Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal a proposta que cria o 13º salário para beneficiários do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. O Projeto de Lei 6.394/2019, de autoria do ex-senador Ciro Nogueira, também beneficia os inscritos no BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, aprovou o texto com algumas emendas. O próximo passo para sua aprovação é passar pela análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.
13º salário para Auxílio Brasil
Em 2019, os segurados do Bolsa Família receberam uma parcela extra do governo federal perto do Natal em cumprimento a uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Entretanto, a medida não foi repetida nos anos seguintes, nem tampouco incluiu quem recebe o BPC.
A criação de uma lei que estabelece os pagamentos anuais visa garantir que a liberação se torne permanente. A decisão também impede que o 13º seja atrelado a algum governo específico.
Para que o abono natalino de fato chegue ao público do Auxílio Brasil, o PL precisa passar pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, além de ser sancionado por Bolsonaro. Se isso ocorrer, milhões de famílias terão direito a uma renda extra no fim de ano.