Com o objetivo de aprovar a PEC dos Precatórios ainda em novembro e disponibilizar um valor de R$ 400 no Auxílio Brasil antes do Natal, a liderança do governo no Senado admite alterações no texto. Além disso, o governo quer incorporar emendas que possam garantir o apoio, em especial, da bancada do MDB e do PSD. Na mesa, a alteração que tem maior consenso é tornar o benefício permanente, alternativa essa que foi aprovada nesta terça-feira (23).
Atualmente, a PEC dos precatórios, que visa aumentar o valor do Auxílio Brasil, não tem votos suficientes para a aprovação. Sendo assim, o governo viu que, sem alterações, não vai conseguir aprovar a medida. A base tem pressa para decidir sobre o assunto para aprovar a medida ainda em 2021. Por isso, há a possibilidade de fatiar a PEC.
Nesse processo de alteração da PEC, emendas que exigissem o retorno à Câmara seriam incorporadas a uma proposta secundária. Já o que tiver consenso dentro do texto já aprovado pelos deputados, seguiria na PEC dos Precatórios, para promulgação o quanto antes.
Ademais, no texto principal, ficariam os limites para o pagamento de precatórios e a alteração no cálculo do teto de gastos para as pendências da União. Quanto ao resto da dívida, o governo deve postergar ou quitar por meio de outros acordos judiciais, como troca por ativos. Com essa alteração, o governo quer abrir um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para 2022. A meta é aprovar a PEC em 30 de novembro.
No palácio do Planalto, já há um consenso para, como moeda de troca, garantir a permanência do Auxílio Brasil, com pagamento de R$ 400 mensais por família. No entanto, a proposta precisa do aval da Câmara, e por isso, entraria na PEC alternativa, assim como todas as emendas que caracterizarem alteração no texto original.
