O Conselho Municipal de Habitação publicou na página oficial da Prefeitura Municipal de Conselheiro uma resolução em que aprova pela primeira vez deste a criação do Fundo Municipal de Habitação em 2008, ações com recursos que serão destinados ainda este ano para a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), na Assistência Técnica aos moldes a lei 11.888 e para compra de materiais de construções.
Os recursos são do Orçamento Impositivo provenientes das emendas dos vereadores Pedro Américo e Chico Paulo. Segundo João Vicente, o CMH tirou como propostas das suas ações deste de 2018, um trabalho de fortalecimento da Política Municipal de Habitação de Interesse Social, onde uma das principais bandeiras era garantir recursos no FMHIS, principalmente para elaborar o Plano, instrumento fundamental para implementação das políticas publicas em Habitação de Interesse Social.
” Deste de 2018, tiramos como ações prioritárias, – aprovação do anteprojeto que cria o Sistema Municipal de HIS – SMHIS, – a elaboração do Plano Municipal de HIS- PMHIS, a realização da Conferencia Municipal de HIS- CMHIS, – recursos para o Fundo Municipal de HIS – FMHIS. Casado, com essas ações, realizamos diversos debates importantes sobre o tema, Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social, dialogando com os poder executivo, legislativo, Ministério Publico e Defensoria Publica e os movimentos” sociais”, disse Joao Vicente, Presidente do CMH de Lafaiete.
As reuniões do CMH são realizadas todas primeiras quarta-feira, ás 18h remotamente. Nesta próxima quarta feira, 20/10, a pauta será sobre a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, com a presença do Secretario Municipal da Fazenda, Claudio de Castro Sá, que irá falar do modelo do Termo de Referência proposta pelo Conselho e do edital para contratação dos serviços de consultoria.
Quem quiser seguir as ações do Conselho Municipal de Habitação, é só entrar no Face ou ligar para a Casa dos Conselhos, 3769-2615.
