Nesta última terça-feira, 07 de dezembro, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, divulgaram um acordo sobre a promulgação de trechos da PEC dos Precatórios. Isto é, a Proposta de Emenda Constitucional que poderia bancar o Auxílio Brasil, segundo o Governo Federal.
Assim, o Congresso Nacional irá promulgar apenas as partes da proposta que já obtiveram aprovação das duas Casas. Desse modo, os demais trechos que sofreram alterações passarão por nova análise na próxima terça-feira, 14 de dezembro, pela Câmara.
A PEC dos Precatórios pretende abrir um espaço fiscal no Orçamento do próximo ano de aproximadamente R$ 106 bilhões. Parte expressiva destes recursos, cerca de R$ 51 bilhões, então, servirá para financiar o Auxílio Brasil.
Além disso, os recursos poderão custear uma parcela média de R$ 400 a todos do novo benefício até o fim do próximo ano.
Parlamentares trabalham em conjunto
O anuncio do fatiamento da proposta ocorreu logo após reunião entre os presidentes da Câmara e do Senado com o relator da medida no Senado, Fernando Bezerra Coelho. Desde a aprovação da proposta no Senado Federal, em 02 de dezembro, esta já foi a terceira reunião entre os presidentes das Casas.
Assim, de acordo com Rodrigo Pacheco, para agilizar a tramitação dos pontos alterados, Arthur Lira se comprometeu a analisar os pontos na próxima terça-feira.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, portanto, a expectativa é de que os pontos em comum da proposta já sejam promulgados nesta quarta-feira, 08 de dezembro.
“A promulgação deve acontecer amanhã. As duas assessorias estão trabalhando no texto comum tecnicamente para que não haja nenhum tipo de contestação. Os textos exatamente comuns serão promulgados”, declarou o parlamentar na terça-feira.