicos da Defesa Civil Nacional estão no estado de Minas Gerais e auxiliam as prefeituras no passo a passo para elaboração desses planos. “Estamos realizando um treinamento, em tempo real, para que os municípios elaborem corretamente as propostas, com todos os documentos necessários, inclusive registros fotográficos dos danos. Esses planos serão encaminhados ao MDR por meio do S2id [Sistema Integrado de Informações Sobre Desastres]”, explica o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Armin Braun.