Nesta terça-feira (07/05) na reunião ordinária da Câmara Municipal de Lafaiete, João Vicente fez uso pela ultima vez na Tribuna Popular como presidente e conselheiro do Conselho Municipal de Habitação (CMH). A pauta da fala, ele focou na proposta encaminhada a Casa Legislativa pelo CMH, que solicita a realização de uma Audiência Publica para discutir a criação do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social (SMHIS). “ O SMHIS é um sistema que coloca a disposição dos gestores públicos uma ferramenta fundamental na elaboração do planejamento e da aplicabilidade da política habitação de Interesse Social no município visando garantir o direito à moradia digna às famílias de baixa renda. A política de habitação está intimamente ligada à política urbana que, além de garantir o acesso às terras e à moradia às famílias de baixa renda, devem privilegiar processos democráticos de participação da sociedade na formulação e implementação dessas políticas”, destacou João Vicente que pediu também que os parlamentares apoiassem essa iniciativa cobrando mais empenho, mais apoio, um maior protagonismo da Casa Legislativa sobre o tema.
O Fundo Municipal foi também destaque no pronunciamento do Presidente do CMH, que anunciou além dos recursos já garantidos para este ano (2022) do orçamento impositivo de 2021 do vereador Pedro Américo e do ex-vereador Chico Paulo destinados para elaborar o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), João Vicente também confirmou para 2023 recursos para o Fundo que virão de emenda parlamentar do Deputado Estadual Glaycon Franco (PV). João também pediu aos vereadores que indicassem recursos do orçamento impositivo de 2022 para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
Triangulo II e terreno da ASTCOL
João Vicente também falou sobre o Triangulo II e o problema enfrentado pela ASTCOL (Associação dos Sem Tetos de Conselheiro Lafaiete) com a ocupação do seu terreno no Bairro São Jorge. “Em breve o Defensor Publico Federal, Dr. João, irá visitar o Triangulo II para abrir uma mesa de negociação visando discutir a regularização fundiária com os moradores. Como todos sabem, o Triangulo II é um assentamento irregular que até o momento vive sem nenhuma infraestrutura básica disponível de água, saneamento, energia. Agora, quanto á ocupação do terreno da Etapa II da Astcol no Bairro São Jorge, a coisa vai se complicando com a chegada a cada dia de famílias que estão comprando frações de terra nas mãos de terceiros ilegalmente e levantando barraco”, informou.
Segundo João Vicente, a Astcol tomou todas as providências cabíveis que vão do Boletim de Ocorrência, protocolo na Prefeitura e uma Liminar na Justiça para integração de posse. Na Palavra Franca o vereador Pedro Américo, solicitou a presidência da Mesa Diretora da Câmara que envie um ofício à Secretaria de Desenvolvimento Social para fazer uma triagem e cadastrar os ocupantes, alertá-los pelo risco de serem despejados pela Justiça.
indagado por nossa reportagem, o presidente do CMH sobre o impasse na ocupação no terreno da Astcol, João Vicente, respondeu. “Primeiro um levantamento sócio-econômico dos ocupantes para saber como eles chegaram até lá. Segundo, aquelas famílias comprovadamente que estão em situação de vulnerabilidade social (morando em casas com risco de desabamento, em situação de despejos, por exemplo), principalmente, aquelas famílias com crianças, pessoas com deficiências e idosos a meu ver é levá-los para aluguel social. Em terceiro, a Prefeitura elaborar um programa habitacional de autogestão em parceria com a ASTCOL, envolvendo o governo federal e estadual para construir moradias para esse povo de baixa renda que vem sofrendo com o desemprego, alta dos preços dos alimentos, dos alugueis e do transporte publico.
João Vicente alertou que se a Justiça demorar a tomar decisões, este grave problema na ocupação do solo, a cidade terá uma nova ocupação irregular provocando consequências inevitáveis de violência e desigualdade social.
O Correio de Minas irá acompanhar os desdobramentos deste conflito urbano fundiário e torcer para que as soluções sejam encontradas de forma democrática e participativa para que as famílias que lutam por moradia digna tenham êxito uma vez que a moradia é um direito humano e constitucional.
