29 de março de 2024 08:42

Polêmica da água em Congonhas; para vereadores situação é temerária e pedem mais prazo para estudar projeto da CSN

Siderúrgica quer ampliar em 4 vezes a captação de água, e movimentos veem risco de desabastecimento; renovação da outorga da empresa será julgada na próxima segunda

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) pleiteia aumentar em quase quatro vezes sua autorização para uso de água em Congonhas, na região metropolitana de Belo Horizonte. A renovação da outorga da empresa será julgada na próxima segunda-feira (13) pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (CBH-Paraopeba), enquanto movimentos sociais e ambientalistas acusam que o aumento pode levar a desabastecimento de água na cidade. 
Atualmente, a companhia tem autorização para utilizar cerca de 800 m³/h (metros cúbicos por hectare) e quer passar para um pico de 3.130 m³/h até 2028.

O relatório sobre os impactos do aumento da captação de água, que embasará os votos do CBH-Paraopeba, é inconclusivo. Mas, de acordo com o relator e conselheiro do comitê, Heleno Maia, não há provas de que haverá desabastecimento devido à ampliação da outorga, e a Copasa e entidades da sociedade civil deveriam apresentá-los até segunda. “Esses dados (da Copasa) deveriam estar prontos para nos embasar”, afirmou o relator, em reunião pública na Câmara Municipal de Congonhas na última quinta-feira (9). 

Representantes da Copasa, presentes na reunião, afirmaram que há indícios de que a captação não afetará o abastecimento, porém admitiram que não têm acesso a todos os dados da CSN para formar um parecer decisivo. “A Copasa tenta fechar um convênio com a CSN há algum tempo e não consegue”, pontuou o encarregado de Sistema da concessionária em Congonhas, Joel de Souza. 

Mina de Casa de Pedra da CSN, em Congonhas: empresa pleiteia aumentar em quase quatro vezes sua autorização para uso de água na cidade mineira Foto: CSN Divulgação

Procurada pela reportagem, a Copasa detalhou que o total de água captado pela companhia em Congonhas é de 150 L/s (litros por segundo), e quase metade disso, 60 L/s, pode ser captada a partir de nascentes sob os limites da CSN. O aumento da captação de água pela mineradora, segundo a Copasa explica por nota, “pode impactar exclusivamente esse manancial, no entanto, a Copasa não tem dados precisos que permitam a quantificação desse impacto, diante da falta de informações acerca do monitoramento da CSN”. A Copasa está em tratativa com a CSN para firmar um novo convênio com a mineradora. 

O diretor de meio ambiente da União das Associações Comunitárias de Congonhas (Unacon), Sandoval Souza, disse temer que, na medida em que a captação de água realizada pela CSN aumente, o abastecimento da Copasa e da cidade se torne ainda mais dependente da mineradora. Neste ano, em meio à seca, a empresa já precisou repor água à Copasa.“Se ela tirar 3.000 L de água por hora, a tendência é que a água venha toda da CSN”, ponderou. 

O coordenador do projeto de preservação ambiental Manuelzão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marcus Vinícius Polignano, chamou atenção para os impactos da mineração no longo prazo, além de riscos de desabastecimento no futuro próximo. “A mineração faz parte, mas também tem limites. É uma outorga para além dos limites da possibilidade de resposta ou de reposição desse geossistema”, disse, durante a reunião. 

A Promotoria de Justiça de Congonhas solicitou uma perícia técnica ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) antes de se manifestar sobre o assunto. A reportagem procurou a Prefeitura de Congonhas e a Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), porém não teve resposta até a finalização desta matéria.

Resposta da CSN

O gerente geral de Serviços Técnicos da CSN, Henrile Meireles afirmou, em apresentação na reunião da Câmara, que a companhia é obrigada por lei a garantir o abastecimento de água para consumo humano e que, portanto, ele não faltará. 
“O pedido de aumento da outorga busca garantir a continuidade das operações. A CSN Mineração reforça o compromisso de manter a vazão original de água, tanto para o consumo humano como para a preservação ambiental, não comprometendo, portanto, o abastecimento da cidade”, reforçou a empresa, por meio de nota.

COM INFORMAÇÕES DO SITE O TEMPO

Vereador

O Presidente da Comissão de Meio Ambiente das Câmara, o Vereador Vanderlei Eustáquio Ferreira (MDB) considerou muito precoce discussão de um tema tão profundo em curto espaço de tempo. “Temos que colocar condicionantes para salvaguardar nossos mananciais em função de uma possível crise hídrica”, salientou.

Já Averaldo Pica Pau (MDB) criticou a atuação da Copasa que até o momento não foi omisso. “Parece brincadeira este jogo de empurra entre a Copasa e CSN”, disparou.

Números

Os são vultuosos. Serão 3130 m³/h no pico da exploração, em  regime de operação de 24:00 horas por dia. A intervenção será realizada por meio de poços tubulares profundos instalados na cava da mina com coordenada geográfica. Pelo pedido, a CSN pretende aumentar em 4 vezes a vazão da água que extrai hoje do lençol freático. O número corresponde a aproximadamente 6,5 vezes a água utilizada pela população de Congonhas. 

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