No Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, a Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, assinou um Termo de Compromisso Ambiental com a empresa CSN Mineração. O termo traz como objeto principal a estabilização, recomposição e recuperação de área parcialmente degradada na Serra Casa de Pedra.
Tombada no âmbito municipal, a Serra abriga diversos abriga valores históricos, culturais e ambientais que devem ser preservados, tanto para as gerações atuais quanto para as futuras. Parte do cume da serra (Morro do Engenho) sofreu algumas alterações provocadas pela atividade mineradora, que serão agora estabilizadas para evitar qualquer dano maior na parte protegida por lei.
Os trabalhos técnicos fazem parte de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), que já foi aprovado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) – a quem compete tal aprovação – e fazem parte de um conjunto de ações de proteção e preservação da Serra Casa de Pedra que estão sendo acompanhadas tanto pela Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Congonhas, quanto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio de inquérito próprio, e pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA), que conferiu a anuência para realização dos trabalhos.
A mineradora irá em breve iniciar uma campanha para divulgar os serviços que serão realizados na serra e a Secretaria de Meio Ambiente acompanhará de perto todas as medidas que serão implementadas, podendo requisitar ajustamentos ou revisões, se entender necessário.
Segundo o secretário municipal de meio ambiente, Neylor Aarão, que foi inclusive o subscritor do projeto de lei na época do tombamento, esta é mais uma conquista importante para nossa cidade. “Existe uma discussão judicial acerca da abrangência da área que está tombada e portanto protegida contra os avanças da mineração, mas, enquanto esta discussão não se define, estas medidas que estão sendo adotadas passam a garantir que os impactos já verificados não avancem na área protegida, além do que, haverá uma recuperação significativa da área já impactada”, completa.