Nos últimos dias, algumas prefeituras do Estado de Minas Gerais e do Brasil a fora, estão SUSPENDENDO por prazo determinado e até indeterminado, a cobrança de alguns IMPOSTOS e TAXAS MUNICIPAIS como o IPTU, ISS, Taxa de alvará e funcionamento, de fiscalização de obras particulares e etc.
Em Ouro Branco, sabemos que por meio do Decreto nº 9.670 de 31 de março de 2020, a Administração suspendeu por 60 dias a taxa de funcionamento e também a cobrança do ISS.
Isso é bom, todavia, a ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL e a CÂMARA DOS VEREADORES da nossa cidade precisam AVANÇAR ainda mais e AMPLIAR o CONJUNTO DE MEDIDAS mitigadoras da crise.
Aqui estão 04 ações que poderiam ser adotas e que também contribuiriam economicamente com a população nesse momento:
1- Prorrogar o prazo do Decreto que suspendeu o pagamento da taxa de funcionamento e o imposto ISS por mais 30 dias. Passando dos atuais 60, para 90 dias;
2- Suspender a cobrança do IPTU e deslocar o seu pagamento para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2020. Concedendo um desconto no valor total do imposto de pelo menos 30% para os contribuintes de imóveis particulares e 40% para os contribuintes de imóveis comerciais;
3- Suspender os parcelamentos de débitos vigentes e as cobranças administrativas tributárias por 90 dias;
4- Prorrogar a validade das certidões de regularidade fiscal por 90 dias.
Já que TODOS (população, empresas, comerciantes, autônomos e etc) têm colaborado com o isolamento social e suportado bravamente essa situação, é hora do Poder Público contribuir ainda mais!
PRECISAMOS AVANÇAR NAS MEDIDAS CONTRA A CRISE!
