Pagamento do Auxílio Brasil se inicia com reajustes em seu valor. Nesta quarta-feira (17), o governo começará a liberar a primeira parcela de seu novo projeto social. Os beneficiários precisarão se enquadrar nas regras de concessão, sendo necessário estar vinculado ao Cadúnico. O valor é inferior aos R$ 400 prometidos por Bolsonaro.
Mesmo ainda sem fechar todos os detalhes de sua folha orçamentária, o Auxílio Brasil começará a ser pago. O Ministério da Cidadania já disponibilizou o cronograma do projeto para o fim deste ano, sendo prevista a liberação de duas mensalidades entre os meses de novembro e dezembro, com um valor médio de R$ 217 por cidadão.
Reajustes na mensalidade do Auxílio Brasil
Inicialmente, o presidente Jair Bolsonaro tinha anunciado que seu programa teria um valor de R$ 400 por cidadão. No entanto, sob a justificativa de falta de verba pública, a quantia foi reduzida em quase 50%, sendo liberada uma mensalidade de R$ 217 por segurado.
A previsão é de que esse número seja reajustado a partir de janeiro, mediante a aprovação da PEC dos precatórios que altera o teto fiscal da União. No entanto, em 2021, tendo em vista que a LDO já está fechada, não será possível pagar a quantia por inteiro.
Lista dos benefícios do Auxílio Brasil
É válido ressaltar que a concessão do valor total da mensalidade irá variar de acordo com os abonos complementares que são aprovados mediante algumas exigências específicas. Eles são:
- Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
- Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
- Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
- Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
Governo lista regras de concessão
- Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
- Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
Público alvo do Auxílio Brasil
- Famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa, segundo o padrão atual do governo)
- Famílias em condição de pobreza (renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) com gestantes ou pessoas com idade até 21 anos
Calendário do Auxílio Brasil
| Final do NIS | Novembro | Dezembro |
| 1 | 17/nov | 10/dez |
| 2 | 18/nov | 13/dez |
| 3 | 19/nov | 14/dez |
| 4 | 22/nov | 15/dez |
| 5 | 23/nov | 16/dez |
| 6 | 24/nov | 17/dez |
| 7 | 25/nov | 20/dez |
| 8 | 26/nov | 21/dez |
| 9 | 29/nov | 22/dez |
| 0 | 30/nov | 23/dez |
Inscrições temporariamente suspensas
Para receber o benefício o cidadão precisa obrigatoriamente estar registrado no Cadastro Único. No entanto, atualmente a plataforma está com a aprovação de novos beneficiários suspensa.
Quem desejar se vincular deve ir presencialmente até um centro de assistência social, ter ao menos 16 anos e entregar a seguinte documentação:
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento
- CPF
- RG
- Carteira de Trabalho
- Título de Eleitor
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), se a pessoa for indígena.
Espera-se que a partir de janeiro de 2022 o ministério da cidadania passe a realizar uma nova triagem para integrar a população carente no Auxílio Brasil. Até então, parte significativa dos beneficiários eram do Bolsa Família e do auxílio emergencial.
FONTE FDR