Homem foi obrigado a pagar R$ 5 mil após divulgar sem consentimento as conversas de um grupo no mensageiro
Capturar ou tirar print de uma tela de conversa do WhatsApp e repassá-la a terceiros pode gerar uma indenização à pessoa que teve seu conteúdo divulgado sem autorização. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso de violação de privacidade.
Ao dar print screen em mensagens de um grupo no qual participava no WhatsApp, e sem autorização dos usuários para divulgar a conversa, um homem foi condenado a indenizar um dos ofendidos com a quantia de R$ 5 mil. O motivo teria sido a crise interna que o vazamento das conversas provocou na empresa, que se tratava de um clube de futebol.
Na ocasião, como justificativa ao STF, o autor dos prints declarou que não constituía em ato ilícito a divulgação do conteúdo das mensagens, sendo seu assunto de interesse público.
Apesar do argumento, conforme esclarece a relatora da ação, a ministra Nancy Andrighi, o ato de gravar a conversa sem a ciência dos interlocutores, de fato, não representa desacato ao ordenamento jurídico. Por outro lado, a divulgação sem autorização, neste caso, é um problema.
“Ao levar a conhecimento público conversa privada, também estará configurada a violação à legítima expectativa, à privacidade e à intimidade do emissor. Significa dizer que, nessas circunstâncias, a privacidade prepondera em relação à liberdade de informação”, enfatizou a ministra.
Além disso, as conversas trocadas no WhatsApp são resguardadas pelo sigilo das comunicações. O mensageiro utiliza, inclusive, de criptografia para evitar que o conteúdo das mensagens caia nas mãos de terceiros.
Sendo assim, a expectativa é de que elas não devem ser lidas por outros ou divulgadas sem consentimento. Na prática, elas estão protegidas pela garantia constitucional da chamada inviolabilidade telefônica.
FONTE CAPITALIST