O presidente Jair Bolsonaro, com a pasta da Cidadania, editou na noite de terça-feira (7) a medida provisória para pagar a primeira parcela de R$ 400 do Auxílio Brasil a partir de sexta-feira (10).
O texto foi publicado no Diário Oficial e visa abrir a possibilidade para que o Ministério da Cidadania use os recursos remanescentes do Bolsa Família para garantir o valor aos contemplados com o novo benefício.
Essa medida provisória também busca sanar o pagamento das parcelas complementares do Auxílio Brasil para o ano que vem. Nesse ponto, o governo conta com o avanço da PEC dos Precatórios no Congresso e sua posterior promulgação presidencial.
Lembrando que, no início de novembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que remanejou R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o Auxílio Brasil. Destes, R$ 3,2 bilhões foram usados para o pagamento do benefício social em novembro. Cerca de 14,6 milhões de famílias receberam tíquete médio de R$ 220, ou seja, sem as parcelas extras.
A nova MP permite uma parcela complementar aos R$ 220, fazendo com que o valor do benefício chegue a R$ 400. Essa mesma medida será usada para o valor de R$ 400 no próximo ano; ou seja, a MP permite o benefício em dezembro e no próximo ano.
Calendário do Auxílio Brasil
A parcela complementar para chegar ao valor de R$ 400 é definida na MP como “Benefício Extraordinário” e será paga automaticamente, seguindo o calendário do Auxílio Brasil.
O benefício será pago a quem já recebe o Auxílio Brasil, ou seja, cerca de 17 milhões de pessoas. Na próxima sexta-feira, começa a ser pago a parcela deste mês para quem tem o NIS com final 1. Confira a seguir o calendário completo abaixo:
| NIS 1 | 10 de dezembro |
| NIS 2 | 13 de dezembro |
| NIS 3 | 14 de dezembro |
| NIS 4 | 15 de dezembro |
| NIS 5 | 16 de dezembro |
| NIS 6 | 17 de dezembro |
| NIS 7 | 20 de dezembro |
| NIS 8 | 21 de dezembro |
| NIS 9 | 22 de dezembro |
| NIS 10 | 23 de dezembro |