Governo Federal incluiu unidades básicas do Sistema Único de Saúde no plano de concessões. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, busca por modelos de negócios para a privatização do SUS.
O Governo Federal publicou um decreto no Diário Oficial da União na última terça-feira (27) que permite a preparação de um modelo para privatização das unidades básicas do Sistema Único de Saúde.
O decreto foi assinado pelo presidente Bolsonaro e pelo Ministro Paulo Guedes, e inclui as unidades básicas de saúde no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da presidência. O PPI é um programa de concessões e privatizações do governo.
O decreto prevê estudos de parcerias com a iniciativa privada, com o intuito de construir, modernizar e operar as unidades básicas de saúde.
O objetivo principal é “encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”.
Atualmente, o país possui mais de 40 mil unidades básicas de saúde, mas o decreto não indica quais dessas poderão ser inclusas no plano de concessão. Porém, o Conselho Nacional de Saúde criticou a decisão do governo por meio de nota.
Segundo o Conselho Nacional de Saúde a decisão tomada por Bolsonaro e Guedes é arbitrária e não irá ajudar o SUS, mas sim enfraquecê-lo. O único objetivo é privatizar as unidades básicas de saúde.
“Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República, que no dia 26 editou um decreto publicado no dia 27, com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil”, diz a nota assinada pelo presidente do CNS, Fernando Pigatto.
O presidente diz que a Câmara Técnica de Atenção Básica fará a avaliação necessária para que possam tomar medidas de fortalecimento do SUS. Já que durante o período de pandemia do coronavírus esse sistema tem ajudado a salvar milhares de vidas.
“Estamos nos posicionando perante toda a sociedade brasileira como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, de retirada de direitos e de fragilização do SUS. Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS, defendendo a democracia”, finalizou o presidente do Conselho Nacional de Saúde.(FDR)