A liberação do 13º salário em dobro é aguardada com expectativa pelos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta busca criar um salário extra para quem é aposentado, pensionista ou recebe determinados auxílios previdenciários (doença, creche e reclusão).
Recentemente, o projeto de lei (PL) que prevê o pagamento em caráter excepcional do benefício foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSS) da Câmara dos Deputados. Agora, ele seguirá para análise pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Caso seja aprovado nesses dois lugares, o texto da medida seguirá então para apreciação no Senado Federal. Ao final da sua tramitação, o PL ainda precisa receber a sanção presidencial para de fato começar a valer.
Quem terá direito ao 13º salário do INSS?
O texto original da medida, o PL 4.367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), passou por alterações enquanto esteve na CSSS.
Isso porque a relatora do tema, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), incorporou à medida de Pompeo o Projeto de Lei 5.641, criada pelo deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), que define quem serão os segurados do 13º em dobro.
Neste caso, poderão receber o recursos em caso de aprovação os seguintes segurados do INSS: aposentados, pensionistas, beneficiários do auxílio-doença, do auxílio-creche e auxílio-reclusão.
Por outro lado, ficarão de fora dos pagamentos: inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), beneficiários do auxílio-suplementar por acidente de trabalho e previdenciário por invalidez do trabalhador rural, além daqueles que recebem pensão vitalícia.
Quais as chances de liberação do benefício?
O substitutivo trazido pela relatora Flávia Morais estende o tempo de duração do 13º salário em dobro, neste caso, para até o ano de 2023.
“Considerando que a proposta [original] não foi examinada em 2020, já tendo expirado o prazo de pagamento previsto, entendemos que o benefício poderá ser pago na forma prevista pelo Projeto de Lei nº 5.641, de 2020, ou seja, do ano de promulgação da proposta até 2023”, esclareceu a relatora em seu parecer.
Um dos motivos para a liberação do dinheiro está na antecipação do calendário do 13º salário do INSS em razão da pandemia da Covid-19, situação que deixará milhões de segurados sem renda adicional no final deste ano.
“Nesse ano, assim como no ano passado, houve uma antecipação nas datas de pagamento do benefício. Inicialmente, a medida traz alento aos orçamentos familiares, mas, por outro lado, os recursos tão necessários no final de ano, quando ocorrem despesas extraordinárias, não mais estarão disponíveis. A concessão excepcional de parcelas do abono poderá contribuir para o aporte dos recursos necessários para as despesas de final de ano”, completou a parlamentar.
Sobre as chances de aprovação da medida, sabe-se que o objetivo governo tem sido evitar um aumento de gastos no Orçamento. Além disso, o foco agora é o lançamento do Auxílio Brasil e a aprovação da PEC dos Precatórios, fatores que podem atrapalhar o pagamento do 13º salário em dobro aos segurados ainda neste ano.