UEE/MG entidade que representa todos os estudantes de ensino superior no estado, a União Colegial de Minas Gerais (UCMG) entidade que representa estudantes de nível secundarista e técnico, o Coletivo Movimento Lafaiete da Gente e o Movimento 65(M65) que já vinha atuando alguns dias pela causa, em reunião online lançaram a “Campanha Educação não é Mercadoria”.
A campanha tem objetivo principal de mobilizar a classe estudantil e os responsáveis dos alunos menores de 18 anos em um grande abaixo assinado, na busca da garantia de seus direitos. O abaixo-assinado virtual pode ser acesso pelo link: https://bit.ly/30Lstkm
“Em todo Brasil estamos vendo uma onda na redução nas mensalidades das instituições de ensino privado, algumas foram ações movidas pelos movimentos estudantis, outros casos pelo Ministério Público e até mesmo, as próprias instituições de ensino tomaram essa iniciativa, este é um exemplo do respeito a classe estudantil. Precisamos entender que a dificuldade é geral, todos deveriam abrir mão um pouco”, afirmou o Ramon Almeida, presidente da UEE-MG.
Já segundo o Coordenador do Movimento Lafaiete da Gente e M65, Talysson Zebral, “Uma das mais importantes relações existentes na economia é a relação de consumo. Neste momento mais do que nunca, nossas instituições de ensino privado devem ser flexíveis e abrir o diálogo com estudantes, neste caso, consumidores também. Em pouco tempo após o lançamento da Campanha detectamos que essa relação não foi ofertada aos estudantes e suas famílias, em um dos campos perguntamos se as instituições abriram canal para diálogo em renegociar ou ofertar desconto, a maioria das respostas, negativas. Os estudantes e pais precisam se mobilizar e buscar seus direitos”
Ainda segundo a coordenação da Campanha, “o consumidor nada mais faz do que exercer o seu direito previsto no Código de Defesa do Consumidor, artigos. 6º, V, e 46; Código Civil, art. 607”.
Em Arcos, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, foi o agente interlocutor nas negociações, onde foi assinado o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre Ministério Público e as instituições de ensino visando garantir a redução nas mensalidade. Em diversos estados, os PROCON tem buscado estabelecer uma solução consensual face às consequências da pandemia da Covid-19 para a população, assim como também para os estabelecimentos de ensino. Segundo informações no site do MPMG, recomenda-se um desconto no mínimo de 29,03% a exemplo do ensino básico.
Na primeira tentativa do Partido Comunista do Brasil (PC do B) entrou com representação para instauração de uma Ação Civil Pública (ACP) em defesa da coletividade, mais, o Promotor de Justiça da 5ª Vara da Promotoria de Conselheiro Lafaiete, Dr. Glauco Peregrino, recomendou o arquivamento da Noticia de Fato. O PC do B já interpelou recurso junto ao Conselho Superior do Conselho Público (CSMP) tentando reverter à decisão.