Adequação do valor tem como base a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Na última semana, o governo federal anunciou a revisão na estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), responsável por definir o salário mínimo em 2021.
Anteriormente, com base no INPC a 2,09%, o atual piso de R$ 1.045 passaria para R$ 1.067, a serem pagos a partir de janeiro de 2021. Contudo, após o aumento para 2,35%, a projeção salarial para o ano que vem subiu para R$ 1.069,55.
Reajuste pela inflação
A Constituição Federal determina que a equipe econômica do governo faça um reajuste periódico para preservar o poder aquisitivo do povo brasileiro. Dessa maneira, o governo faz a adequação do valor tendo como base a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Sem ganhos reais
O salário mínimo deve continuar sem sofrer reajustes. A última correção com ganho aconteceu em 2018, porém a equipe econômica do governo não planeja criar uma medida para o ajuste do piso nacional.
A justificativa para não realizar um reajuste com ganhos reais é o impacto que o aumento do salário teria nas contas públicas. Como o pagamento dos benefícios do governo, como a aposentadoria, é corrigido de acordo com o salário mínimo, qualquer aumento no piso nacional afetaria ainda mais a economia do país.
De acordo com o governo, a cada R$ 1 aumentado no salário mínimo é criada uma despesa de aproximadamente R$ 355 milhões.
Última correção aconteceu há dois anos
Como dito anteriormente, a última correção com ganhos reais aconteceu há dois anos. Até 2018, a regra era que o salário aumentaria de acordo com a inflação do ano anterior, e da variação da economia dos dois últimos dois anos. A norma durou de 2011 até 2019.
Contudo, vale lembrar que em 2017 e 2018, o reajuste só teve como base a inflação, pois o Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 e 2016 teve retração.
Atualmente, os reajustes salariais acontecem por meio de medida provisória, na qual o Governo firma o valor do salário mínimo, sem que haja um reajuste real. A previsão é que isso também ocorra nos próximos anos.(EDITAL CONCURSOS )